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Câmara Aprova Projeto de Lei que Facilita Contratação de Safristas Beneficiários do Bolsa Família

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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que atende a uma reivindicação feita em 2023 pelo Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva). A proposta, que agora segue para tramitação no Senado, prevê a possibilidade de beneficiários do programa Bolsa Família serem contratados na modalidade por safra.

De acordo com o Ibraoliva, muitos safristas recusavam formalizações de emprego para não perderem o benefício do Bolsa Família. Renato Fernandes, presidente do Ibraoliva, celebrou a aprovação do projeto de lei pelos deputados federais. “Enfrentávamos uma grande dificuldade na contratação. A maioria desses trabalhadores não aceitava o registro formal por já estarem recebendo o Bolsa Família, e, ao formalizarem o contrato, perderiam o benefício”, explicou Fernandes.

Em novembro de 2023, o Ibraoliva submeteu essa questão ao governo durante uma reunião com a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Rio Grande do Sul. A pauta recebeu apoio do deputado federal gaúcho Afonso Hamm, que levou a discussão ao Congresso Nacional.

Flexibilização do Bolsa Família para Safristas

O texto do projeto de lei destaca que o excesso de renda gerado pelas contratações era um impeditivo para o recebimento do Bolsa Família. Com a aprovação do projeto, esse limite de renda deixará de ser um critério para a exclusão do benefício, permitindo que os trabalhadores sazonais possam ser formalmente contratados sem perder o apoio do programa social.

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No Rio Grande do Sul, onde há mais de 300 produtores de olivas entre pequenos, médios e grandes, cerca de 3 mil famílias se beneficiam com contratações durante a safra. A mudança na legislação é vista como um grande avanço para o setor, facilitando a contratação de safristas e promovendo uma maior segurança econômica para as famílias envolvidas na olivicultura.

A medida é aguardada com expectativa pelos produtores e trabalhadores, que veem nela uma oportunidade de formalização do trabalho sem prejuízo dos benefícios sociais, contribuindo para a sustentabilidade do setor e a melhoria das condições de vida dos safristas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Prefeitura de Cuiabá reafirma apoio à Polícia Militar durante homenagem aos agentes do Centro Histórico

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A Prefeitura de Cuiabá reafirmou, nesta sexta-feira (26), seu compromisso com a segurança pública e a valorização das forças de segurança durante sessão solene realizada na Câmara Municipal em homenagem aos policiais militares da 21ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), responsável pelo policiamento do Centro Histórico da Capital. A solenidade foi proposta e conduzida pela vereadora Samantha Íris, reunindo autoridades civis, militares e representantes do setor produtivo para reconhecer o trabalho desenvolvido pela corporação.

Representando o Executivo municipal, o prefeito Abilio Brunini destacou o trabalho desempenhado pelos policiais militares e garantiu que a gestão continuará apoiando as ações voltadas ao fortalecimento da segurança pública, especialmente na região central da cidade.

“O desafio enfrentado pelos nossos policiais exige coragem, dedicação e persistência. Enquanto eu estiver à frente da Prefeitura de Cuiabá, a Polícia Militar terá todo o apoio que pudermos oferecer, seja em ações, investimentos ou parcerias. Valorizar quem protege a população é um compromisso da nossa gestão”, afirmou o prefeito.

Abilio também ressaltou que a Prefeitura vem desenvolvendo projetos de revitalização do Centro Histórico que caminham ao lado das ações de segurança pública. Segundo ele, a ocupação qualificada dos espaços públicos, a implantação de novos equipamentos municipais e o trabalho integrado com o Governo do Estado, Ministério Público, Poder Judiciário e Polícia Militar contribuem para devolver vitalidade à região central.

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Durante a cerimônia, a vereadora Samantha Íris destacou a importância de reconhecer os policiais que atuam diariamente no Centro Histórico e afirmou que Cuiabá tem demonstrado respeito e valorização às forças de segurança por meio de ações concretas e homenagens públicas.

O comandante da 21ª Companhia Independente da Polícia Militar, tenente-coronel Marcelo Moraes, agradeceu a iniciativa da vereadora e destacou que a valorização fortalece o trabalho da tropa.

“Quero agradecer à vereadora Samantha por esse reconhecimento. Nossos policiais trabalham diariamente para tornar o Centro Histórico mais seguro. Os índices de roubos e furtos vêm diminuindo e hoje o índice de homicídios na região é praticamente zerado. Esse resultado é fruto da dedicação dos policiais e da parceria com a comunidade e os comerciantes”, afirmou.

O comandante regional da Capital, coronel Lima Júnior, também enalteceu a iniciativa, afirmando que o reconhecimento fortalece a motivação dos policiais que atuam diariamente na proteção da população cuiabana.

Ao final da solenidade, o prefeito Abilio Brunini e a vereadora Samantha Íris receberam homenagens entregues pelo comandante da 21ª CIPM, tenente-coronel Marcelo Moraes, e pelo comandante regional da Capital, coronel Lima Júnior, em reconhecimento ao apoio institucional prestado às forças de segurança e às iniciativas desenvolvidas em favor da segurança pública em Cuiabá.

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A solenidade reuniu autoridades civis e militares, entre elas o vice-presidente da Fecomércio, Jedeon Sampaio Silva; a subprefeita do Centro Histórico, Andrea Barros; o diretor da Associação Comercial de Cuiabá, Diogo Geraldino; o vereador Dilemário Alencar, além de representantes da sociedade civil e da Polícia Militar.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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