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Reforma Tributária: Necessidade de Ajustes para Garantir Concorrência Justa e Proteção ao Produtor Rural

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O substitutivo ao PLP 68/2024 apresenta uma significativa inconstitucionalidade ao disciplinar o tratamento tributário do ato cooperativo, desrespeitando o que foi estabelecido na Emenda Constitucional 132/2023. Essa emenda determinou explicitamente que o regime tributário específico ao ato cooperativo deve respeitar a isonomia tributária e a livre concorrência.

A Associação Brasileira das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) ressalta que o texto original do PLP 68/2024 era claro quanto a isso, criando um regime específico ao setor cooperativista que seguia os princípios constitucionais e evitava a concorrência desleal e as assimetrias de mercado. No entanto, as alterações feitas pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária trouxeram novos desafios e impactos negativos ao produtor rural.

Problemas e Impactos Negativos ao Produtor Rural
1. Benefícios Desproporcionais às Cooperativas:
  • Problema: O novo texto beneficia amplamente grandes cooperativas, permitindo que os insumos agropecuários comercializados com seus associados não sejam objeto de tributação pelo IBS e CBS.
  • Impacto Negativo: Isso cria uma vantagem competitiva injusta para as cooperativas, forçando o produtor rural a adquirir insumos exclusivamente dessas entidades para evitar custos adicionais. Como resultado, o produtor rural perde a liberdade de escolha e pode enfrentar preços mais altos devido à falta de concorrência.
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2. Manutenção de Créditos Tributários:
  • Problema: Mesmo sem tributação, as cooperativas podem apurar e manter créditos tributários, que podem ser transferidos pelos associados e/ou apurados pela sistemática de créditos presumidos.
  • Impacto Negativo: Essa prática distorce o mercado, pois produtores rurais que compram insumos de empresas concorrentes não têm acesso aos mesmos benefícios fiscais. Isso coloca os produtores em desvantagem, aumentando seus custos operacionais e reduzindo sua competitividade em relação aos produtores cooperados, obrigando-os a se associar em cooperativas.
3. Retrocesso na Livre Concorrência e Inconstitucionalidade:
  • Problema: O novo regime tributário representa um retrocesso em relação à livre concorrência no país.
  • Impacto Negativo: A falta de uma competição justa e saudável prejudica o desenvolvimento econômico do setor agropecuário. Produtores rurais são diretamente afetados, pois a eficiência operacional e a inovação são comprometidas quando o mercado é distorcido por favores fiscais.
Posição da ACEBRA

A ACEBRA defende que o tratamento tributário adequado ao ato cooperativo seja mantido conforme a redação original do PLP 68/2024, garantindo a preservação dos direitos de todos os agentes da cadeia do agronegócio. A associação acredita que os entes produtivos devem crescer por meio de sua eficiência operacional e não por conta de favores fiscais que os coloquem em posição privilegiada.

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A ACEBRA espera que a reforma tributária cumpra seu lema: “Quando todos pagam, todos pagam menos”, assegurando um mercado justo e competitivo para todos os produtores rurais do Brasil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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XXV Seminário Internacional do Café reúne 15 países e grandes nomes do agro, economia e logística em Santos

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Com representantes de 15 países confirmados, o seminário destaca discussões sobre inteligência artificial, logística portuária, economia global e o futuro do setor cafeeiro em um cenário de disrupções.

Santos recebe uma das principais discussões globais sobre o café

O XXV Seminário Internacional do Café será realizado entre os dias 19 e 21 de maio, em Santos (SP), reunindo representantes de 15 países e importantes nomes do agronegócio, da economia e do setor portuário.

Organizado pela Associação Comercial de Santos (ACS), o evento deve atrair profissionais do Brasil e de países como Suíça, Alemanha, Holanda, Bélgica, China, Estados Unidos, Itália, México, Austrália, França, Reino Unido, Espanha, Equador e Rússia.

Abertura terá análise sobre desafios econômicos do Brasil

A programação conta com nomes de destaque do cenário econômico nacional. Entre eles, o especialista Pablo Spyer, que fará a palestra de abertura no dia 20 de maio, das 10h às 11h, com o tema “Como o Brasil deve se preparar para os desafios disruptivos”.

Spyer é sócio da XP Inc., CEO da Vai Tourinho e apresentador do programa econômico “Minuto Touro de Ouro”, da Jovem Pan.

Infraestrutura e logística do café em debate

Ainda no dia 20, das 11h30 às 13h, será realizado o painel “Infraestrutura e Logística”, que reunirá lideranças do setor portuário e industrial.

Participam do debate:

  • Anderson Pomini, presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS)
  • Fabrizio Pierdomenico, consultor da Agência Porto
  • Luiz Claudio Montenegro, da FINDES e Neowise Consultoria
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A mediação será de Mário Povia, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI).

Inteligência artificial e transformação digital no agronegócio

No mesmo dia, das 14h30 às 15h30, o especialista Walter Longo abordará o impacto da inteligência artificial nos modelos de negócios, com foco em inovação e transformação digital.

Referência em comunicação e tendências globais, Longo trará uma visão sobre como tecnologias emergentes estão redefinindo cadeias produtivas e mercados.

Geopolítica e economia global encerram debates estratégicos

No dia 21 de maio, o economista Eduardo Giannetti será um dos destaques da programação. Ele falará das 11h às 12h sobre geopolítica, macroeconomia e transformações sociais, temas cada vez mais relevantes para o setor cafeeiro global.

Evento consolida Santos como hub internacional do café

A cerimônia de abertura, restrita a autoridades e convidados, será realizada no dia 19 de maio, às 19h, no Santos Convention Center.

Segundo o presidente da ACS, Mauro Sammarco, a expectativa é reunir mais de mil participantes ao longo dos três dias de evento.

“O seminário consolida Santos como sede oficial do setor cafeeiro, pela importância do seu porto e sua conexão histórica com o café”, destacou.

Feira de negócios e conteúdo técnico completam programação

Além dos painéis e palestras, o evento contará com uma feira de negócios, reunindo tecnologias, insumos e soluções para produção, colheita e processamento do café.

Também serão apresentados estudos sobre mercado global, tendências de consumo e desafios ambientais e sociais da cadeia produtiva.

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Porto de Santos reforça liderança nas exportações de café

O Porto de Santos é o principal corredor de exportação de café do Brasil, responsável por cerca de 78% dos embarques nacionais, ultrapassando 31 milhões de sacas no último ano.

Em 2025, o Brasil exportou mais de 40 milhões de sacas, gerando cerca de US$ 15,5 bilhões em receita, segundo dados do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé). O país segue como líder mundial, respondendo por aproximadamente 38% da produção global.

Café, história e desenvolvimento econômico de Santos

A relação entre o café e o desenvolvimento de Santos remonta ao ciclo econômico que impulsionou o Brasil entre o fim do século XIX e início do século XX.

O porto foi fundamental para a exportação da produção nacional, impulsionando a urbanização, o sistema financeiro e a cadeia logística da cidade, que hoje abriga tradings, exportadoras e operadores logísticos especializados no setor.

Tradição e relevância institucional

Fundada em 1870, a Associação Comercial de Santos teve papel decisivo na criação do porto organizado e segue como referência no setor, inclusive na classificação e degustação de café, atividade que mantém há mais de 37 anos.

O Seminário Internacional do Café é realizado bienalmente e se consolidou como um dos principais fóruns globais de discussão sobre o futuro da cadeia cafeeira.

XXV Seminário Internacional do Café

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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