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Poder Judiciário participa da abertura do 1º Encontro Mato-grossense de Combate ao Crime Organizado

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O Poder Judiciário de Mato Grosso participou, na tarde dessa terça-feira (21), da solenidade de abertura do 1º Encontro Mato-grossense de Capacitação em Combate ao Crime Organizado, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com o Ministério Público Estadual (MPMT) no auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital.
 
O desembargador Marcos Machado representou a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e reconheceu a necessidade de todos os órgãos e autoridades entenderem o fenômeno do crime organizado na sociedade.
 
“Todos precisamos entender que o crime organizado está à margem da legalidade e não respeita a autoridade. O Judiciário assiste e acompanha o evento por responsabilidade constitucional, mas depende da provocação e da dedução dos questionamentos e da análise da lei em cada caso. Mas, como cidadão eu aplaudo e ressalto a preocupação da nossa presidente desembargadora Clarice Claudino da Silva por focar em ações concretas em relação à criminalidade organizada como, por exemplo, a criação das varas regionais especializadas no combate ao tráfico de drogas nas cidades de Cáceres e de Sinop. Eu espero que nós possamos alcançar algumas medidas de paz que tanto se busca e o Judiciário estará neste contexto e não se furtará de atuar”, pontuou o desembargador.
 
O evento segue até a próxima sexta-feira (24) e reúne membros e servidores dos MP’s e de Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de 18 estados brasileiros.
 
De acordo com a coordenadora do Gaeco Federal em Mato Grosso, procuradora da República Thereza Luiza Fontelli, a construção da capacitação foi pautada na cooperação, união e apoio mútuo entre o Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
 
“Pensamos inicialmente em fazer um treinamento voltado ao Gaeco do MPF, que possui apenas dois anos de existência. A ideia foi construída e gestada, passo a passo, com o Ministério Público Estadual em diversas reuniões presenciais e virtuais. E a capacitação acabou ganhando um espaço maior e decidimos então estender aos demais colegas que atuam em Mato Grosso e outros estados. Recebemos mais de 70 inscrições”, ressaltou a procuradora da República.
 
O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e da Segurança da Informação do Ministério Público Estadual, Mauro Zaque, registrou a importância dos órgãos fiscalizatórios estarem sempre atualizados diante dos modos de ação das organizações criminosas.
 
“Este é um processo muito dinâmico. Hoje, o mundo está assumindo um aspecto cada vez mais digital e as organizações criminosas não ficam atrás. Elas vêm se aprimorando no seu modus operandi, na forma de utilizar as nossas fronteiras e de trabalhar em nosso território. Por isso, nós que somos a repressão a este tipo de atividade, não podemos perder tempo e temos que nos capacitar para buscar saber como as coisas estão acontecendo para que a gente possa acompanhar essa evolução criminal”, disse o promotor.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: pessoas sentadas à plateia e mesa de honra formada por 9 homens e uma mulher. Este é o auditório da sede das Promotorias de Justiça da Capital e no palco estão os convidados que formam a mesa de honra. O desembargador Marcos Machado fala ao microfone e os demais presentes estão atentos a sua fala.
 
Laura Meireles / Foto: MPMT
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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STJ lança curso nacional sobre equidade racial na Justiça

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Começam no próximo dia 05/05 as inscrições para o “Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática”, uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que busca ampliar, em todo o país, a formação sobre equidade racial no sistema de Justiça. Gratuito, online e autoinstrucional, o curso tem carga horária de 12 horas e oferece certificado de conclusão.
O objetivo é mostrar, de forma prática, como aplicar no dia a dia do Direito os chamados enunciados de equidade racial — orientações construídas por especialistas que ajudam a interpretar a lei, considerando as desigualdades raciais ainda presentes na sociedade brasileira. Os enunciados funcionam como referências para decisões mais justas, contribuindo para evitar discriminações e aprimorar a análise de casos concretos.
O curso apresenta os 49 enunciados elaborados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), organizados em módulos temáticos. O conteúdo foi desenvolvido a partir dos debates da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial e agora ganha versão online para alcançar um público mais amplo.
A formação, realizada pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR) do STJ, é voltada a profissionais do sistema de Justiça, estudantes e todas as pessoas interessadas no tema. Com formato flexível, pode ser realizada no ritmo de cada participante.
Inicialmente, a versão de 12 horas foi disponibilizada prioritariamente para magistrados, com alta procura teve e lista de espera. A primeira turma está em fase de conclusão e já é considerada um sucesso, abrindo caminho para a ampliação do acesso ao público geral.
A iniciativa tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e dialoga com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça, reforçando o compromisso institucional com a promoção da igualdade e o enfrentamento do racismo.
Versão resumida
Além da formação completa, o STJ também disponibilizou uma versão resumida do curso, com duração de uma hora, acessível no canal do tribunal no YouTube. A iniciativa amplia o alcance do conteúdo e já contabiliza 1150 acessos e pode ser vista no link https://www.youtube.com/watch?v=WUBXk_-SuWA
O curso será traduzido para o espanhol e compartilhado no âmbito da Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais, fortalecendo a cooperação internacional e ampliando o debate sobre equidade racial no sistema de Justiça para outros países.
As inscrições estarão disponíveis no link: https://ead.stj.jus.br/course/view.php?id=613
Assessoria de Comunicação STJ

Autor: Assessoria

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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