Mato Grosso

Setasc realiza ação de conscientização pela erradicação do trabalho infantil

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou uma ação nas ruas e comércios no bairro CPA 2, em Cuiabá, desta quarta-feira (12.06), data que marca o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.

A iniciativa foi realizada em apoio à campanha organizada pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-MT), em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (Cedca-MT).

De acordo a secretária de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso, Grasi Bugalho, o dia 12 de junho é uma oportunidade para sensibilizar, informar, debater e dar destaque ao combate a essa violação de direitos de crianças e adolescentes.

“Por isso, ações como esta são necessárias porque somente unindo forças, seja com o Governo, empresas e sociedade civil, trabalhando em prol da erradicação do trabalho infantil, conseguiremos garantir que todas as crianças tenham acesso a seus direitos básicos e oportunidades para um futuro melhor”, declarou.

O trabalho infantil é uma questão séria e preocupante que afeta milhões de crianças em todo o mundo. Envolve crianças em atividades laborais que são inadequadas para sua idade, prejudicando seu desenvolvimento físico, emocional, social e educacional. Essas crianças são privadas do direito fundamental à educação e a uma infância saudável e segura.

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Segundo a superintendente de Benefícios, Programas e Projetos do SUAS da Setasc, Marimar Michels, os principais motivos para o trabalho infantil estão associados à pobreza, à falta de acesso à educação, à discriminação de gênero e à ausência e/ou o cumprimento efetivo de leis para proteger os direitos das crianças.

“As crianças frequentemente são forçadas a trabalhar em condições perigosas, com jornadas extenuantes e remunerações injustas. Nesse momento, o mundo inteiro está realizando essa campanha para conscientização e sensibilização contra o trabalho infantil. E hoje, o Estado está fazendo campanha de panfletagem na região do CPA, com objetivo de conscientizar as pessoas de que as crianças precisam estar na escola, praticando esporte, lazer e não trabalhando, porque isso acarreta muitas consequências, sejam elas físicas e mentais”, disse Marimar.

A estudante de Direito, Sofia Victória de Queiroz, que faz parte de um comitê de debate relacionados a temas sociais, relatou que é difícil haver trabalhos relacionados ao trabalho infantil.

“Muitas pessoas acham que o trabalho infantil é somente aquele da criança que fica no semáforo ou em frente as lojas, vendendo balas ou chicletes. Mas hoje em dia, pelo que venho estudando, é possível encontrar a exploração dentro de casa seja com mães abdicando das suas funções e colocando o filho de quatro ou cinco anos para fazer trabalho árduo, limpando a casa e outros afazeres domésticos ou até mesmo cuidando do irmão menor. Não é função da criança e a gente vê que é um tabu na nossa sociedade. Quando você vê que as pessoas não têm ciência, de que dentro de casa esse histórico existe, é muito triste. Ver como a nossa sociedade ainda está leiga, quando se fala nos problemas enfrentados pelas crianças”, afirma Sofia.

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Para o vice-presidente do Cedca, Iberê Ferreira da Silva, é fundamental reconhecer que a erradicação do trabalho infantil é um processo contínuo que exige compromisso de longo prazo e cooperação entre diversos atores.

“Ao abordar as causas subjacentes e implementar medidas preventivas, podemos criar um futuro onde todas as crianças possam crescer em um ambiente seguro, saudável e educativo. Além disso, a sociedade precisa reconhecer os prejuízos causados a curto e longo prazo na formação daqueles cuja única obrigação é ser livre, brincar e se divertir sem as pressões inerentes ao mundo do trabalho. Precisamos proteger a infância para garantir o futuro”, declarou.

Fonte: Governo MT – MT

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Sema e PM aplicam cerca de R$ 1,5 milhão em multas durante operação contra ilícitos ambientais

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A Secretaria de Estado e Meio Ambiente (Sema-MT), com apoio da Polícia Militar (PMMT), concluiu nesta sexta-feira (26.6) uma operação de fiscalização contra crimes ambientais na região da Baixada Cuiabana. A ação conjunta, iniciada na segunda-feira (22), resultou na apreensão de uma pá-carregadeira, utilizada para o desmate ilegal, embargos de cerca de 250 hectares e aplicação de sanções administrativas estimadas em torno de R$ 1,5 milhão.

A atuação terrestre ocorreu nos municípios de Barão de Melgaço, São Pedro de Joselândia, Santo Antônio de Leverger, Chapada dos Guimaraes, Nova Brasilândia e Rosário Oeste. As esquipes de fiscalização se deslocaram até os endereços para atender aos alertas detectados pela base de dados da Sema, além dos emitidos pelas imagens via satélite Planet, de monitoramento em tempo real.

Após cinco dias de ofensiva, as principais infrações constadas foram o desmatamento em corte raso, atuação em desacordo com o licenciamento e uso do fogo em período proibitivo ou sem autorização. Essas irregularidades geraram 7 relatórios técnicos, 6 notificações, 3 embargos, 3 autos de infração, 3 autos de inspeção, 2 despachos, 1 termo de apreensão e 1 termo de depósito.

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Uma pá-carregadeira apreendida em flagrante durante a operação foi removida e depositada no pátio credenciado da Sema em Cuiabá.

Atividades de queima

Devido às condições climáticas favoráveis à propagação de incêndios, a operação também atuou firmemente na prevenção de incêndios florestais, resultando no cancelamento imediato de licenças e autorizações de queima na região.

Este ano, o período proibitivo de uso do fogo para limpeza e manejo de áreas localizas nos três biomas do estado (Amazônia, Cerrado e Pantana) será de 1º de julho a 30 de novembro.

Denúncia

Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp), pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão, pelo Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

*Com supervisão da jornalista Clênia Goreth

Fonte: Governo MT – MT

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