O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou fiscalizações em diversas empresas paulistas após denúncias recebidas pela plataforma Fala BR, do Governo Federal, apontando irregularidades na produção e venda de fertilizantes em desacordo com a legislação. As ações ocorreram em Mauá, Cotia, Campinas e Suzano.

Auditores e técnicos fiscais envolvidos nas operações destacaram que fertilizantes produzidos sem registro no Mapa, além de violarem a legislação, podem comprometer a confiabilidade e causar prejuízos aos agricultores devido a formulações desequilibradas, resultando em desequilíbrio fisiológico nas plantas.

A solicitação de fiscalização partiu do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal de São Paulo (Sisv-SP) e foi executada por servidores da unidade regional de Araraquara. Em Campinas, uma loja comercial teve 310 litros de fertilizantes líquidos e 65 quilos de fertilizantes sólidos apreendidos. Esses materiais, produzidos por uma empresa clandestina e sem registro no Ministério, levaram à suspensão temporária das atividades da empresa responsável pela comercialização e pela produção, que foram autuadas e intimadas a regularizar sua situação.

Em Mauá, 97 sacos de 25 quilos de substratos e condicionadores de solo foram apreendidos em uma loja. Esses produtos, produzidos por uma empresa cujos rótulos não estavam em conformidade com a legislação, resultaram na autuação da comerciante por falta de registro de estabelecimento e da produtora por comercializar produtos com rótulos irregulares.

Em Cotia, a fiscalização encontrou apenas um terreno baldio no endereço de uma empresa que supostamente comercializava fertilizantes sem registro pela internet. A empresa foi autuada por possuir CNPJ ativo em um endereço fictício. Em Suzano, uma empresa foi autuada por falsa propaganda após denúncias de comercialização online de fertilizantes com características não nutricionais, similares a agrotóxicos, mas os produtos não foram encontrados.

Todo o trabalho de fiscalização foi embasado na Lei 14.515/23, conhecida como Lei do Autocontrole, no Decreto Federal 4.954/2004, alterado pelo DF 8.384/2014, que regulamenta a Lei 6.894/1980 e legislação complementar.

A plataforma Fala BR, disponível no site do Ministério da Agricultura, é um recurso criado pela Controladoria Geral da União para denúncias, elogios, solicitações ou sugestões relacionadas ao Mapa, podendo ser feitas anonimamente. Segundo os fiscais, essas denúncias são fundamentais para programar as ações de fiscalização.

Fonte: Portal do Agronegócio