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Comitê de Saúde Pública lança manuais do NatJus e de fluxo de cumprimento de decisão judicial

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O Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso lançou, nesta quarta-feira (19 de junho), o Manual Operacional do Núcleo de Apoio Técnico (NatJus) e o Manual do Fluxo de Cumprimento de Decisão Judicial relativa à saúde pública, durante webinário promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT). A inciativa contou com a condução do desembargador José Luiz Leite Lindote, coordenador do Comitê Estadual de Saúde. Os manuais serão encaminhados via e-mail funcional para magistrados e magistradas e disponibilizados na página do Comitê
 
O juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e membro do Comitê Estadual de Saúde, Gerardo Humberto Alves Silva Júnior, fez a apresentação dos manuais, que são embasados na Instrução Normativa nº 1, de 19 de março de 2024, no caso do Manual Operacional do NatJus, e na Recomendação nº 1, de 27 de maio de 2024, no caso do Manual do Fluxo de Cumprimento de Decisão, em consonância com o que preconiza o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar o trabalho do Poder Judiciário no atendimento às demandas da população que busca o direito à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
“A importância, tanto do Manual Operacional do NatJus, como do Manual de Fluxo de Cumprimento de Decisões, é trazer uma informação mais padronizada para que os magistrados e as magistradas possam, em todo estado, ter a mesma linha de atuação. E mais do que isso, assegurar aos colegas segurança na atuação porque, de certa forma, a gente consegue padronizar a forma de atuação e isso traz segurança. A ideia é exatamente essa: assegurar segurança para os magistrados e as magistradas. O marco regulatório da saúde pública é muito complexo, então a gente procura simplificar essa informação”, explica o juiz Gerardo Humberto.
 
O Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) é composto exclusivamente por profissionais da saúde, como médicos e farmacêuticos, que têm a função de auxiliar na construção de pareceres que irão embasar as decisões judiciais que envolvem demandas da saúde pública. É uma instância consultiva a qual somente magistrados e magistradas têm acesso.
 
Devido ao alto índice de judicialização, as solicitações de pareceres têm aumentado, chegando à média de a 8 mil por ano. Dessa forma, o Manual visa tornar o trabalho mais célere e eficiente. “É necessário de fato que o NatJus seja bem instruído para que consiga emitir as notas técnicas o mais rápido possível e obedecendo à instrução normativa”, destacou o juiz Gerardo Humberto, durante o webinário.
 
O magistrado mostrou os manuais, explicou os fluxogramas, conforme cada situação, por exemplo, se a nota técnica é solicitada em horário de expediente forense ou durante o plantão judiciário. Isso porque as medidas protocoladas em regime urgência geralmente são aquelas em que existe risco à vida do paciente usuário do SUS. Os manuais também abordam questões como prazos, assinaturas, documentações exigidas, além de trazer uma compilação de materiais de apoio aos profissionais que irão utilizá-los.
 
Em relação ao manual de fluxo de cumprimento de decisão, o juiz Gerardo Humberto Alves Silva Júnior ainda ressaltou a orientação de que, em caso de descumprimentos, que os processos sejam encaminhados para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc da Saúde. O juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, que atua na unidade judiciária e participou do webinário, destacou as possibilidades de atuação.
 
Ao final da apresentação dos manuais, magistrados, servidores e médicos que atuam no NatJus puderam fazer apontamentos, sanar dúvidas, além de tecer elogios à novidade. A juíza Lúcia Peruffo, do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá, classificou como valiosas as informações mostradas no webinário. “Essas informações serão valiosas, principalmente para quem está no plantão. Quero elogiar essa explanação porque eu já peguei plantão e sei o quanto é difícil entender essa dinâmica no começo”.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos

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Vista de cima, uma mulher de blusa rosa escreve em um caderno de capa vermelha. Na mesa de vidro, há folhas impressas e os livros “Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.

Inspiração e metodologia

O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.

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O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.

Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.

A voz que não se cala

Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”

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Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.

Sobre a capacitação

A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.

O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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