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PLDO estima R$ 38 bilhões para 2025

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O Governo do Estado de Mato Grosso estima a receita corrente líquida para o exercício de 2025 o valor de R$ 38,032 bilhões. A previsão orçamentária para o próximo ano está no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-1173/2024) encaminhado pelo governador Mauro Mendes (União) à Assembleia Legislativa e lido na 32ª Sessão Ordinária do dia 5 de junho.

O crescimento estimado para 2025 é superior 7,81% ao projetado pela LDO para 2024 em R$ 35,060 bilhões. Antes de a proposta ir à votação em plenário, o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil organizada devem discutir o projeto em duas audiências públicas, que são abertas à participação de toda sociedade mato-grossense.

As datas e horários para os debates, de acordo com a agenda das atividades parlamentares, já estão definidos. A 1ª audiência pública está marcada para acontecer no dia 9 de julho, às 9 horas. Nesse dia, o debate será conduzido pela Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) e o detalhamento da proposta será feito pela equipe econômica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

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De acordo com o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB), a 1ª votação do PLDO/2025 no Plenário das Deliberações deve acontecer no dia 10 de julho, antes do recesso administrativo que está previsto para iniciar no dia 19 e terminar no dia 31 de julho.

A 2ª audiência pública está agendada para o dia 15 de agosto, às 14 horas, desta vez sob o comando da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. As audiências públicas estão marcadas para acontecer na sala 202, Deputada Sarita Baracat, da Assembleia Legislativa.

Para 2025, a previsão da despesa do Governo com o pessoal e encargos sociais é de R$ 21,195 bilhões. O projeto prevê que o índice de reajuste dos subsídios – Revisão Geral Anual (RGA) – será de 3,45%, com o pagamento previsto a partir de janeiro de 2025. O reajuste representa aos cofres públicos R$ 588,2 milhões.

A receita prevista para investimentos é da ordem de R$ 6,989 bilhões. Em 2025, o governo vai abrir mão por meio de renúncia fiscal líquida o montante de R$ 13,354 bilhões. Com juros e encargos da dívida, o estado vai desembolsar a quantia de R$ 379,5 milhões. Para amortização da dívida, o governo vai pagar aos credores o valor de R$ R$ 786,3 milhões.

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Até o fechamento desta edição, apenas uma emenda foi apresentada ao PLDO. Ela é de autoria do deputado Dr. João (MDB).

O PLDO é o instrumento que dará norte à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA/2025, que deve ser encaminhado pelo governador Mauro Mendes à Assembleia Legislativa até 30/9/2024.


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Fonte: ALMT – MT

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ALMT firma parceria técnica para implantação do projeto “Ouro Sem Mercúrio” na Baixada Cuiabana

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), por meio do Grupo de Trabalho (GT) da Mineração, firmou nesta quinta-feira (21), na sala da Presidência da Casa, parceria com o Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) para implantação do projeto “Ouro Sem Mercúrio”, na região da Baixada Cuiabana. A iniciativa faz parte das ações do GT idealizado pelo presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Pode), voltadas ao fortalecimento, à regularização e à modernização sustentável do setor mineral em Mato Grosso. O grupo é coordenado pela vice-presidente Taís Costa.

O projeto “Ouro Sem Mercúrio” ganhou destaque nacional por propor alternativas sustentáveis para a atividade garimpeira, eliminando o uso do mercúrio no processo de extração mineral. A iniciativa é considerada pioneira no Brasil e no mundo e busca aliar desenvolvimento econômico, responsabilidade ambiental e rastreabilidade na cadeia produtiva do ouro.

Durante a assinatura do memorando, o presidente Max, afirmou que a parceria representa um avanço importante para o estado e fortalece o compromisso com uma mineração sustentável.

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“A assinatura deste memorando é mais um passo concreto que consolida Mato Grosso na vanguarda da mineração sustentável no Brasil. O projeto ‘Ouro Sem Mercúrio’ nasce da nossa convicção de que é possível conciliar o desenvolvimento econômico da Baixada Cuiabana com o respeito ao meio ambiente e à saúde das pessoas”, destacou.

A vice-presidente do GT da Mineração, Taís Costa, ressaltou o caráter inédito da iniciativa e a importância da participação do Parlamento estadual na construção de políticas voltadas ao setor mineral.

“Estamos falando de um projeto que une sustentabilidade, desenvolvimento econômico e segurança. Mato Grosso ganha ao fortalecer uma mineração responsável e alinhada às novas exigências ambientais e de mercado”, afirmou.

O diretor-executivo do IBGM, Ecio Barbosa de Moraes, explicou que o projeto prevê ações de rastreabilidade do ouro produzido em Mato Grosso, além da agregação de valor ao minério por meio da cadeia joalheira.

“O Brasil produz cerca de 100 toneladas de ouro por ano e grande parte é exportada em estado bruto. O projeto busca fortalecer uma cadeia mais profissional, sustentável e com maior valor agregado para o ouro produzido no estado”, disse.

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Segundo ele, a parceria também prevê a implantação de um polo joalheiro na região e a utilização de tecnologias inovadoras, como inteligência artificial aplicada à mineração de pequena e média escala.

Para o diretor regional do IBGM em Mato Grosso, Roberto Cavalcanti, a iniciativa fortalece a formalização do mercado do ouro e amplia a segurança no setor mineral.

“Essa parceria representa um divisor de águas para Mato Grosso. O projeto trabalha sustentabilidade, governança e certificação do ouro produzido no estado, fortalecendo o mercado formal e agregando valor ao minério mato-grossense”, concluiu.

Com o acordo, Mato Grosso passa a integrar um dos projetos mais inovadores do país voltados à mineração sustentável, reforçando o protagonismo do estado em iniciativas que unem desenvolvimento econômico, tecnologia e preservação ambiental.

Fonte: ALMT – MT

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