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Tribunais em ação: Judiciário promove palestra sobre Processos circulares como ferramenta pedagógica

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Durante o Tribunais em Ação, evento promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) no município de Cáceres (221 km de Cuiabá), nesta quarta-feira (22 de maio), a Justiça Restaurativa e o Círculo de Construção de Paz foram apresentados aos gestores de 22 municípios da região sudoeste do estado, por meio da palestra “Processos circulares como ferramenta pedagógica”.
 
A apresentação foi realizada pelos membros do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur): a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, o juiz auxiliar da Presidência, Tulio Duailibi Alves Souza e a assessora de Relações Institucionais do Tribunal, Katiane Boschetti da Silveira.
 
Em sua explanação, a desembargadora Clarice Claudino fez um breve histórico sobre a implementação dos métodos consensuais de solução de conflitos, dentre eles a Justiça Restaurativa, no Brasil. Ela lembrou que, em 2010, o país contava com uma população de cerca de 200 milhões de habitantes e em torno de 110 milhões de processos em andamento, o que segundo ela, é uma conta muito pesada e mais pesada ainda do ponto de vista emocional. “O custo emocional de um processo é intraduzível, é um dos maiores desgastes que se tem”, disse.
 
A magistrada contou que, em resposta a esse cenário de judicialização exacerbada é que surgiu a Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário. Conforme Clarice Claudino, o intuito da Justiça Restaurativa é fazer com que as pessoas tenham a habilidade de resolver seus conflitos por meio de um diálogo que gere um resultado positivo para todos os envolvidos. “Se for muito bem conduzida por profissionais, por pessoas treinadas, uma conversa pode sim resultar em soluções em que ambas as partes ganham”, disse.
 
A presidente do TJMT abordou ainda a importância de aplicar métodos de solução de conflitos, como os círculos de construção de paz, nas escolas. “É ali no chão da escola que acontecem e que são levados os maiores dilemas e problemas que se tem lá fora. É ali na convivência diária que muitas vezes eclodem aquelas mazelas que trouxeram da sua vida privada para o ambiente em que, no ano passado, tivemos vários episódios de noticiário nacional, que mostram que precisamos cuidar com muito amor, com muita preciosidade desse ambiente escolar porque é na criança e no adolescente que nós depositamos as esperanças no futuro”.
 
Por fim, a presidente Clarice Claudino ofereceu aos gestores municipais presentes no evento a parceira com o Tribunal de Justiça para formar gratuitamente profissionais que possam aplicar os círculos de construção de paz nas escolas públicas. Em contrapartida, os municípios precisam se comprometer em criar leis municipais introduzindo a Justiça Restaurativa na Educação.
 
Clarice Claudino explicou ainda que os círculos de construção de paz são adaptáveis a todos os ambientes e segmentos, além do escolar. “É uma metodologia muito potente, porém, muito simples, que é baseada no modelo de diálogo qualificado, bem estruturado e que vem dos nossos ancestrais”.
 
O juiz Tulio Duailibi Alves Souza abordou a Resolução nº 225/2016 do CNJ e relatou sua atuação com a Justiça Restaurativa na Vara da Infância e Juventude, junto a adolescentes em conflito com a lei e no NugJur. “A gente vem conversando com as comarcas, com os municípios, no sentido de oferecer. Com a pandemia, se revelou um cenário bastante complicado na área da educação, onde todos os problemas que já são inerentes ao sistema educacional, com a volta gradativa das aulas, eclodiram no ambiente escolar uma enormidade de conflitos, não necessariamente decorrentes do ambiente escolar, mas conflitos de família, de comunidade, que acabam desembocando no ambiente escolar”.
 
Em relação à resposta a esse cenário, o magistrado ressaltou que o primeiro diálogo do TJMT foi com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que resultou em um termo de cooperação em que o Estado se compromete a fomentar a política de mediação escolar e a política das práticas restaurativas. “De lá pra cá, a gente vem junto com a Secretaria de Estado de Educação formando e certificando seus profissionais”, disse, ressaltando que essas parcerias também são feitas com as Secretarias Municipais de Educação.
 
