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Confira editais abertos da Revista Jurídica do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

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Está aberto o Edital para submissão de artigos e o edital para cadastro de pareceristas para a próxima edição da Revista Jurídica do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A temática será “40 Aos da reforma do Código Penal e da Lei de Execução Penal”.
 
A edição visa fomentar a discussão e a produção acadêmica sobre o impacto e as mudanças trazidas por essa significativa reforma no sistema penal brasileiro, contribuindo para o enriquecimento do debate jurídico e social sobre o tema.
 
Confira os editais na íntegra clicando aqui. Abertos | Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (mpdft.mp.br)
 
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].
 
A Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios tem o intuito de divulgar a produção intelectual dos membros do Ministério Público e demais profissionais do direito, com a publicação de artigos técnicos científicos que abordam temas relevantes na atualidade e que estão sendo objeto de estudo dos pesquisadores e profissionais do Direito. Sua periodicidade é anual, não é comercializada e possui versões impressa e eletrônica.
 
Os artigos são submetidos à apreciação do Conselho Editorial da Revista pelo sistema de revisão cega por pares, que garante o anonimato dos autores, pareceristas e demais responsáveis pelo processo de avaliação.
 
Celly Silva 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

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O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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