Dois suspeitos de praticarem caça ilegal na zona rural de Cuiabá foram presos pela Polícia Civil, durante diligências da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), nesta quinta-feira (27.06). A ação contou com apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do 10º Batalhão da Polícia Militar.
Os homens de 53 e 74 anos foram autuados em flagrante pelos crimes de posse irregular de arma de fogo e munições, e por crime ambiental contra a fauna de caça predatória de animais silvestres.
Os policiais civis receberam denúncia relatando que pessoas estavam caçando animais protegidos por lei, para posteriormente comercializar as carnes, na Comunidade Santa Teresa, região do bairro Pascoal Ramos.
Com base nas informações, a equipe da Dema em conjunto com servidores da Sema e policiais militares, foram até o local para averiguação, e surpreenderam a dupla com três armas de fogo, sendo duas espingardas de calibre 22, uma espingarda de calibre 32, além de 31 munições intactas.
Na momento da abordagem, um dos envolvidos foi surpreendido escarneando um cervo-do-pantanal, e nos fundos da casa foi apreendido o couro e cabeça do animal.
Dentro de um freezer foram localizadas mais animais de espécies diferentes, como jacaré, paca e porco do mato, totalizando aproximadamente 30 quilos de carnes.
Os dois homens foram detidos com todo material apreendido, e encaminhados até a Dema para esclarecimentos. Os conduzidos assumiram que estavam caçando ilegalmente para vender as carnes.
Ambos foram autuados por posse irregular de arma de fogo e munições, e crime ambiental contra a fauna de caça predatória de animais silvestres. Os presos pagaram a fiança e responderão ao inquérito em liberdade.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu, nesta segunda-feira (28), ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a suspensão de atos e atividades jurisdicionais, incluindo audiências, até o completo restabelecimento do PJe.
Em ofício encaminhado ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, relatou inúmeras demandas recebidas pela Seccional desde as primeiras horas do dia, diante da instabilidade do sistema e da dificuldade de acesso. A situação tem impedido, em muitos casos, o protocolo e a distribuição de processos, inclusive de medidas urgentes, além de prejudicar audiências já designadas.
“Não estamos falando apenas de uma instabilidade do sistema. Quando a advocacia não consegue acessar o PJe, protocolar uma medida ou participar de uma audiência, o contraditório e a ampla defesa ficam comprometidos. Isso prejudica diretamente o exercício da Advocacia e o cidadão”, pontua a presidente Gisela Cardoso.
No entendimento da OAB-MT, a realização de audiências sem acesso efetivo ao Pje pela advocacia quando não impede, limita e muito o exercício profissional. “Por isso, o cancelamento das audiências é a medida mais adequada para preservação de direitos, da ampla defesa e do contraditório plenos”, ressalta Gisela.
Assim como o cancelamento das audiências, a Ordem também requereu a ampliação dos canais de atendimento para medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, liminares, revogações de prisão e antecipações de tutela, inclusive com possibilidade de recebimento por e-mail ou outro meio de acesso ao Judiciário, para evitar o perecimento de direitos.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.