Em sua palestra, a assessora de Relações Institucionais do TJMT, Katiane Boschetti da Silveira, destacou as vantagens dos círculos de construção de paz, como, por exemplo: oportunizar que todos tenham o mesmo valor de importância, oportunizar a criação, fortalecimento e restauração dos relacionamentos, aprimoramento da forma de comunicação. “O círculo tem um poder pedagógico. Quanto mais a gente vai desenvolvendo esse tipo de conversa, que não é novo, quanto mais a gente vai desenvolvendo conversas respeitosas, mais a gente vai levando isso pra fora da sala de aula. A gente leva pra casa, pro ambiente de amigos”, disse.
 
Conforme a assessora, o circulo de construção de paz é uma ferramenta que auxilia as pessoas a terem uma comunicação mais empática. “Se aprendemos a ter comportamentos violentos, nós podemos aprender a ter comportamentos não violentos. E o que estamos falando não é que não aconteçam conflitos porque o conflito é inerente ao ser humano, mas a questão é a forma como eu abordo esse conflito para se tornar mais ou menos violenta essa situação. Então os círculos visam ser preventivos às situações de violência porque nos ensinam e desenvolvem habilidades para, quando acontecerem esses conflitos, nós podermos abordar de forma diferente”.
 
A expectativa com a apresentação dos métodos da Justiça Restaurativa no Tribunais em Ação é que novas parcerias sejam firmadas, a exemplo do que já acontece em Cáceres. “Esta é uma grande oportunidade porque aqui hoje estão inúmeros representantes de municípios. E especialmente foram convidados os segmentos relacionados à Educação. Nós já tivemos o início de um trabalho em Cáceres, mas, agora com essa expansão que o evento nos trouxe, tenho certeza que vai ser muito marcante e as adesões vão ser multiplicadas”, afirmou a presidente do TJ.
 
Participaram da atividade, além de dezenas de gestores públicos dos 22 municípios da região sudoeste do estado, a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip; o conselheiro de contas e presidente da Comissão Permanente de Educação do TCE, Antonio Joaquim e o secretário municipal de Educação de Cáceres, Fransergio Rojas Piovesan.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: foto em plano aberto que mostra o auditório lotado de pessoas sentadas assistindo a apresentação da desembargadora Clarice Claudino, que está na mesa de autoridades, falando em pé ao microfone. Ela é uma senhora branca de cabelos curtos, lisos e loiros, usando saia verde e camisa de manga longa e de renda preta. Ao lado dela, na mesa, estão outras autoridades, como o secretário de Educação de Cáceres, a vice-presidente do TJMT, o conselheiro Antonio Joaquim, o juiz Tulio Duailibi e a assessora Katiane Boschetti. Atrás deles, há um enorme painel nas cores azul e branco com a logomarca do Tribunais em Ação. Foto 2: foto que mostra o juiz Tulio Duailibi em pé, falando ao microfone. Ele é um homem branco, alto, de cabelos e olhos pretos, usando camisa azul clara, terno azul marinho e gravata em tom azul acizentado de bolinhas brancas. Atrás dele, desfocadas estão as autoridades na mesa. Foto 3: foto que mostra a mesa de autoridades e a assessora de Relações Institucionais do TJ, Katiane Boschetti em pé, falando ao microfone. Ela é uma mulher jovem, branca, com o cabelo loiro e liso preso em rabo de cavalo, usando camisa branca com gola de laço, calça e blazer lilás.
 
Celly Silva e Maritza Fonseca/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Desembargador Sérgio Valério é homenageado em despedida do Tribunal após 34 anos de magistratura

