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Artigo: “Entenda a relação entre stalking e saúde mental”

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Artigo: “Entenda a relação entre stalking e saúde mental”
Dr. Antônio Geraldo da Silva

Artigo: “Entenda a relação entre stalking e saúde mental”

Nos últimos meses voltamos a falar sobre um tema grave e que muitas pessoas não sabem que pode estar ligado à saúde mental. O stalking é caracterizado por um padrão de comportamento obsessivo, persistente e indesejado, que pode causar sérios impactos tanto na vida da vítima quanto na vida do agressor. Este comportamento pode ser motivado por uma variedade de fatores, incluindo transtornos de personalidade, rejeição, amor platônico ou dificuldade em aceitar o término de um relacionamento amoroso. As consequências para a vítima podem variar desde sentimentos de medo e desconforto até danos físicos e psicológicos significativos, como o desenvolvimento de transtornos mentais, incluindo estresse pós-traumático e ansiedade. Em casos mais graves, a vítima pode enfrentar riscos à própria vida.

O termo “stalking” começou a ser utilizado para descrever a perseguição a celebridades e figuras públicas por fãs ou paparazzi. Este comportamento, porém, não se restringe às figuras públicas e pode ocorrer em qualquer contexto social. As causas do stalking são diversas, abrangendo desde doenças mentais específicas, dificuldades em lidar com o término de relacionamentos, até motivações como interesse romântico, amor platônico e vingança.

Nem todos os stalkers têm doenças mentais, mas muitos apresentam características que podem ser diagnosticadas psiquiatricamente. Transtornos de personalidade, como o transtorno borderline e o transtorno narcisista, assim como quadros psicóticos, são frequentemente associados a comportamentos de stalking. É fundamental que seja feita uma avaliação do quadro psiquiátrico para que seja tratado de forma adequada.

Alguns sinais de stalking incluem:

  • Perseguição persistente – Invasão de privacidade;
  • Monitoramento online das redes sociais;
  • Contato indesejado através de mensagens, telefonemas ou visitas;
  • Ameaças verbais, físicas ou psicológicas à vítima ou a pessoas próximas ;
  • Comportamentos obsessivos em relação à pessoa alvo.

Pessoas que praticam o stalking podem sentir uma necessidade incontrolável de controlar ou dominar a vida da vítima, muitas vezes alimentada por sentimentos de rejeição, baixa autoestima ou problemas de relacionamento.

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Com as redes sociais, o stalking tomou novas dimensões. Antes restrito principalmente ao mundo físico, o stalking agora ocorre com frequência no ambiente online, onde indivíduos podem monitorar os passos de suas vítimas sem sair de casa. As redes sociais acabam fornecendo aos perseguidores uma ampla gama de informações pessoais sobre suas vítimas, facilitando o acesso e a vigilância obsessiva.

A exposição excessiva que acontece hoje nas redes sociais pode aumentar a vulnerabilidade das pessoas ao stalking. Ao compartilhar detalhes íntimos de suas vidas, como localização e rotinas diárias, os usuários acabam indiretamente e sem saber que essas informações podem ser usadas como munição aos perseguidores em potencial, tornando mais difícil para as vítimas discernir entre interações legítimas e monitoramento.

Os impactos do stalking podem ser profundos e duradouros, afetando tanto o agressor quanto a vítima. Para o agressor, o comportamento de stalking pode levar a consequências legais, como ordens de restrição, multas e até mesmo prisão. Em 2021, foi sancionada no Brasil a Lei n.14.132/2021 que torna crime a prática. A pena prevista é de seis meses a dois anos de reclusão e se o crime for cometido contra mulheres por razões da condição do sexo feminino; contra crianças, adolescentes ou idosos, a pena será aumentada em 50%. Além disso, o stalking pode agravar os problemas de saúde mental do agressor, aumentando os sentimentos de solidão, isolamento e raiva.

