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Unindo regiões: seminário da Justiça Restaurativa promove intercâmbio de boas práticas entre estados

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Como parte das comemorações dos 150 Anos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, teve início nesta segunda-feira (1.07), no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Palácio da Justiça, em Cuiabá, o Seminário ‘Justiça Restaurativa em Ação: Transformando Sistemas e Unindo Regiões’. 
 
O encontro é realizado por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), com a participação de inúmeros magistrados, em especial de juízes e juízas coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), responsáveis pela expansão da política de pacificação social e implementação da Justiça Restaurativa no interior do Estado, gestores municipais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, representantes das secretarias municipais de educação e assistência social parceiras do Poder Judiciário, servidores das comarcas e membros de instituições parceiras.  
 
Entre os participantes, o desembargador do Tribunal de Justiça e presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Mário Roberto Kono, a defensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro, o procurador de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, a diretora-geral do Tribunal de Justiça, Euzeni Paiva de Paula, entre outros.  
 
Durante a abertura, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), desembargadora Clarice Claudino da Silva, enfatizou sobre a necessidade de a humanidade adotar lentes mais “humanizadas”, assumindo uma responsabilidade coletiva sobre aquilo que praticamos, e consequentemente, recebemos como colheita de nossas práticas.  
 
“Não há possibilidade de termos um mundo melhor, sem pessoas melhores, e isso é uma constatação muito simples. Nós costumamos dizer que queremos deixar um mundo melhor, mas essa mudança no estado das pessoas começa pela nossa própria pessoa, é justamente transformar nossa maneira de ver o mundo, de ver ao outro, e de ver as consequências de nossos atos, saindo do paradigma que tanto infelicita e destrói relações, que é o apontamento sobre o outro. Nós estamos muito felizes com o início do nosso seminário, exatamente porque ele reforça e reafirma o sucesso daquilo que nós planejamos implementar nesses dois anos de gestão. E termos aqui experiências extremamente interessantes de outros estados e dos nossos municípios, é algo que aquece nosso coração, porque todos nós sentimos que a Justiça Restaurativa é uma forma de fazermos justiça de uma forma diferenciada, mais humana e que se soma à tradicional, e que no futuro terá reflexos interessantes evitando a judicialização em problemas que podem ser resolvidos com o uso do diálogo qualificado por meio do que é aprendido nos círculos de construção de paz”, defendeu a presidente Clarice Claudino.  
 
O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça e coordenador do NugJur, Túlio Duailibi Alves de Souza, relembrou a trajetória percorrida desde a implantação do Núcleo, há sete (07) anos, para o avanço da Justiça Restaurativa no Estado e para o início de uma mudança comportamental e de valores. 
 
“Este é um seminário extremamente importante para nós. Transformando sistemas e unindo regiões é a vontade que nós temos de trazer a Justiça Restaurativa como um princípio, como um norte para as nossas vidas cotidianas, nosso ambiente de trabalho, nossas relações institucionais, e hoje ao longo de sete anos do NugJur, estamos felizes e gratos porque nós enxergamos o esforço comum de todos, e porque nós conseguimos plantar a semente da Justiça Restaurativa no Estado de Mato Grosso. E não estamos falando de uma pacificação social guiada pela imposição de uma decisão judicial, mas através de uma pacificação promovida por um diálogo qualificado, dentro de uma política onde as pessoas possam entender o seu campo de responsabilidade, e assim contribuir para a resolução de seus próprios conflitos e problemas”, concluiu o juiz Túlio Duailibi, destacando o esforço comum realizado pela desembargadora Clarice Claudino e o desembargador Mário Kono, quando se uniram e juntos definiram o novo desenho para uma política pública eficaz de tratamento adequado de conflitos dentro do Poder Judiciário de Mato Grosso. 
 
