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MPMT sugere criação de sistema para fiscalizar 3º setor

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A 26ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Especializada em Fazenda Pública e Fundações – encaminhou recomendação ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, na terça-feira (4), para que “realize um estudo de viabilidade para desenvolver um sistema informatizado voltado à fiscalização e respectivas prestações de contas relativas a entidades do Terceiro Setor no Estado”. O Ministério Público ainda se colocou à disposição para contribuir no que for necessário para a implementação da recomendação.

O promotor de Justiça Renee do Ó Souza considerou a necessidade de estabelecer normas e procedimentos para o controle externo de contratos celebrados entre a Administração Pública (dos Municípios e do Estado) e as entidades do Terceiro Setor, e que cabe ao Tribunal de Contas fiscalizar a aplicação de bens e recursos destinados ao referido segmento, composto por entidades que recebem repasses ou celebram contratos com o Estado.

Considerou ainda que as ações de organizações da sociedade civil devem ser revestidas de integridade e transparência, com gestão voltada à integração mais estreita entre as finalidades da entidade social e as da Administração Pública, uma vez que ambas concorrem à realização dos mesmos objetivos, que são a promoção e execução do interesse público.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Gaeco faz operação contra facção que atuava no tráfico em MT e RO

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O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou, nesta sexta-feira (22), a Operação Líbano para combater a atuação de uma organização criminosa na região de Cáceres (a 220 km de Cuiabá).Policiais cumprem sete ordens judiciais, sendo seis mandados de busca e apreensão e um de prisão, nas cidades de Cáceres, Cuiabá e Pimenta Bueno (RO).A investigação teve início após o compartilhamento de informações pela Polícia Civil de Cáceres, com autorização judicial.Com base nos dados reunidos, o Gaeco identificou uma estrutura organizada ligada à facção Primeiro Comando da Capital (PCC). O grupo atuava no tráfico de drogas e em homicídios relacionados à disputa por território entre facções rivais.Durante as investigações, pelo menos seis suspeitos foram identificados como integrantes da organização, com funções bem definidas. Alguns atuavam no apoio logístico, enquanto outros exerciam liderança dentro da facção.O nome da operação, “Libano”, faz referência a um dos principais investigados, morto por uma facção rival durante um conflito na região de Cáceres. Ele utilizava o codinome “Líbano” para ocultar sua identidade e dificultar a atuação das forças de segurança, especialmente em comunicações realizadas por meio de aplicativos de mensagens usados para coordenar as atividades ilícitas.A operação conta com o apoio da Secretaria de Justiça, por meio do Grupo de Intervenção Rápida, do canil e do setor de inteligência da Polícia Penal de Mato Grosso, além da Casa de Detenção de Pimenta Bueno (RO).O Gaeco é uma força-tarefa formada pelo Ministério Público de Mato Grosso, com a participação das polícias Civil, Militar e Penal, além do sistema socioeducativo.O Ministério Público orienta que denúncias sobre organizações criminosas podem ser feitas de forma anônima pelos telefones 127 (Ouvidoria do MPMT) e 197 (Polícia Civil).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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