Mato Grosso

Fórum realizado pela Seaf vai abordar estratégias para acesso ao crédito fundiário e desenvolvimento do campo

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A Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso realiza, nos dias 25 e 26 de julho, deste ano o 1° Fórum Estadual do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para discutir e aprimorar estratégias que promovam o desenvolvimento rural e o acesso ao crédito fundiário.

O evento será no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), das 8h30 às 17h30.

Promovido em parceria com a Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o fórum tem como objetivo de difundir e fortalecer as políticas de crédito fundiário em Mato Grosso, fomentando o acesso à terra, a produtividade e garantindo melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares.

Entre os objetivos do Programa Nacional de Crédito Fundiário estão apoiar famílias a adquirirem a própria terra, custeando custos de cartório, impostos de transferência de Imóvel, projeto para investimentos básicos para mecanização e tecnologia, capacitação e melhoria da infraestrutura para produção.

“Este fórum representa uma oportunidade importante para debater medidas que visam o avanço da agricultura familiar em Mato Grosso, com apoio financeiro, reforçando o trabalho que o Governo do Estado já bem fazendo e que tem dado resultado e mostrado a força do segmento no Estado”, declarou o secretário de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Luluca Ribeiro.

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A organização do evento conta com o apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios.

O público-alvo inclui representantes de empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), dirigentes de movimentos sociais, agentes financeiros, prefeituras municipais, servidores da Unidade Técnica Estadual (UTE) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), além de toda a rede de apoio do PNCF no Estado.

Podem acessar o programa de crédito: trabalhadores e trabalhadoras rurais com 5 anos de experiência em atividade rural, não proprietários de terras ou donos de até quatro módulos fiscais, e que não seja servidor público e nem assentado da reforma agrária.

  • Clique aqui para fazer a inscrição

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

OAB-MT requer suspensão de audiências e outras atividades por instabilidade do PJe

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Foto da Notícia: OAB-MT requer suspensão de audiências e outras atividades por instabilidade do PJe

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu, nesta segunda-feira (28), ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a suspensão de atos e atividades jurisdicionais, incluindo audiências, até o completo restabelecimento do PJe.
Em ofício encaminhado ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, relatou inúmeras demandas recebidas pela Seccional desde as primeiras horas do dia, diante da instabilidade do sistema e da dificuldade de acesso. A situação tem impedido, em muitos casos, o protocolo e a distribuição de processos, inclusive de medidas urgentes, além de prejudicar audiências já designadas.
“Não estamos falando apenas de uma instabilidade do sistema. Quando a advocacia não consegue acessar o PJe, protocolar uma medida ou participar de uma audiência, o contraditório e a ampla defesa ficam comprometidos. Isso prejudica diretamente o exercício da Advocacia e o cidadão”, pontua a presidente Gisela Cardoso.
No entendimento da OAB-MT, a realização de audiências sem acesso efetivo ao Pje pela advocacia quando não impede, limita e muito o exercício profissional. “Por isso, o cancelamento das audiências é a medida mais adequada para preservação de direitos, da ampla defesa e do contraditório plenos”, ressalta Gisela.
Assim como o cancelamento das audiências, a Ordem também requereu a ampliação dos canais de atendimento para medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, liminares, revogações de prisão e antecipações de tutela, inclusive com possibilidade de recebimento por e-mail ou outro meio de acesso ao Judiciário, para evitar o perecimento de direitos.

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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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