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Casal de contadores é condenado por fraude e lavagem de dinheiro

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O casal de contadores Isaques Pedro da Rosa e Dalvane Santana foi condenado por lavagem de dinheiro e fraude tributária pelo juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá – Especializada no combate ao crime organizado, em duas ações penais propostas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Conforme apontado pelo Núcleo Judicial do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), os crimes foram praticados entre os anos de 2009 e 2014, na cidade de Juína (a 735km de Cuiabá).   

Isaques, Dalvane e os pais dela, David José Santana e Maria Lucia Santana, foram denunciados por crimes contra o sistema financeiro nacional. A pena fixada para cada um dos contadores pela prática do crime de lavagem de capitais por cinco vezes foi de 28 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 518 dias-multa. David também foi condenado por duas vezes por lavagem de capitais, à pena de nove anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 170 dias-multa. Já a ré Maria Lucia foi absolvida. Os condenados poderão recorrer da sentença em liberdade. 

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Conforme apurado durante as investigações, Dalvane trabalhou como estagiária na Agência Fazendária de Juína e, após sair, passou a integrar a empresa Tributare Assessoria Empresarial Ltda – ME, como sócia de Isaques. Valendo-se do conhecimento adquirido e do contato com outros estagiários, passou a cooptá-los para o fornecimento de senhas restritas dos servidores da unidade. 

“Com o acesso amplo e irrestrito ao sistema da Sefaz-MT, conforme alegado e demonstrado pelo MPE, tais acusados passaram a realizar diversas manobras que acabaram por manipular criminosamente créditos tributários, quer seja via transferência da empresa a pessoas usando documentos falsos, quer seja ampliando parcelamento, quer isentando débitos sem qualquer processo administrativo, hipóteses que o Juízo cita de maneira exemplificativa”, consta na sentença. O prejuízo estimado à Administração Pública é da ordem de R$ 15 milhões. 

Ao ganhar dinheiro com as fraudes tributárias, o casal passou a adquirir imóveis no município, “para o fim específico de branquear valores ilícitos”. “Tanto Dalvane como Isaques encabeçavam as práticas criminosas, contando com o auxílio de David que, além de emprestar o nome, efetuava pagamentos e até emitia cheques visando mascarar as práticas criminosas”, aponta a decisão.

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Inserção de dados falsos – Em outra ação penal proposta pelo Núcleo Judicial do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), além de Isaques Pedro da Rosa e Dalvane Santana, foram denunciadas outras cinco pessoas, servidores da Sefaz-MT, pela prática de violação de sigilo funcional. Eles foram acusados de permitir acesso ao sistema da Secretaria de Fazenda a pessoas não autorizadas, fornecendo senha pessoal de acesso e ocasionando prejuízo ao erário.

A pretensão do MPMT foi julgada parcialmente procedente e Isaques e Dalvane condenados quatro anos e seis meses de reclusão cada um, bem como ao pagamento de 75 dias-multa. Os servidores foram absolvidos. 

“Em que pese demonstrado acesso a plataforma oficial e com a utilização de senhas dos referidos servidores públicos, tanto a instrução processual, como o relatório da Corregedoria da Sefaz-MT indicam que o contato dos outros corréus era com estagiários”, traz a sentença, reforçando que não há provas do compartilhamento de senhas com corréus visando alteração de situação de crédito tributário, em prejuízo ao erário. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Morre Neymar Jr.