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Foto horizontal que mostra o presidente José Zuquim e o desembargador Sérgio Valerio em pé, ao centro do plenário do TJ, abraçados. Zuquim exige um documento em uma pasta vermelha e Valerio segura uma caixa de papel. Eles sorriem para a foto.Uma sessão solene marcou o encerramento da carreira de 34 anos de magistratura do desembargador Sérgio Valerio, que na próxima segunda-feira (27), completa 75 anos de idade e se aposenta. A homenagem ocorreu nesta quinta-feira (23), no Plenário 1 ‘Desembargador Wandyr Clait Duarte’ do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com a presença de autoridades, magistrados, familiares, amigos e servidores.
O desembargador Sérgio Valerio foi condecorado com a medalha do mérito judiciário ‘Desembargador José de Mesquita’, a mais alta honraria outorgada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, em reconhecimento ao trabalho e dedicação. “Que esta honraria seja símbolo de nossa profunda gratidão e reconhecimento pelo legado que vossa excelência deixou ao Judiciário e à sociedade mato-grossense”, disse o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira.
Zuquim destacou que na época em que ambos ingressaram na magistratura, no início da década de 1990, a realidade era muito diferente. “Houve estrada difícil, houve fórum sem recurso, sem adequação para funcionamento, houve juiz que precisava encontrar solução antes de reclamar da falta de condições”. Por outro lado, o presidente ressaltou que Valerio nunca foi de discurso, mas sim de trabalho, “atuando com discrição, equilíbrio e respeito ao dever de julgar”.
Quem também relembrou os tempos de ingresso na magistratura foi a desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte. “Somos da mesma turma e foi muito interessante ver a união da família, ver a Raquel [esposa do desembargador Sérgio Valerio] chegando com a malinha na mão quando ele veio tomar posse e, depois, ter convivido com eles em Alta Floresta”, contou.
Destacando a atuação do colega em Vara de Família, Juanita disse que Valerio ficou marcado como alguém que sempre cuidou da família. “E não só da família dele, mas das famílias que buscam o Judiciário. Ele sempre dizia às partes sobre a importância da família, a importância de ter e manter, de estar sempre presente na vida familiar. Para mim, isso é algo que marca muito e é um prazer ser da mesma turma do colega e ter acompanhado essa trajetória dele e ver que ele deixa hoje a toga com muita honra, com muita dedicação, uma pessoa de caráter invejável, como precisa toda magistratura, uma pessoa cuidadosa com as pessoas, com os processos, com a Justiça”, declarou.
O desembargador Marcos Regenold relembrou que, ao ingressar na carreira no Ministério Público, sua primeira comarca de atuação foi Alta Floresta, onde também pôde testemunhar a humanidade de Sérgio Valerio no trato com os casais que buscavam a Justiça para resolver questões como divórcio e alimentos, por exemplo. “Quero dizer que o senhor é um exemplo para todos nós. O senhor sai de cabeça erguida, sempre demonstrou ética, retidão, caráter, firmeza, é um exemplo a ser seguido por todos. Muito obrigado por tudo o que o senhor fez pela magistratura”, disse.
O professor de Direito e advogado Naime Moraes também fez um breve discurso de agradecimento. “Eu não poderia perder jamais essa oportunidade de dizer ao magistrado, ao homem, à pessoa, ao ser humano Sérgio Valerio o meu muito obrigado. Quantas e quantas audiências estivemos face a face, aprendendo com a sua serenidade, com o seu gesto, com sua sabedoria e, principalmente, com a sua aptidão de um magistrado conciliador. Era sempre dignificante, uma honra estar ali ao lado dos meus alunos, muitas vezes, aprendendo, e com a certeza, com a segurança – e digo como advogado – de que ali teria a Justiça sobretudo”, afirmou.
Chefe de gabinete do desembargador Sérgio Valério desde a primeira instância, Evaneide do Amaral, conta que o magistrado é um homem muito simples, humilde, humano, justo, cristão e preocupado com sua equipe, com a Justiça e com a entrega do trabalho jurisdicional. “Ele sempre pensa como que as decisões dele vão impactar na vida da pessoa, na família da pessoa, no cidadão como um todo. Ele é muito preocupado com as pessoas. Embora ele pareça muito sério, ele é uma pessoa muito divertida, tem um humor peculiar. Todos os dias passava no gabinete, dá o bom dia dele e fala: ‘Eu vim aqui marcar o meu ponto’ e ia para o gabinete trabalhar. Vai deixar muita saudade”.
