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Congresso Inicia Debate sobre Regulamentação da Reforma Tributária

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O Congresso Nacional dá um passo fundamental rumo à simplificação do sistema tributário brasileiro com a chegada dos projetos de lei que regulamentam a reforma tributária sobre o consumo. Essa fase, tão relevante quanto a anterior, que definiu os princípios da reforma, agora requer discussões que podem determinar o sucesso das mudanças.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, o primeiro a ser enviado, estabelece a base da reforma, criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), simplificando os tributos federais, estaduais e municipais. Essa unificação representa uma mudança significativa alinhada às melhores práticas internacionais.

José Maurício Caldeira, sócio acionista da Asperbras, destaca a importância desse momento, equiparando o desafio da regulamentação ao da aprovação do texto base. Ele ressalta a necessidade de preservar o espírito da reforma diante dos novos debates.

O PLP 68/24 detalha os prazos e metodologias para definição das alíquotas do IBS e da CBS, além de estabelecer regras sobre base de cálculo, creditamento e isenções, como para itens da cesta básica e medicamentos da Farmácia Popular.

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A transição para o novo sistema está programada para iniciar em 2026 e se estender até 2033, quando a reforma estará plenamente implementada.

Experiência internacional

O Brasil, tardio na adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), pode aproveitar a experiência de outros países para definir o modelo mais adequado à realidade nacional, conforme destacado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Impacto e benefícios

A reforma tributária eliminará diversos benefícios fiscais, o que deve trazer maior isonomia entre os setores e reduzir a carga tributária para segmentos como a indústria de transformação. Além disso, serão implementados mecanismos de cashback, devolvendo parte dos impostos para a população de baixa renda.

Os debates estão em curso, com o objetivo de votar toda a regulamentação até o início do recesso parlamentar, em 17 de julho. O prazo é desafiador, mas com determinação política, pode ser cumprido, representando um avanço significativo em relação ao modelo tributário atual.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Prefeitura de Cuiabá recebe representantes da Festa de São Benedito

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu nesta quarta-feira (10), no terraço da Prefeitura, representantes da organização da tradicional Festa de São Benedito. O encontro reuniu lideranças religiosas e gestores municipais para reforçar o apoio à realização da celebração, que integra o calendário cultural da capital, além de discutir ações voltadas à preservação das tradições cuiabanas.

A organização da festividade envolve atividades como a escolha do rei e da rainha, o levantamento do mastro, a preparação de alimentos típicos e diversas ações conduzidas pela própria comunidade.

Durante o encontro, o prefeito Abilio destacou a importância da participação popular na manutenção da tradição. Ao abordar os projetos voltados para a região da Igreja de São Benedito, o prefeito também apresentou a proposta de requalificação do Largo do Rosário, desenvolvida em parceria com o Governo do Estado.

“Estamos trabalhando em um projeto para integrar a Igreja de São Benedito a um novo espaço público. A proposta é transformar a área em uma grande praça, criando melhores condições para as atividades religiosas, culturais e comunitárias”, disse.

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O secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, ressaltou o significado da festividade para a identidade cuiabana e compartilhou sua ligação pessoal com a devoção a São Benedito.

“Sou devoto e grato a São Benedito. A festa representa um momento especial de celebração da fé, mas também simboliza valores que acompanham a comunidade durante todo o ano”, contou.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou a importância do acolhimento das manifestações religiosas no espaço público e o respeito às diferentes expressões de fé presentes no município.

“É uma honra receber as festividades religiosas e culturais na Prefeitura. Valorizar essas manifestações é reconhecer a importância da fé e da tradição para a nossa comunidade”, ressaltou.

A Festa de São Benedito integra o calendário oficial de eventos de Cuiabá e é reconhecida como uma das mais importantes expressões da cultura popular local. Além do caráter religioso, a celebração preserva costumes transmitidos entre gerações e fortalece os laços comunitários por meio da participação coletiva na organização das atividades.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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