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Abertas inscrições para curso sobre julgamento e instrução com perspectiva de gênero

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Atenção, magistrados(as) e assessores(as)! Estão abertas as inscrições para o curso “Protocolo para Julgamento e Instrução com Perspectiva de Gênero e suas Interseccionalidades – Raça e Etnia”, ofertado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
 
A ação pedagógica será oferecida presencialmente nos dias 17 e 18 de junho, das 9h às 12h e das 14h às 19h, na sede da Esmagis-MT (Sala Pequizeiro), com carga-horária de 16 horas/aula. Já no dia 19 de junho a atividade tem continuidade de maneira assíncrona, modalidade EAD, via Plataforma Moodle (4 horas/aula).
 
Os formadores são a juíza Amini Haddad Campos, pós-doutora em Direitos Sociais e Ações Coletivas pela Universidad de Salamanca, e o juiz Jamilson Haddad Campos, mestre em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
 
O curso de formação continuada é credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), para fins de vitaliciamento e/ou promoção de magistrados(as).
 
Objetiva capacitar magistrados(as) a lidar com os desafios contemporâneos à aplicação de protocolos para instrução e julgamento com perspectiva de gênero e suas interseccionalidades (raça e etnia). Ao final do curso cada participante deverá ser capaz de conduzir os atendimentos nas suas respectivas unidades, bem como os processos judiciais (instrução, manifestação e decisão) com equidade exigida, na busca da efetiva concretização das Convenções Internacionais, além de estruturar sua unidade judicial com ações que impeçam e conscientizem quanto à vulneração de direitos fundamentais (contenção à violência de gênero e violação de direitos em decorrência da perspectiva da raça e etnia).
 
Na ementa, constam os seguintes tópicos: Perspectiva Judicial dos Direitos Humanos à Equidade entre homens e mulheres; devido processo constitucionalmente assegurado; limites no exercício dos direitos e abusos; protocolos de julgamento e instrução com perspectiva de gênero e suas interseccionalidades; Gênero e Direito (neutralidade e imparcialidade, interpretação, princípio da equidade); Sistema Global e Sistema Regional de Proteção dos Direitos Humanos à Equidade; Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial; estudos de casos e temáticas da justiça, segundo critérios de ramos e competências; estudo comparado e estudos de casos.
 
Inscrições – Ao todo, foram disponibilizadas 50 vagas, sendo 10 para pagamento de diárias (magistrados do interior do Estado).
 
Interessados que atuam em comarcas do interior têm até esta sexta-feira (7 de junho) para se inscrever.
 
Já os interessados que atuam nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande podem se inscrever até o dia 14 de junho.
 
Vale ressaltar que o pagamento de diárias para 10 magistrados das comarcas do interior obedecerá aos seguintes critérios: I – Competência exclusiva na área correlata, II- Competência mista e única na área correlata e III- Ordem de data e horário de inscrição.
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte colorida em tons de marrom onde aparece, ao fundo, uma imagem de um casal negro. Sobre a fotografia, o nome do curso, com informações sobre data, local, horário e carga horária. Abaixo, a foto dos professores, a juíza Amini Campos e o juiz Jamilson Campos. Ela é uma mulher branca, de cabelos claros, que sorri para a foto. Ele é um homem branco, de cabelos escuros. Abaixo, informações sobre a diretoria da Esmagis, com os logos do Poder Judiciário e da Esmagis.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corregedoria alinha logística com parceiros para 1ª Semana da Documentação Básica da Pessoa Idosa

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Os participantes estão distribuídos em torno de uma mesa em formato de A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realizou nesta segunda-feira (27), reunião de alinhamento com as instituições parcerias que participarão da 1ª edição da Semana da Documentação Básica da Pessoa Idosa. O encontro híbrido, pela plataforma Microsoft Teams e na sala de reuniões da Corregedoria, definiu detalhes operacionais para a mobilização, que ocorrerá de 14 e 18 de setembro em Cuiabá e Várzea Grande.
Instituído pelo Provimento TJMT/CGJ nº 18/2026-GAB-CGJ, a iniciativa promoverá a cidadania documental, a inclusão social e a ampliação do acesso a direitos da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas acolhidas em instituições de longa permanência, casas-lares, abrigos e demais serviços de acolhimento.
Durante o encontro, conduzido pela juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, foram definidos os últimos ajustes para a execução da ação, como a definição dos locais de atendimento: Ganha Tempo da Av. Ipiranga, em Cuiabá e o Centro de Convivência Vovó Zeid, em Várzea Grande, a logística de atendimento, o fluxo de cadastramento prévio, a divisão de responsabilidades entre os parceiros e a organização dos serviços que serão disponibilizados durante o mutirão.
“Estamos organizando cada etapa da ação para que os atendimentos ocorram de forma integrada. O cadastramento prévio permitirá identificar a necessidade de cada pessoa idosa antes do mutirão, direcionando os serviços e garantindo mais agilidade e efetividade no atendimento”, pontuou a juíza auxiliar.
Entre os serviços previstos estão a emissão de segundas vias de certidões, regularização de CPF, emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e encaminhamento para benefícios assistenciais e previdenciários.
Participaram da reunião a titular do Cartório de Notas e Registro Civil do Coxipó do Ouro e representante da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso (Arpen-MT), Larissa Aguida Vilela Pereira de Arruda, além de representantes da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa do Poder Judiciário de Mato Grosso, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), das Secretarias Municipais de Assistência Social de Cuiabá e Várzea Grande, Receita Federal.

Autor: Larissa Klein

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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