Casada com Sérgio Valerio há 53 anos, Raquel Souza Valerio, afirma que mesmo com 74 anos de idade, ambos ainda sonham com projetos que poderão realizar agora que o magistrado terá mais tempo para desfrutar com a família. Ela compartilha ainda um episódio marcante na trajetória do casal. “Ele era fiscal do INSS e depois ele disse: ‘Eu vou ser juiz!’. Mas ele precisava estudar. As crianças eram pequenas, então eu saía com elas pra ele poder estudar. Eu me lembro que em uma tarde, eu saí com as crianças e deixei um bilhete pra ele assim: ‘Bem, eu fui pra AABB (porque eu trabalhava no Banco do Brasil) pra você poder estudar, seu juiz de meia tigela!’. E ele pegou esse bilhete e escreveu embaixo: ‘Hoje eu sou um juiz de meia tigela. Um dia, eu serei um juiz de verdade’. E diz ele que tem esse bilhete guardado”, conta.
Outras homenagens foram prestadas a Sérgio Valerio, por meio de um vídeo com depoimentos das filhas e do filho, dos irmãos, amigos e assessores de gabinete do desembargador. A sessão solene também foi marcada por algumas surpresas para o magistrado, como as presenças de sua filha Jocelaine, que veio de Rondônia, e do amigo e harpista Narcizo Lucena, que veio de Goiânia para se apresentar especialmente ao amigo.
Emocionado, Sérgio Valerio se despediu do Tribunal de Justiça com uma mensagem que misturou lembranças, aspirações e agradecimentos. “Eu não tenho palavras para dizer sobre a minha satisfação de ter convivido tanto tempo com servidores, colegas juízes e desembargadores, de forma que eu digo que encerro com muita gratidão. Isso eu vou levar por toda minha vida”.
5 anos que se transformaram em 34
Segundo o desembargador Sérgio Valério, que ingressou na magistratura com mais de 40 anos de idade, ele tinha a pretensão de trabalhar como juiz apenas durante cinco anos e, então, se aposentar.
“Eu me considerava o homem dos cinco anos. Cinco anos no Banco do Brasil, cinco anos como fiscal da Previdência Social e, na época, com cinco anos de magistratura, eu adquiria o direito à aposentadoria, como de fato adquiri. Mas, a emoção, o prazer, a realização profissional me fez esquecer completamente aquela ideia inicial. Passaram-se cinco, mais cinco, mais cinco… E cheguei aos 34 anos e cinco meses praticamente de magistratura. Então, é a realização profissional que determina o tempo que a gente fica. E eu cheguei no momento que não poderia ficar mais porque a aposentadoria compulsória é aos 75 anos”, disse.
Amante da Música, o desembargador conta que, a partir de agora, vai retomar os estudos musicais, fabricar instrumentos musicais e que seu principal objetivo é fabricar uma harpa, aproveitar a família e a natureza. “Agora eu terei tempo para curtir a família, desfrutar mais da convivência com os irmãos da igreja. Na chácara, ouvindo os sons da natureza, acordar com o cantar da saracura lá no mato, o cantar das araras, tucanos e, ouvindo o som agradável do vento açoitando a moita de bambu… Tudo isso é coisa que me agrada muito. E as questões do meu trabalho vão ficar como lembranças boas na minha vida”, resume.
Trajetória
Nascido em 27 de julho de 1951, na cidade de Américo de Campos, interior paulista, filho de Lino Mário Valério e Maria Waideman, é o mais velho de cinco irmãos. Ao lado de sua esposa, Raquel Souza Valério, constituiu uma sólida família, da qual nasceram seus três filhos: Jackson Wesley, Jocelaine e Juliana.
Foto horizontal que mostra um documento e uma cante sobre uma pasta de veludo vermelha. Trata-se do termo que condecorou o desembargador Sérgio Valerio com a medalha do mérito judiciário.Antes de dedicar sua vida à Justiça, atuou como contador em empresas privadas, além de integrar os quadros do Banco do Brasil e do antigo IAPAS (atual INSS). Sua trajetória na magistratura mato-grossense teve início com a aprovação no concurso público e a posse em 31 de janeiro de 1992.
Inicialmente designado para o 4º Juizado Especial Cível de Pequenas Causas e para diversas Varas em Várzea Grande, assumiu sua primeira comarca, como titular, em Porto dos Gaúchos (1993), posteriormente promovido para Alta Floresta (1996) e Barra do Garças (1998). Em dezembro de 1999, chegou à Comarca de Cuiabá como titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões, onde prestou relevantes serviços à sociedade cuiabana por longos anos.
Ascendeu ao cargo de desembargador em fevereiro de 2026, passando a integrar a Segunda Câmara Criminal.

Autor: Celly Silva

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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