Para a vítima, os impactos do stalking podem ser devastadores. Além do medo constante e da ansiedade, as vítimas podem ter sintomas de estresse pós-traumático, como flashbacks, pesadelos e dificuldade em se sentir seguras. O stalking também pode prejudicar os relacionamentos interpessoais, o desempenho no trabalho e a saúde física e mental da vítima.

Quando amigos ou familiares percebem sinais de stalking em alguém próximo, é fundamental abordar a situação com sensibilidade. Expressar preocupações e encorajar a busca por ajuda psiquiátrica. É importante evitar julgamentos e demonstrar genuína preocupação pelo bem-estar da pessoa e pelo impacto de seus comportamentos nos outros. Para a vítima de stalking, o apoio de amigos e familiares é igualmente essencial. Eles podem recomendar que a vítima faça uma denúncia à polícia e procure um psiquiatra, especialmente se os impactos na saúde mental estiverem afetando sua qualidade de vida.

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A intervenção precoce e o apoio psiquiátrico são essenciais tanto para os agressores quanto para as vítimas. Reconhecer a necessidade de ajuda é um passo essencial para aqueles que praticam stalking. O acompanhamento psiquiátrico pode ajudar a identificar as causas desse comportamento e, se for confirmado que eles estão relacionados a uma doença mental, o psiquiatra irá sugerir um tratamento adequado e realizar o acompanhamento psicológico da pessoa.

Para a vítima de stalking, o tratamento psiquiátrico é indispensável para lidar com o trauma e os impactos emocionais causados pelo comportamento do stalker. O psiquiatra pode recomendar psicoterapia e, se necessário, prescrever medicamentos para o tratamento.

Da perspectiva psiquiátrica, é fundamental entender o stalking como um sintoma de problemas mais amplos de saúde mental e abordá-lo de maneira adequada. Ao reconhecer os sinais precoces de stalking e buscar ajuda rapidamente, podemos ajudar a prevenir danos adicionais e proteger aqueles que são mais vulneráveis a esse tipo de comportamento prejudicial. O stalking é um problema sério que requer medidas que envolvam a conscientização e educação sobre os perigosos dessa prática, aplicação da lei e serviços de promoção de saúde e prevenção de doenças.

*Dr. Antônio Geraldo da Silva é médico psiquiatra, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria e Diretor Clínico do IPAGE – Instituto de Psiquiatria Antônio Geraldo. É Coordenador Nacional da Campanha “Setembro Amarelo”, da Campanha ABP/CFM Contra o Bullying e o Cyberbullying e da Campanha de Combate à Psicofobia.

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Fonte: Nacional

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Credores aprovam plano do Grupo HPAR e fortalecem recuperação judicial da companhia

Assembleia com 80% de adesão consolida continuidade do conglomerado e reforça confiança do mercado

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O Grupo HPAR teve o plano de recuperação judicial aprovado nesta quarta-feira (13/05), durante Assembleia Geral de Credores realizada no processo que tramita na 1ª Vara Cível de Cuiabá (MT). A decisão representa uma das etapas mais relevantes da reestruturação financeira do Grupo.

O plano recebeu apoio maciço dos credores, alcançando adesão de 80,58% do valor total dos créditos presentes à assembleia. Instituições financeiras como Daycoval e Bradesco deram voto favorável às condições previstas no plano e no termo aditivo apresentado pelas recuperandas.

A aprovação consolida a continuidade operacional do Grupo HPAR, que atua nos setores de tecnologia, telecomunicações, infraestrutura de redes e serviços corporativos, reunindo as empresas Globaltask, SPE Piauí Conectado, H.Tell Telecom e Bao Bing Infraestrutura.

Internamente, o grupo trata a aprovação como um marco estratégico para preservação das atividades empresariais diante da crise provocada pelo descumprimento do contrato envolvendo a PPP-Piauí Conectado, considerada uma das maiores iniciativas de infraestrutura digital do país. O projeto implantou aproximadamente 7.500 quilômetros de fibra óptica interligando os 224 municípios do Estado do Piauí.

O grupo sustenta que houve encampamento ilegal da infraestrutura implantada sem a correspondente indenização pelos investimentos realizados.

