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Câmara Aprova Projeto de Lei que Facilita Contratação de Safristas Beneficiários do Bolsa Família

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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que atende a uma reivindicação feita em 2023 pelo Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva). A proposta, que agora segue para tramitação no Senado, prevê a possibilidade de beneficiários do programa Bolsa Família serem contratados na modalidade por safra.

De acordo com o Ibraoliva, muitos safristas recusavam formalizações de emprego para não perderem o benefício do Bolsa Família. Renato Fernandes, presidente do Ibraoliva, celebrou a aprovação do projeto de lei pelos deputados federais. “Enfrentávamos uma grande dificuldade na contratação. A maioria desses trabalhadores não aceitava o registro formal por já estarem recebendo o Bolsa Família, e, ao formalizarem o contrato, perderiam o benefício”, explicou Fernandes.

Em novembro de 2023, o Ibraoliva submeteu essa questão ao governo durante uma reunião com a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Rio Grande do Sul. A pauta recebeu apoio do deputado federal gaúcho Afonso Hamm, que levou a discussão ao Congresso Nacional.

Flexibilização do Bolsa Família para Safristas

O texto do projeto de lei destaca que o excesso de renda gerado pelas contratações era um impeditivo para o recebimento do Bolsa Família. Com a aprovação do projeto, esse limite de renda deixará de ser um critério para a exclusão do benefício, permitindo que os trabalhadores sazonais possam ser formalmente contratados sem perder o apoio do programa social.

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No Rio Grande do Sul, onde há mais de 300 produtores de olivas entre pequenos, médios e grandes, cerca de 3 mil famílias se beneficiam com contratações durante a safra. A mudança na legislação é vista como um grande avanço para o setor, facilitando a contratação de safristas e promovendo uma maior segurança econômica para as famílias envolvidas na olivicultura.

A medida é aguardada com expectativa pelos produtores e trabalhadores, que veem nela uma oportunidade de formalização do trabalho sem prejuízo dos benefícios sociais, contribuindo para a sustentabilidade do setor e a melhoria das condições de vida dos safristas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Inmet prevê chuva forte e falta de água até 20 de outubro

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A agricultura brasileira enfrenta nesta semana uma distribuição desigual das chuvas, com volumes elevados em parte do Centro-Sul e da Amazônia e pouca água em outras regiões produtoras. O cenário exige atenção tanto no plantio da safra 2026/27 quanto na colheita das lavouras do ciclo anterior. A previsão nacional do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), divulgada nesta terça-feira (13.10) e válida até o dia 20, aponta diferenças expressivas entre as regiões e dentro de um mesmo estado.

Os maiores acumulados previstos chegam a 200 milímetros no centro-norte do Paraná e superam 150 milímetros no centro-oeste do Amazonas. Também há indicação de volumes acima de 100 milímetros no litoral sul paulista e no Rio de Janeiro. Em contrapartida, grande parte do Nordeste deve permanecer sem chuva expressiva, assim como áreas do Centro-Oeste. Para a agricultura, o contraste reúne riscos de interrupção dos trabalhos pelo excesso de umidade e de dificuldade para iniciar o cultivo onde o solo continua seco.

O contraste alcança regiões de um mesmo estado. No Centro-Oeste, os acumulados previstos chegam pontualmente a 100 milímetros no centro de Goiás e no sul de Mato Grosso do Sul. No sul de Mato Grosso, a previsão alcança 50 milímetros; em outras áreas da região, os volumes não devem ultrapassar 10 milímetros. Para o produtor, essa distribuição exige avaliar a umidade da própria lavoura antes de avançar com a semeadura.

No Sul, a chuva também não será uniforme. Santa Catarina tem previsão de 40 a 60 milímetros em sua faixa central e litorânea. No Rio Grande do Sul, o litoral deve receber perto de 40 milímetros, mas a maior parte do estado terá pouca precipitação. A redução das chuvas abre espaço para operações de campo onde a umidade do solo permitir a entrada das máquinas.

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O Sudeste concentra outra faixa de atenção, com volumes superiores a 100 milímetros previstos no litoral sul paulista e no Rio de Janeiro. No Norte, o centro-oeste do Amazonas deve receber mais de 150 milímetros, enquanto não há previsão de chuva no Amapá e no centro-norte do Pará.

O risco muda conforme a fase da lavoura

A chuva que ajuda a instalar soja e milho também traz dificuldades às culturas prontas para colher. O excesso de água restringe o trabalho das máquinas e ameaça a qualidade dos grãos que permanecem no campo. Esse efeito já apareceu no acompanhamento de setembro da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que registrou benefícios às lavouras de verão e problemas nos cultivos de inverno.

No Paraná, naquele período, produtores ajustaram a colheita do trigo para aproveitar os intervalos sem chuva. Em Santa Catarina, a umidade persistente aumentou a preocupação com doenças. Em São Paulo, a Conab apontou comprometimento da qualidade e risco de germinação do trigo ainda na espiga. São ocorrências observadas em setembro, que ajudam a dimensionar o cuidado necessário nas áreas ainda não colhidas.

A falta de água tem outra consequência: dificulta o estabelecimento das plantas e reduz o potencial produtivo quando alcança etapas importantes do desenvolvimento. Nas áreas agrícolas de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, a Conab verificou em setembro que as chuvas haviam amenizado o risco de incêndios, mas ainda eram insuficientes para permitir o plantio na maioria das lavouras sem irrigação.

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Perdas anteriores mostram o peso do calendário

O impacto da estiagem já aparece nos resultados da safra anterior. Segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), com base no acompanhamento da Conab, a produtividade do milho de segunda safra na Bahia ficou 38,5% abaixo da estimativa inicial. O resultado foi associado ao plantio fora do período mais adequado e à redução das chuvas a partir de abril.

Na agricultura familiar, o boletim de setembro identificou 170 municípios com risco alto de seca e 27 com risco muito alto entre aqueles com plantios de milho ou feijão sem irrigação iniciados em julho. O Nordeste concentrou 131 municípios do primeiro grupo e 26 do segundo. A classificação indica exposição ao risco, não uma medida de perdas já confirmadas.

Para as próximas operações, a referência deve ser a condição local: água suficiente para iniciar o cultivo, solo adequado ao tráfego das máquinas e intervalos de tempo favoráveis à colheita. Os avisos do Inmet e o acompanhamento da Conab ajudam a organizar esse trabalho. A previsão de chuva para uma região, sozinha, não garante que todas as propriedades receberão o volume necessário.

Fonte: Pensar Agro

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