 
Os trabalhos tiveram início com o Eixo ‘Criança e Adolescente’. Em um painel inteiramente voltado à prática da Justiça Restaurativa no ambiente escolar, a juíza Maria Lúcia Pratti, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejsuc) da Comarca de Campo Verde, e idealizadora do Programa “Eu e Você na Construção da Paz”, abriu a sequência de palestras com o tema “A Justiça Restaurativa e a proteção da Criança e Adolescente”, onde foram apresentados dados sobre a implantação dos círculos de paz e o aprimoramento da ferramenta para a proteção efetiva de crianças e adolescentes.  
 
“Para além da aplicação dos círculos de construção de paz, o diálogo constante com as instituições de ensino é uma das medidas que reforçam e fortalecem as práticas restaurativas no ambiente escolar. Não basta implementarmos novos projetos dentro das escolas. Há necessidade de uma transformação da ambiência escolar para que a instituição não seja apenas uma hospedeira de práticas restaurativas, mas efetivamente caminhe em direção de se tornar uma instituição restaurativa”, ponderou a magistrada.  
 
Na sequência, a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, Anabel Vitória Mendonça de Souza, ministrou a palestra “A Epistemologia Restaurativa na rede de educação do Estado do Amazonas – Projeto Escola em Paz”. Procuradora de Justiça há 34 anos, Anabel é dedicada à compreensão das complexidades que envolvem as relações humanas e os impactos sociais da Justiça Restaurativa na ambiência escolar.
 
 “A verdade desembargadora [Clarice Claudino] é que nós temos uma coisa que se chama compromisso com a realização da Justiça, que não é o simples acesso ao Judiciário, a gente sabe que se a comunidade não vier com a gente, se a gente não lançar mão da sociedade, nós não transformaremos esse país. O Brasil só será transformado quando nós, enquanto ente público, levarmos o outro a buscar a autorresponsabilidade e a reparação do dano que é o viés efetivo da Justiça Restaurativa. Estamos falando fundamentalmente de mudança de postura”, categorizou Anabel. 
 
O juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da Comarca de Sorriso, Anderson Candiotto realizou a palestra “Os benefícios da Justiça Restaurativa como Política Pública na Educação Municipal”. A secretária de Assistência Social e primeira-dama de Sorriso, Jucélia Ferro também fez parte do painel. 
 
De janeiro a junho deste ano, a Comarca de Sorriso em parceria com a Prefeitura Municipal foram responsáveis pela realização de mais de 1.000 Círculos de Construção de Paz, aplicados nos mais diferentes espaços de convivência como escolas, projetos sociais de acolhimento à família, entidades de amparo aos idosos, rede municipal de saúde e assistência social, instituições de segurança pública e demais órgãos municipais. Como resultado, mais de 12 mil pessoas foram impactadas pelos efeitos restaurativos dos círculos de paz.
  
“Eu recebi um chamado, o de trabalhar a Justiça Restaurativa em Sorriso, e nós ouvimos. Hoje, nós estamos colhendo lá todos os benefícios que vocês já ouviram aqui, nas palestras anteriores, porque esses benefícios são comuns a todos os lugares onde a política restaurativa é implantada. Hoje vivemos um momento de euforia e alegria, acabamos de fechar o primeiro semestre com 1.007 círculos, e lá em Sorriso também temos a compreensão de que somos instrumentos de Justiça Restaurativa, e que nós fazemos parte de um movimento restaurativo, só que o que nós desejamos é verdadeiramente construir uma sociedade restaurativa”, frisou o juiz Anderson Candiotto.  
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), desembargadora Clarice Claudino da Silva. Segunda imagem: juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça e coordenador do NugJur, Túlio Duailibi Alves de Souza. Terceira imagem: juíza Maria Lúcia Pratti, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejsuc) da Comarca de Campo Verde. Quarta imagem: procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, Anabel Vitória Mendonça de Souza. Quinta foto: juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da Comarca de Sorriso, Anderson Candiotto.
 
 
Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa TJMT /Fotos: Ednilson Aguiar
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

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Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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