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Mas será essa, de fato, a melhor solução?É isso mesmo, amigo! Você não está maluco, não! Ou será que acha que é brincadeira o dito popular de que o tempo voa? Voa, canarinho, voa! Neymar morreu! Pois saiba você que sua morte não alterou absolutamente nada na ordinariedade do Universo. Tudo continuou como dantes. A Copa do Mundo de 2082, a primeira no recém-criado Estado da Palestina — isso mesmo, o mundo reconheceu, em 2070, o direito de um povo que habita aquela região do Oriente Médio há séculos de ter o seu Estado —, seguiu seu curso regular. Quem será campeão da Copa de 2082? Não sei lhe dizer, pois não me interesso por assuntos pueris. Mas espere — a morte não é assunto pueril, concordo. É isso mesmo, amigo! Você, que assistiu às comemorações do centenário do tricampeonato de 1970, agora assiste, de camarote, às do centenário da seleção canarinho de 1982. Uma judiação aquela geração de craques não ter sido campeã, não é mesmo?! Nossa, o tempo voa mesmo! Não, ele não voa. Quem voa somos nós, criaturas viventes. O tempo, esse embusteiro, só ri de nós. Se até Neymar bateu as asas, imagine eu e você, pobre criatura! Rapaz — ou rapaza, ou rapaze; estamos em 2082 e sou livre para criar palavras — se nós, através de vídeos antigos, já nos emocionamos com a ginga daquela trinca de 1970 — Pelé, Jairzinho e Tostão — ou daquele meio-campo de 1982 — Cerezo, Falcão, Sócrates e Zico —, imagine nossos bisavós e tataravós, que presenciaram o desfile desses caras pelos estádios do Brasil afora. Foram mesmo privilegiados! Opa, não me venha lembrar de coisa ruim! Você me vem falar na Copa do Mundo de 2026?! Isso me faz lembrar daquela figura asquerosa que entrou para a História como o pior presidente dos Estados Unidos da América. Recuso-me a citar o nome. De fato, junto com o Canadá e o México, os Estados Unidos sediaram aquele torneio. Aquele final de década foi especialmente complicado. Para além dos vários conflitos regionais, foi alçado à presidência dos Estados Unidos um ser humano narcisista, megalomaníaco, que gostava de humilhar o semelhante — belicista e racista. Aquela Copa ficou marcada por atos autoritários e demonstrações de xenofobia, com casos de preconceito contra torcedores, atletas e membros das delegações de países da África e do Oriente Médio. É uma Copa para se esquecer. Ou melhor: para não se esquecer. Um dos erros da humanidade é ignorar as forças destrutivas da civilização e da civilidade humana. A História nos ensinou que, quando os ególatras vencem, seu empenho se volta inteiramente à destruição das conquistas humanitárias. Onde quer que tenham imperado — lembra essa repugnante palavra, “imperador”? —, minaram a essência do que é ser verdadeiramente humano. Os exemplos estão aí: Mussolini, Hitler, Stalin, Fidel, Trump — putz, disse o nome —, Putin, Kim Jong-un, Xi Jinping, entre tantos outros, mais insignificantes, mas igualmente cruéis. Graças a Deus a humanidade vem se livrando dessas criaturas nefastas — e, a propósito, me lembrei daquele artista do século passado, Gilberto Gil: “Tu, pessoa nefasta, / Vê se afasta teu mal…” Tem também aquele pretinho antigo, o Chico César: “Deus me proteja… / da maldade de gente boa / e da bondade da pessoa ruim.” Mas você me fez lembrar de um episódio positivo daquela Copa. Vi em um documentário que o saudoso Neymar Jr. fora convocado lesionado para compor o elenco da seleção. Isso gerou muita controvérsia à época — havia os que defendiam e os que eram contra sua convocação. Fato é que, no decorrer da competição, Neymar se recuperou e fez boas partidas. Não se pode dizer que não se esforçou. Seria injusto. Mas, infelizmente, naquela Copa paramos nas quartas de final. Não dava para competir com as melhores seleções europeias, e tivemos de assistir à França ser novamente campeã. Eu não assisti, claro — pois não me interesso por assuntos pueris. Mas você pode agora esquecer a morte de Neymar Jr. e seguir sua vida, torcendo pelo Brasil na Copa do Mundo de 2082 e para que o povo palestino — e todos os povos oprimidos do mundo — se veja livre do jugo do fascismo e do nazismo, essa praga que, 150 anos depois, ainda paira sobre o mundo. Bons jogos, amigo! Aproveite. Pois assim como nossos bisavós e tataravós, que presenciaram Pelé, Garrincha, Gérson, Zico, Sócrates e Falcão jogar bola, já não mais conosco estão — bateram as asas —, assim como bateram as asas Pelé, Garrincha, Gérson, Zico, Sócrates, Falcão, Romário, Bebeto, Ronaldo, Ronaldinho Gaúcho e Neymar, você também baterá asas, em breve. E lembre-se: tudo continuará em ordem no Universo. Pare, portanto, com as bobagens, com as brigas à toa e com o ódio. Ame! Pois só o amor salvará a humanidade da “bondade” de gente ruim. (Se gostou do texto, é de minha autoria, se não, é do Claude).*Jorge Paulo Damante Pereira é promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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