O plano aprovado prevê que os recursos financeiros advindos (1) do procedimento de arbitragem que sujeita o Estado do Piauí, (2) da ação judicial de execução que tem contra o Banco do Brasil, garantidor do investimento realizado ou (3) da decisão que determina o pagamento da garantia na recuperação judicial — classificados como “Eventos de Liquidez” — sejam destinados ao cumprimento das obrigações previstas na recuperação judicial e ao pagamento dos credores.

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Entre os principais pontos de tensão está o litígio envolvendo garantias financeiras relacionadas à PPP. Segundo o grupo, o Banco do Brasil teria se recusado a liberar o dinheiro depositado e vinculado ao investimento realizado, esgotando financeiramente a empresa para levá-la à quebra para posterior tomada dos investimentos efetuados. Um recurso de agravo de instrumento, que vai decidir a liberação do valor para a empresa está pautado para ser julgado dia 20/05 no TJMT.

Para o advogado especialista em recuperação judicial do Grupo ERS, Euclides Ribeiro, a aprovação do plano demonstra maturidade do ambiente negocial e reforça a viabilidade econômica do grupo.

“Essa aprovação representa um importante sinal de confiança dos credores na capacidade de recuperação da companhia e principalmente na tese de que o Banco do Brasil deve sim liberar o dinheiro bloqueado pois é garantidor e caucionante dos recursos que estão na conta corrente do projeto. O processo demonstrou que, mesmo em cenários de forte complexidade institucional e financeira, é possível construir soluções jurídicas voltadas à manutenção da operação, proteção dos empregos e satisfação coletiva dos credores”, afirmou.

A crise envolvendo a SPE Piauí Conectado é acompanhada com atenção por investidores, operadores de PPPs e agentes do mercado financeiro, diante dos possíveis impactos sobre a segurança jurídica de projetos públicos de infraestrutura no Brasil.

Entenda o caso

A crise envolvendo a SPE Piauí Conectado transformou-se em uma das maiores disputas jurídico-empresariais já registradas no setor de infraestrutura digital brasileiro. A concessionária foi responsável pela implantação do projeto Piauí Conectado, considerado um dos maiores projetos públicos de conectividade do país, com cerca de 7.500 quilômetros de fibra óptica interligando os 224 municípios do Estado do Piauí.

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O modelo foi estruturado como uma Parceria Público-Privada (PPP), na qual a iniciativa privada realizou os investimentos necessários para construção, operação e manutenção da infraestrutura tecnológica estadual, enquanto o Estado se comprometeu contratualmente a remunerar a concessionária ao longo dos 30 anos da concessão.

Segundo as recuperandas, aproximadamente R$ 650 milhões foram investidos diretamente na implantação da rede óptica, datacenter, centros operacionais e infraestrutura de telecomunicações. A empresa sustenta que o projeto contribuiu para elevar o Piauí aos primeiros lugares nacionais em indicadores de conectividade entre 2022 e 2024.

A partir de 2023, com a posse do governador Rafael Fonteles, a relação entre a concessionária e o Governo do Piauí sofreu uma mudança abrupta e o conflito escalou rapidamente.

Segundo a concessionária, apesar de o contrato ter sido integralmente executado e a rede ter permanecido plenamente operacional durante toda a execução da concessão, o Estado passou a promover retenções massivas das contraprestações mensais previstas contratualmente, comprometendo severamente o fluxo financeiro da operação, tudo arquitetado para tomada da empresa pelo Estado sem pagamento dos investimentos.

Na sequência, sucederam-se auditorias técnicas, instauração de processos sancionatórios, decretação de intervenção estatal e, posteriormente, a caducidade da concessão. Além do conflito com o Governo do Piauí, o Grupo HPAR obteve a negativa do Banco do Brasil em pagar a garantia prestada, em que pese já ter ganho a arbitragem na Câmara Brasil Canadá. Segundo as recuperandas, a não liberação dessas garantias agravou significativamente o cenário de crise financeira das empresas.

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