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Equiparação Tributária para Farelo e Óleo de Milho é Aprovada no Senado

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O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 1548/2022, que estende ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário já concedido à soja. Segundo a relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a proposta visa equilibrar a tributação do milho, que assim como a soja, é essencial na composição de ração animal. Com a aprovação, esses produtos também contarão com isenção de PIS/Cofins.

Integração das cadeias de milho e soja

Para a ex-ministra da Agricultura, a equiparação tributária integra as cadeias produtivas de milho e soja, permitindo que ambas contribuam de maneira equitativa para o desenvolvimento do país. Ela também destacou o crescimento do etanol de milho, que tem se expandido ano após ano.

“Este projeto é de extrema importância, pois traz equilíbrio ao mercado de milho. Já temos a soja com essa isenção, o que auxilia na produção de ração animal e na exportação de proteína. O milho, sendo igualmente essencial na ração, merece essa justiça tributária com a isenção de PIS/Cofins”, afirmou Tereza Cristina.

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Impacto econômico e geração de empregos

A senadora ressaltou ainda que esses produtos impulsionam a geração de empregos diretos e indiretos, além de aumentar a produção de alimentos para consumo humano e de insumos para outras cadeias do agronegócio.

“Adicionalmente, há um potencial positivo na expansão dos biocombustíveis, que podem agregar valor à cadeia produtiva e promover o desenvolvimento tecnológico”, acrescentou.

Apoio ao desenvolvimento econômico e social

O senador Jayme Campos (União-MT) apoiou a opinião da relatora, enfatizando que a isenção tributária beneficiará o desenvolvimento econômico e social, facilitando a exportação dos produtos. “É mais uma proposta que visa o bem do Brasil e do agronegócio, setor fundamental para o crescimento da nossa nação”, concluiu Campos.

Com a aprovação no Senado, o projeto de lei agora segue para sanção presidencial, aguardando a assinatura do presidente para entrar em vigor.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Programação em Cuiabá marca o Dia Nacional da Libras com debates sobre políticas públicas

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Em celebração ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), comemorado nesta sexta-feira (24), a Prefeitura de Cuiabá realizou uma programação voltada à acessibilidade e à valorização da comunidade surda. Com o tema “Cuiabá que fala com as mãos: Libras é inclusão, é direito e é comunicação”, o evento reuniu gestores, educadores e representantes do segmento para discutir políticas públicas e práticas inclusivas.

A iniciativa foi conduzida pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, e contou com palestras e apresentações que destacaram a Libras como instrumento de cidadania. Participaram o secretário adjunto da pasta, Andrico Xavier, o vereador Dilemário Alencar e profissionais da educação especial.

Durante a programação, foi abordada a ampliação de ações intersetoriais no município, com destaque para o mapeamento de pessoas com deficiência e o fortalecimento de políticas de acessibilidade. A proposta inclui estratégias educacionais que considerem a língua de sinais como primeira língua para estudantes surdos.

O secretário adjunto de Inclusão, Andrico, destacou o avanço na construção de políticas específicas para a comunidade surda, especialmente na área educacional. “A Libras é a língua materna da pessoa surda. O município tem trabalhado para fortalecer esse direito, com ações integradas e o projeto de uma escola bilíngue, para garantir um ambiente adequado de aprendizagem e convivência”, afirmou.

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Apresentação em Libras

A programação também contou com participação musical de alunas do Programa Simininas, da unidade do bairro São Isabel, que iniciaram recentemente o aprendizado em Libras.

A educadora Maria Rosa de Andrade Martins, conhecida como Tia Rosinha, responsável pelo grupo, explicou o processo de inclusão da linguagem no cotidiano das alunas.

“Em poucos dias, elas já conseguiram desenvolver sinais básicos e se apresentaram com segurança. A aceitação foi muito positiva, e a proposta é ampliar essa prática ao longo do ano”, pontuou.

No campo legislativo, o evento também reforçou marcos já instituídos no município, como a Lei nº 6.710/2021, que criou o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete de Libras. A legislação integra um conjunto de medidas voltadas à ampliação do acesso à comunicação nos serviços públicos.

O vereador Dilemário Alencar ressaltou a necessidade de continuidade das políticas de inclusão. “É fundamental garantir o acesso à comunicação em espaços públicos e ampliar oportunidades para pessoas com deficiência. A inclusão precisa estar presente na educação, na saúde e no mercado de trabalho”, disse.

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A programação incluiu ainda palestra do professor Luiz Dinarte Faria, reconhecido como o primeiro professor de Libras em Mato Grosso capacitado pelo Ministério da Educação, em parceria com a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.

Ao final, o evento reforçou a importância da Libras como ferramenta essencial para a construção de uma sociedade mais acessível, destacando o papel do poder público na promoção de políticas que garantam o direito à comunicação e à inclusão social.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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