Política MT
Assembleia Legislativa reúne trabalhadores e estudantes para discutir o ensino público federal
Publicado em
16 de maio de 2024por
Da RedaçãoAudiência pública foi realizada pelo deputado Lúdio Cabral em conjunto com a vereadora Edna Sampaio
Foto: Helder Faria
Educação pública, gratuita e de qualidade. Essa é a tríade que sustenta a luta dos trabalhadores do ensino público federal, parte deles mobilizada em greve, em busca de recomposição salarial e de orçamento, defasados há pelo menos seis anos. As pautas foram apresentadas durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (16), no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) convocou audiência para debater com técnicos, professores e estudantes sobre as principais demandas das categorias. Em Mato Grosso, os técnicos e professores dos institutos federais estão em greve desde abril e os técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) paralisaram as atividades em março.
Os trabalhadores reivindicam a recomposição salarial e argumentam que a defasagem passa de 50%, uma vez que nem mesmo a recomposição da inflação vinha sendo paga. Outro ponto é com relação ao orçamento da UFMT e dos IFMTs, que foi corroído e se tornou insuficiente para cobrir o custeio da assistência estudantil.
A diretora do Sindicato dos Trabalhadores Técnicos e Administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (Sintuf-MT), Marillin de Castro, explicou os impactos da desvalorização do ensino no país por meio do corte de verbas . “Atualmente, o dinheiro destinado para a UFMT não é capaz de manter seu funcionamento, muito menos para consolidar as políticas de assistência estudantil. O mote central é que o orçamento seja recomposto, no mínimo, em 50%. Paralelamente também lutamos pela reestruturação de nossa carreira, que atualmente é a menos valorizada entre todas as carreiras federais”.
Para a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológico de Mato Grosso (Sinasefe), Vera Cristina de Quadros, a luta dos trabalhadores é para garantir uma educação pública de qualidade. “Os institutos federais estão presentes em todas as regiões do estado, atendendo pessoas e garantindo o acesso à educação e à profissionalização. 75% dos nossos estudantes possuem renda familiar de até 1,5 salário mínimo. A valorização da educação passa pela valorização dos profissionais e pela manutenção das políticas de apoio aos estudantes, por meio dos auxílios”.
Para o professor Maelison Neves, diretor-geral da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat), destacou que, ao longo dos últimos anos, foram implementadas políticas afirmativas para promover a inclusão de pessoas negras e de escolas públicas nas universidades, porém não há investimentos que garantam a permanência desses estudantes nos cursos. Além disso, ele destacou a precarização do ensino, uma vez que faltam recursos para pesquisa. “Não tem como fazer pesquisa, fazer extensão, ciência para trazer soluções para crises da atualidade, como as mudanças climáticas, sem que haja investimentos, sem valorização dos profissionais, que estão deixando suas carreiras para ir para iniciativa privada ou para outros países”.
Diante das pautas apresentadas, o deputado Lúdio Cabral, em parceria com a vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio, vão enviar uma carta de reivindicação apresentada pelas entidades representativas para a presidência da República e para a bancada federal do Partido dos Trabalhadores (PT), ao qual são filiados.
“Nós recebemos das entidades que representam os trabalhadores federais da educação em Mato Grosso, a demanda para debater aqui na Assembleia a pauta de reivindicações dos movimentos grevista do IFMT e da UFMT. Foram mais de seis de ataques pesados às universidades federais, sem um centavo de recomposição de perdas inflacionárias. Retomado o processo democrático e o fortalecimento da educação pública a partir de 2023, o movimento em greve senta à mesa com o governo federal para apresentar as pautas”.
A vereadora Edna Sampaio destacou a importância dos estabelecimentos federais de educação no processo de desenvolvimento da educação, da ciência, da tecnologia e da extensão que servem a sociedade como um todo. “Essa audiência é muito importante para debater a situação da educação e buscar articulação para que os deputados, senadores e senadoras apoiem as lutas nos estados”.
Educação Federal – O Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) possui 19 unidades distribuídas em todas as regiões do estado e, em 2023, tinha 28.965 estudantes entre ensino médio, profissionalizantes e tecnológicos, nas modalidades presenciais e à distância. Os servidores efetivos somam 2.775 entre professores e técnicos. Se adicionar os terceirizados, o número de servidores chega próximo de cinco mil.
Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atualmente, há 13.895 estudantes matriculados. Ao todo, são mais de 42,8 mil alunos prejudicados com a falta de valorização do ensino público. Desde março, 1,3 mil técnicos da UFMT estão em greve e, nesta sexta-feira (17), os professores deverão votar o indicativo de greve.
Atualmente, existem 69 universidades federais em todo o Brasil, onde estudam por volta de 1,1 milhão de alunos e são desenvolvidas 95% das pesquisas científicas do país.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Published
13 horas agoon
26 de junho de 2026By
Da Redação
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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