A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apreendeu seis tratores em uma operação contra crimes ambientais nas regiões de Porto dos Gaúchos, Marcelândia e União do Sul, que teve início no dia 18 e terminou nesta sexta-feira (28.06). As ações foram coordenadas pela Fiscalização de Flora da Sema com a apoio da Polícia Militar de Cuiabá.
Foram aplicados R$ 21,5 milhões em multas em três propriedades rurais do Estado por impedirem e dificultarem a regeneração natural em áreas embargadas, desmate em área objeto de especial preservação e por executarem atividade sem licença.
Foram apreendidos três tratores esteira e três tratores pneu além de uma pá-carregadeira, uma carreta reboque, um caminhão guincho, quatro conteineres de combustível, uma motosserra e duas armas de fogo. Duas pessoas foram conduzidas à delegacia.
Em Porto dos Gaúchos, os fiscais atenderam a solicitação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e verificou quebra de embargo. Foram constatadas in loco atividades agropecuárias em área embargada, de supressão através de corte raso, impedindo a regeneração da vegetação nativa e criação de gado.
Em Marcelândia, a equipe se baseou nos alertas emitidos pela Plataforma de Monitoramento com Imagens de Satélite Planet, da Sema, para autuar uma área no bioma Amazônia onde se constatou supressão de vegetação nativa em estágio avançado de regeneração, com uso de correntão.
Já em União do Sul também por meio de alertas da plataforma de monitoramento foram verificados a supressão de vegetação nativa e enleiramento do material vegetativo em área do Bioma Amazônia de Especial Preservação. O proprietário foi autuado por quebra de embargo com atividade pecuária e de supressão da vegetação em área embargada.
Operação Amazônia
A Operação Amazônia foi colocada em prática por órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Sema. O Governo do Estado irá destinar R$ 74,5 milhões para o combate de crimes ambientais em todo o território mato-grossense ao longo de 2024. Desde 2019, foram aportados mais de R$ 314,5 milhões para combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal.
As equipes têm como auxílio equipamentos de monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso e mantêm fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental.
A ferramenta, contratada pelo REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento.
Os agentes também apreendem e removem maquinários flagrados em uso para o crime, efetivando a responsabilização, já que apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.
Denúncias Os crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelo 0800 065 3838, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.
Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta quinta-feira (30.4), a retomada dos contratos dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que haviam sido encerrados no fim do mês passado.
“Em consideração à contribuição e ao histórico do serviço prestado, o Governo de Mato Grosso decidiu pela recontratação dos profissionais. O mais importante é garantir o atendimento à população. O Samu e o Corpo de Bombeiros vão seguir atuando juntos, com qualidade, rapidez e eficiência”, afirmou o governador.
A decisão foi tomada durante reunião com a Comissão de Saúde e representantes do setor, no Palácio Paiaguás.
Segundo a secretária-adjunta do Complexo Regulador da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Fabiana Bardi, a medida também define os procedimentos administrativos para o retorno dos profissionais.
“O governador decidiu que esses profissionais retomem seus postos aos quais eram vinculados. Todo o processo de retomada será feito em conjunto com a Seplag, conforme os procedimentos administrativos necessários”, explicou.
A enfermeira do Samu, Damares Figueiredo, destacou a importância da decisão para a continuidade do serviço. “Essa decisão do governador garante a continuidade do trabalho e traz segurança tanto para os profissionais quanto para a população. Com isso, conseguimos manter o atendimento dentro dos padrões do SUS, com qualidade e segurança. O Samu é um serviço essencial, que atende toda a população”, disse.
Também participaram da reunião a secretária adjunta de Administração Sistêmica da SES, Cristiane Mello, e os deputados estaduais Dr. João, Paulo Araújo e Lúdio Cabral.
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