Ministério Público MT

Réus são condenados por homicídio e por integrar organização criminosa

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Dois homens foram condenados a 19 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa por homicídio qualificado e por integrar organização criminosa, em julgamento pelo Tribunal do Júri de Juína (a 735km de Cuiabá), na terça-feira (02). A 1ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca irá recorrer da sentença, para buscar o aumento das penas dos réus Denis do Nascimento Sales e de Lucivano José Rukhaber. 

Conforme a denúncia do MPMT, Denis do Nascimento Sales, conhecido como “Palmeirense”, e Lucivano José Rukhaber, chamado de “Negão”, integram a organização criminosa Comando Vermelho desde o primeiro semestre de 2022, tendo como atribuições a distribuição de drogas e aplicação de medidas de disciplina como “decretos” (ordens para execução de pessoas) e “salves” (ordens para aplicação de castigos). 

Em maio de 2022, em uma via pública no bairro Módulo VI, em Juína, Denis e Lucivano, “com nítida intenção homicida” e previamente ajustados, mataram Jeferson Aparecido dos Santos com disparos de arma de fogo, por motivo torpe, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, e visando assegurar vantagem de outro crime. 

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Segundo a denúncia, Denis transportou Lucivano até o local do crime em uma motocicleta e este disparou contra a vítima, que foi surpreendida enquanto estava dentro de um caminhão. Após a execução, os dois homens fugiram. 

“O crime foi praticado como demonstração de força e poder, com objetivo de impingir medo e respeito ao crime organizado, o que revela o motivo torpe. O ataque foi mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, eis que mediante surpresa. O crime foi praticado para assegurar a vantagem no tráfico de drogas”, argumentou o promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira na denúncia.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP apura falhas no fornecimento de energia elétrica em Sorriso

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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