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Brinquedotecas devem conceder 50% de desconto para crianças com deficiência

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Brinquedotecas devem conceder 50% de desconto para crianças com deficiência
Henrique Neri

Brinquedotecas devem conceder 50% de desconto para crianças com deficiência

As empresas A Floresta Espaço Infantil Ltda, Vila Animada Brinquedoteca LTDA, Estação Infantil LTDA, A Floresta Espaço Infantil LTDA e a Ferreira e Selos Entretenimento Infantil LTDA, serão obrigadas a conceder desconto de 50% nos ingressos em atividades de lazer para crianças com deficiência. Caso a medida seja descumprida, uma multa diária de R$ 1 mil será aplicada.

Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) , as brinquedotecas, localizadas em shoppings centers de Brasília, não oferecem 50% de desconto no valor dos ingressos às crianças com deficiência, mesmo com a Recomendação 07/2023.

A Juíza Substituta explica que odireito à meia entrada é assegurado às crianças com deficiência, conforme a Lei Federal 12.933/2013 . Ela ainda acrescenta que há perigo de dano, já que , “as ações afirmativas visam garantir não só o acesso a determinados segmentos da sociedade às diversas atividades e eventos culturais e de lazer, mas também sua representatividade”. Portanto “no caso, antevejo a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela”, decidiu a magistrada. Ainda cabe recurso para a decisão.

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Fonte: Nacional

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Mato Grosso Horse Show consolida Estado como protagonista nacional do cavalo Quarto de Milha

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O Mato Grosso Horse Show, em sua primeira edição, se consolida como um dos principais eventos do país dedicados ao cavalo Quarto de Milha. A programação começou na quarta-feira (27) e termina nesta quinta-feira (28), no Aeroporto Bom Futuro, em Cuiabá, reunindo criadores de todo o Brasil para um leilão exclusivo com 56 lotes. O encerramento contará com um show especial do cantor Xand Avião.

Segundo os organizadores, esta edição atingiu um patamar inédito ao apresentar uma tropa de altíssimo nível. Mais de 70% dos animais ofertados são de linhagens importadas, reforçando a qualidade técnica do Horse Show. “A gente conseguiu reunir aqui a melhor tropa em nível mundial em um único leilão. É um marco para o nosso Estado”, destacou Dudu Campos.

A realização tem projetado Mato Grosso como referência nacional no mercado do cavalo. “Esse leilão traz, de fato, Mato Grosso como protagonista do cenário nacional. Além de atrair investidores de outros estados, fomenta os criadores daqui e incentiva o surgimento de novos nomes no setor”, acrescentou Eduardo.

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O mercado do cavalo movimenta cerca de R$ 30 bilhões por ano no Brasil, sendo o Quarto de Milha a raça mais comercializada e fomentada no País.

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