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Prorrogação da DAP/Pronaf: FAESC Celebra Medida que Beneficia Agricultores Familiares

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A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) recebeu com entusiasmo a notícia da prorrogação das Declarações de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf) por nove meses. Essa medida, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), visa garantir o acesso contínuo dos agricultores familiares às políticas públicas, assim como às formas associativas da Agricultura Familiar, durante o período de transição da DAP para o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

Garantia de Acesso às Políticas Públicas

A prorrogação abrange as Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar que estejam ativas e tenham sua validade expirando entre a data da publicação da portaria e 31 de outubro de 2024. A DAP-Pronaf desempenha um papel fundamental ao identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) e suas formas associativas, permitindo o acesso às políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do campo.

Estímulo ao Desenvolvimento Socioeconômico

José Zeferino Pedrozo, presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), enfatiza a importância da DAP-Pronaf para os agricultores familiares. Ele destaca que essa documentação viabiliza o acesso a crédito rural com taxas de juros reduzidas, possibilitando investimentos em infraestrutura, tecnologia e comercialização da produção.

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Impacto Positivo nas Comunidades Rurais

Pedrozo ressalta ainda que a prorrogação da DAP/Pronaf contribui para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades rurais, promovendo a geração de emprego e renda e melhorando a qualidade de vida da população rural. Ele observa que essa extensão do prazo será especialmente benéfica para famílias rurais em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul – onde as enchentes causaram danos significativos – e em todo o país. A medida representa um apoio crucial para que essas famílias continuem suas atividades agrícolas em meio aos desafios enfrentados.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Declaração Anual de Rebanho 2026: produtores do Rio Grande do Sul têm até 30 de junho para atualizar cadastro

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Os produtores rurais do Rio Grande do Sul têm até o dia 30 de junho para realizar a Declaração Anual de Rebanho 2026, procedimento obrigatório que atualiza as informações sobre os animais e as propriedades rurais cadastradas no sistema oficial de defesa agropecuária do Estado.

A orientação foi reforçada pela Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça (Febrac), que destaca a importância do cumprimento do prazo para manter a base de dados da defesa sanitária animal completa e atualizada.

Segundo o vice-presidente técnico da entidade, José Arthur Martins, a qualidade das informações fornecidas pelos produtores é fundamental para ampliar a eficiência das ações de vigilância sanitária e da gestão agropecuária.

Atualização fortalece a defesa sanitária dos rebanhos

De acordo com a Febrac, a Declaração Anual de Rebanho permite ao sistema estadual conhecer com maior precisão as características das propriedades rurais, a infraestrutura disponível, os controles sanitários adotados e a composição dos rebanhos existentes em cada região.

Essas informações são utilizadas para orientar ações de prevenção, monitoramento e resposta rápida em casos de doenças ou outras emergências sanitárias que possam afetar a pecuária gaúcha.

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Para José Arthur Martins, manter os dados atualizados é uma medida estratégica para garantir agilidade na atuação dos órgãos de defesa agropecuária.

“A atualização dessas informações permite que o sistema de defesa sanitária responda de forma mais rápida e eficiente diante de qualquer ocorrência que possa comprometer os rebanhos do Estado”, destaca.

Procedimento é comparado à declaração do Imposto de Renda

O dirigente compara a Declaração Anual de Rebanho à entrega da declaração do Imposto de Renda, ressaltando que ambas exigem atualização periódica e fornecem informações essenciais para o funcionamento dos sistemas públicos.

Segundo ele, o cadastro atualizado possibilita aos órgãos responsáveis conhecer a realidade da pecuária em cada município e adotar medidas imediatas sempre que houver necessidade de intervenção sanitária.

Além de atender à legislação, a atualização contribui para preservar a sanidade animal, fortalecer a rastreabilidade dos rebanhos e ampliar a segurança da produção pecuária no Estado.

Declaração pode ser feita pela internet ou presencialmente

Os produtores podem realizar a Declaração Anual de Rebanho de forma digital, por meio da plataforma Produtor Online, disponível no Sistema de Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul.

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Também é possível efetuar o procedimento presencialmente nas Inspetorias e Escritórios de Defesa Agropecuária distribuídos pelos municípios gaúchos.

Febrac orienta produtores a não deixar para a última hora

A Febrac recomenda que os pecuaristas realizem a atualização cadastral antes do encerramento do prazo, evitando filas, congestionamentos no sistema e possíveis transtornos.

A entidade reforça que o prazo termina em 30 de junho de 2026 e que o cumprimento da obrigação é indispensável para manter a eficiência da defesa sanitária animal e assegurar informações confiáveis sobre a pecuária do Rio Grande do Sul.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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