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CNA e Governo Federal Discutem Contribuições do Agro para Reforma Tributária

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Na quinta-feira, dia 16, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reuniu-se com Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, para apresentar as contribuições do setor agropecuário ao processo de regulamentação das propostas de reforma tributária. O encontro ocorreu na sede da CNA, em Brasília, e teve como foco principal assegurar que as conquistas do setor, consagradas na Emenda Constitucional nº 132/2023, sejam preservadas, visando evitar a cumulatividade tributária e um possível aumento nos preços dos alimentos para a população brasileira.

O diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, enfatizou a importância de garantir segurança jurídica através do projeto de regulamentação aprovado. Entre as diversas propostas técnicas apresentadas, destacam-se ajustes para ampliar a segurança jurídica e reduzir futuros litígios, incluindo a forma de incidência dos novos tributos na atividade agropecuária, a composição dos itens da cesta básica, a devolução de crédito aos exportadores e a diferenciação dos biocombustíveis.

Bernard Appy reconheceu a relevância do debate técnico entre o setor agropecuário e o Ministério da Fazenda, mas ressaltou que algumas decisões durante a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024) deverão ser tomadas pelo Congresso Nacional.

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Participaram do encontro, além de Bernard Appy e Bruno Lucchi, o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, a diretora da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Camilla Cavalcanti, o auditor-fiscal da Receita Federal, Roni Petterson Bernardino, e representantes de diversas entidades do setor agropecuário, incluindo Edmarcos Elias (Sindiveg), Amanda Oliveira Breda Rezende (OCB), Dalton Cesar de Miranda (Abiove), Eduardo Lourenço (IPA), Geraldo Melo Filho (IPA), Gustavo Beduschi (VivaLácteos) e Bruno Alves (UNEM).

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

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O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

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SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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