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Comissão de Direitos Humanos limpa pauta

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Com 15 proposições colocadas à votação na ordem do dia, a Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou a 3ª reunião extraordinária, nesta quarta-feira (3), e limpou a pauta, antes do recesso que tem início previsto para o dia 19 julho.

Das 15 matérias votadas, os deputados integrantes da comissão analisaram e aprovaram 13 proposições. Duas matérias foram retiradas de pauta. Entre elas o projeto de lei 90/2023, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB).

Essa proposta, mesmo com parecer favorável, foi anexada ao projeto de lei 187/2024. Por isso, o autor da matéria deputado Thiago Silva pediu para retirá-la da pauta de votação. O texto do projeto de lei estabelece medidas de proteção a menores de idade na aquisição de livros e artigos literários.

Outro projeto de lei retirado foi o de nº 954/2024, de autoria do 1º secretário Max Russi (PSB). A matéria institui a Política Estadual de Prevenção, Identificação e Coibição de Práticas de Violência ou Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Com parecer contrário da comissão, Russi solicitou a retirada da proposta da ordem do dia.

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“Vou analisar o parecer contrário à aprovação e, com isso, estudá-lo melhor para fazer algumas correções. Isso será fundamental, caso o projeto venha ser aprovado pela Assembleia Legislativa não seja vetado pelo governo do estado. O projeto é bom, mas precisa de algumas adequações”, explicou Russi, ao retirar a proposta da pauta de votação.

Troca de comando – Em agosto, na volta do recesso parlamentar, a Comissão de Direitos Humanos, de acordo com Cattani, será presidida pelo deputado Sebastião Rezende (União Brasil) e Cattani assumirá a função de vice-presidente. A inversão dos cargos, segundo Cattani, foi um acordo firmado entre os dois parlamentares.

No primeiro semestre de 2024, segundo Cattani, o início dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos foi polêmico em função da concessão de dois títulos de cidadão mato-grossense aos ministros do Superior Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, quando as honrarias foram feitas pelo deputado Valdir Barranco (PT). Os títulos foram anulados.

“No início dos trabalhos tivemos uma questão polêmica que foi a concessão de títulos de cidadão (anulados) e, na presidência, fiz de tudo para que mostrasse eficiência e determinação dos trabalhos. Foi assim que aconteceu. Agora, a pauta está limpa para entrar em recesso, sem nenhuma pendência diante da sociedade mato-grossense”, disse Cattani.


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Fonte: ALMT – MT

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IBGE celebra 90 anos e servidores que atuam em MT são homenageados na ALMT

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Em celebração aos 90 anos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (16), uma sessão especial no Plenário Renê Barbour para homenagear cerca de 300 colaboradores da instituição. A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) em reconhecimento à contribuição do órgão para o desenvolvimento do país e para a formulação de políticas públicas baseadas em dados técnicos e confiáveis.

Durante a solenidade, servidores ativos, aposentados, familiares de colaboradores falecidos e profissionais que contribuíram para a história do instituto receberam moções de aplausos. Entre os homenageados, o servidor Aurelino Levi Dias de Campos recebeu também a Comenda Dante Martins de Oliveira, uma das mais importantes honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa, destinada a personalidades que se destacam na defesa da democracia, da cidadania e dos direitos humanos.

Botelho destacou o papel estratégico do IBGE para o planejamento e a gestão pública em todas as esferas governamentais.

“O IBGE é muito importante para o país, para Mato Grosso e para os municípios. É por meio dele que sabemos quantos somos, como vivemos e quais são as necessidades da população. Hoje, o Censo vai muito além da contagem de pessoas; ele traz informações sobre território, religião, economia e diversas áreas que orientam a criação de políticas públicas. Não se faz política pública sem os dados levantados pelo IBGE”, afirmou o parlamentar.

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Com mais de 44 anos de atuação no instituto, Aurelino Levi construiu uma trajetória marcada pela dedicação à produção e análise de dados que ajudam a compreender a realidade econômica e social do Brasil e de Mato Grosso. Sua história com o IBGE começou ainda na adolescência. Aos 14 anos, teve o primeiro emprego realizando atividades ligadas à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Após um período afastado para se dedicar ao esporte, retornou ao órgão em 1980 para atuar no Censo Demográfico e nunca mais deixou a instituição.

Ao longo da carreira, participou dos principais levantamentos realizados pelo instituto, incluindo censos demográficos, agropecuários e econômicos, além de diversas pesquisas estatísticas que servem de referência para governos, empresas e pesquisadores.

“Eu passei praticamente por todas as diretorias do IBGE. Trabalhei em censos, pesquisas econômicas, agropecuárias, registro civil e diversos levantamentos estatísticos. O IBGE é uma escola. Foi aqui que aprendi convivendo com pessoas, empresários e diferentes realidades. Sou um servidor muito feliz e me sinto lisonjeado por receber essa homenagem”, declarou Levi.

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Atualmente, ele coordena as pesquisas econômicas conjunturais no estado, responsáveis por acompanhar indicadores como comércio, indústria, inflação e construção civil. Segundo ele, o reconhecimento recebido representa não apenas uma conquista pessoal, mas uma valorização de todos os profissionais que ajudaram a construir a credibilidade do instituto ao longo das décadas.

“O IBGE está presente nos 5.570 municípios brasileiros e produz informações transparentes, acessíveis e fundamentais para o planejamento do país. Todos os dados são públicos e estão disponíveis gratuitamente para qualquer cidadão. Isso demonstra a importância e a seriedade do trabalho desenvolvido pela instituição”, ressaltou.

“Botelho sempre utilizou informações produzidas pelo IBGE e reconhece a importância desse trabalho. Essa homenagem contempla servidores ativos, aposentados, familiares de colegas que já faleceram e todos aqueles que contribuíram para a história do instituto. É um reconhecimento que honra cada um de nós”, completou o servidor.

A solenidade marcou não apenas os 90 anos do IBGE no Brasil, mas também os 81 anos de atuação da instituição em Mato Grosso, reforçando a relevância dos dados estatísticos para o desenvolvimento econômico, social e territorial do estado e do país.

Fonte: ALMT – MT

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