Mato Grosso

Setor de calçados e confecções terá redução de ICMS até 2026, orienta Sefaz

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) orienta as empresas varejistas dos setores de calçados, vestuário, confecções e tecidos que o benefício de redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) está mantido até abril de 2026. Os contribuintes interessados em usufruir do benefício devem formalizar a adesão por meio do Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal (RCR).

O percentual da redução é aplicado de forma escalonada nas operações internas, conforme o faturamento bruto acumulado nos 12 meses anteriores ao pedido de concessão do benefício fiscal. Para empresas cuja receita bruta acumulada seja de até R$ 8 milhões a base de cálculo do ICMS será reduzida para 70,59% do valor da operação, resultando em uma carga tributária de 12%.

Nos casos em que a receita bruta acumulada seja superior a R$ 8 milhões e até R$ 16 milhões, a base de cálculo será reduzida para 82,35%, e a carga tributária será equivalente a 14%. Já para empresas com receita bruta acumulada superior a R$ 16 milhões e limitada a R$ 90 milhões, a base de cálculo será reduzida para 88,24%, resultando em uma carga tributária de 15%.

Enquadram-se nessa faixa de faturamento as empresas de médio e grande porte. Contribuintes do Simples Nacional que faturam acima do sublimite de R$ 3,6 milhões anuais também podem optar pela redução da base de cálculo do ICMS. Isso porque, ao atingir essa faixa de receita bruta, a empresa passa para a apuração normal do ICMS.

Para obter o benefício fiscal, as empresas devem cumprir os requisitos previstos na legislação, como, por exemplo, não possuir irregularidades fiscais com a Sefaz, manter essa regularidade, ser optantes do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROST) e registrar mensalmente na Escrituração Fiscal Digital (EFD) o valor do benefício usufruído.

A redução da base de cálculo do ICMS para operações internas promovidas por empresas dos setores de calçados, vestuário, confecções e tecidos foi implementada em 2021. Na época, a iniciativa foi considerada inédita, servindo de exemplo para os demais estados.

O prazo de vigência desse benefício era até abril de 2024. No entanto, após solicitação da Sefaz ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o prazo foi prorrogado até 30 de abril de 2026. A prorrogação foi regulamentada por meio do Decreto nº 910/2024 (DOE de 07 de junho).

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Comitê da Sedec debate plano nacional de fertilizantes e aprova comissão de fertilidade do solo

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O Comitê Gestor de Fertilizantes e Bioinsumos de Mato Grosso, presidido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), realizou, nesta terça-feira (12.5), a 2ª reunião ordinária do grupo. O encontro contou com a apresentação do Plano Nacional de Fertilizantes e com a aprovação da Comissão de Fertilidade do Solo do Estado de Mato Grosso (CFS-MT), formada por representantes técnicos da área.

Durante a reunião, José Carlos Polidoro, responsável pelas ações do Plano Nacional de Fertilizantes junto ao Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) e representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), apresentou a estrutura e os objetivos do plano nacional.

“Quando discutimos e estruturamos uma política nacional de fertilizantes, estamos falando também de segurança nacional e segurança alimentar. Essa é uma pauta que vai além do fortalecimento de uma cadeia produtiva específica, porque impacta diretamente a capacidade do país de manter sua produção de alimentos com estabilidade, competitividade e sustentabilidade”, afirmou Polidoro.

Maior produtor agrícola do país, Mato Grosso demanda grandes volumes de fertilizantes para sustentar sua produção. Nesse contexto, iniciativas voltadas ao fortalecimento técnico e científico da cadeia produtiva são estratégicas para ampliar a eficiência e a sustentabilidade no campo.

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A secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Vogel Lisboa, destacou a importância do debate para o setor agropecuário mato-grossense. “A discussão sobre fertilizantes é estratégica para Mato Grosso e para o Brasil, especialmente diante da força da nossa produção agropecuária. O Plano Nacional de Fertilizantes representa um passo importante para ampliar a segurança e a competitividade do setor. Mato Grosso acompanha esse movimento e busca construir caminhos sustentáveis para garantir mais eficiência, estabilidade e desenvolvimento ao agro brasileiro”, disse.

Durante a reunião, também foi aprovada a criação da Comissão de Fertilidade do Solo do Estado de Mato Grosso (CFS-MT), composta por nomes técnicos indicados pelas instituições participantes. A coordenação ficará a cargo do engenheiro agrônomo e técnico agrícola Milton Moraes.

Entre os objetivos da comissão estão a elaboração e atualização das recomendações oficiais de correção do solo e de adubação; a padronização e atualização dos métodos oficiais de análise de solos, tecido vegetal, corretivos, fertilizantes e outros materiais de interesse agrícola; além da definição de demandas prioritárias de pesquisa em fertilidade do solo e nutrição mineral de plantas para financiamento por instituições de fomento.

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“A aplicação de fertilizantes precisa ser avaliada não apenas do ponto de vista técnico, mas também econômico. Existe um limite em que o aumento da adubação ainda gera ganho de produtividade e retorno ao produtor. Por isso, é fundamental que o manejo seja feito com equilíbrio e planejamento, buscando eficiência no uso dos fertilizantes e maior rentabilidade para o produtor rural”, destacou Milton Moraes.

Fonte: Governo MT – MT

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