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Semana Nacional do Registro Civil chega à Terra Indígena Bakairi

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Na manhã dessa segunda-feira (13), a atmosfera na Terra Indígena Bakairi era de expectativa e esperança conforme os indígenas se preparavam para receber a Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se”, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com realização da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e parceiros. A T.I é formada por 10 aldeias, a maior é a Pakuera, com cerca de 310 pessoas.
 
Foi nesta comunidade ancestral, localizada a 112 km do município de Paranatinga (que está a 373 km de Cuiabá), que o corregedor-geral de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, desembarcou. Ele foi recebido pelo Cacique Genivaldo Poiure, pelo prefeito de Paranatinga, Josimar Marques Barbosa e representante da Funai, Sebastião de Jesus.
 
“Hoje é um marco histórico para o meu povo, nunca um corregedor veio numa área indígena, principalmente do nosso povo, daqui do Pakuera. Quero agradecer a cada um dos envolvidos para que esse mutirão acontecesse é muito importante para meu povo ter acesso a documentação”, declarou o cacique Genivaldo.
 
Em 2024, o CNJ priorizou os atendimentos para os pré-egressos do sistema prisional e para os povos originários. A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso optou por realizar a solenidade de abertura e os atendimentos diretamente na aldeia, demonstrando respeito à diversidade e inclusão desde a comunicação da iniciativa, ao criar um cartaz que foi traduzido para a língua dos Bakairi (pertence à família Karib).
 
Acompanhado pelo juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, da juíza diretora do Fórum de Paranatinga, Luciana Braga Tomazetti, o corregedor conheceu parte da Aldeia Pakuera, passou pela Kadoêti (“casa dos homens”), o Polo Base de Saúde da Aldeia Pakuera e visitou a Aldeia Aturua, que fica a 20 km da Pakuera. Lá conversou com o cacique Orivaldo Paroco para que as 130 pessoas que vivem no local fossem até a aldeia vizinha para se beneficiar da campanha que visa à erradicação do sub-registro no país.
 
“Não há dúvidas que a iniciativa é importante. Somos 120 pessoas aqui na Aturua e todos precisam regularizar um ou outro documento até porque nossos filhos saem da aldeia para estudar e para participar de programas sociais precisam comprovar a origem, nos concursos públicos para ter direito as cotas, é exigido documentação”, lembrou o Cacique Orivaldo.
 
“Fomos muito bem recebidos pelos Cacique Genivaldo Cacique Orivaldo, queremos com essa campanha garantir a cidadania e o direito dos povos indígenas para que possam recorrer às autoridades naquilo que precisarem para garantir o direito do filho, a matrícula na escola, os benefícios sociais e até ter acesso a formas de subsistência”, citou o corregedor.
 
“Uma pessoa sem documentação é praticamente uma pessoa fora de todo o censo, fora dos serviços públicos, fora do serviço de assistência, então ela não consegue fazer praticamente nada, é um ser invisível ao Estado, por isso a luta para eliminar o sub-registro”, completou a juíza Luciana Tomazetti.
 
O juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, lembrou que, paralelamente ao Registre-se em Paranatinga, a Semana Nacional do Registro Civil ocorre na Capital, na Penitenciária Central do Estado (PCE). A juíza auxiliar da CGJ, Cristiane Padim, acompanhou o primeiro dia de atendimentos na unidade, que teve o objetivo de atender ao outro público prioritário do CNJ, os egressos do Sistema Prisional.
 
“Os atendimentos na PCE ocorrem com o objetivo de fazer com que os reeducandos possam regularizar a documentação civil e, assim que saírem do estabelecimento prisional, poderem reinserir na sociedade e obter alguns benefícios”, explicou Calmon. “A expectativa da Corregedoria-Geral é chamar a atenção da sociedade de Mato Grosso no sentido da importância da visualização dessas comunidades, que precisam da presença do Estado. Então, tanto os egressos quando a população indígena podem contar com os nossos esforços, para que possam exercer plenamente os direitos da cidadania”.
 
Comprometimento – Para dar início aos atendimentos nesta segunda-feira (13) na Aldeia Pakuera, muitos colaboradores da Corregedoria-Geral e das entidades parceiras se deslocaram de Cuiabá para Paranatinga ainda no domingo (12), após o almoço do Dia das Mães, pousaram na cidade e saíram de madrugada para encarar duas horas de estrada de chão até a aldeia. Eles permanecerão acampados na Escola Indígena Municipal José Pires Uluco, na Aldeia Pakuera, até sexta-feira (17), quando se encerra a Semana Nacional.
 
“Reconhecemos a importância desse movimento do Poder Judiciário para fazer essa campanha chegar até aqui. As pessoas, muitas vezes, têm dificuldade para ir na cidade e daí ficam crianças sem registrar, muitos adultos sem registrar. E a documentação dá dignidade para as pessoas. Paranatinga está feliz, nós somos 141 municípios no Estado, fomos escolhidos para essa ação”, agradeceu o prefeito solenidade de abertura da campanha ocorreu às 13h em Paranatinga. O prefeito Josimar Marques Barbosa.
 
T.I Bakairi – A terra indígena Bakairi possui 62 mil hectares e é formada pelas aldeias Pakuera, Aturua, Alto Ramalho, Cabeceira do Azul, Kaiahoalo, kuiakware, Paikum, Swôpa, Ximbua e Yahodo, todas na região de Paranatinga.
 
Os Bakairi, autodenominados Kurâ (que quer dizer ser humano) expressam sua identidade cultural e territorialidade através de sua autodenominação. Enraizados em suas tradições, agricultura (principalmente da mandioca), pesca e caça, os Bakairi buscam manter sua identidade e conexão com a terra ancestral.
 
Durante a solenidade de abertura da semana, que ocorreu às 13h, a comunidade apresentou a Dança da Mandioca e o Canto das Águas, dedicados ao povo do Rio Grande do Sul que passa pela maior tragédia climática da história do Estado.
 
Documentos – O público prioritário da campanha, que inclui egressos do sistema prisional e a comunidade indígena, terá acesso a serviços essenciais, como emissão da 2ª via de certidão de casamento e nascimento, Carteira de Identificação Nacional, CPF e entrega do Título de Eleitor. A previsão é que pelo menos 200 pessoas do povo Bakairi sejam atendidos na ação na Terra Indígena Pakuera e aproximadamente 100 na PCE.
 
Parceiros – Os envolvidos nessa iniciativa incluem Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Polícia Federal (PF), Fundação Nacional do Índio (Funai), Receita Federal, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (Politec), Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso (Arpen-MT), Fundação Nova Chance, além de cartórios de Cuiabá e Paranatinga, e servidores das prefeituras de Paranatinga e Cuiabá.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: corregedor é recebido pelo cacique Genivaldo ao chegar na Aldeia. Foto 2: acompanhado pelo juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, juíza diretora do Fórum de Paranatinga, Luciana Braga Tomazetti, o corregedor conheceu a Aldeia Aturua. Foto 3 – Magistrados participam de Canto das Águas. Foto 4 – Juíza auxiliar Cristiane Padim e presidente da Arpen durante atendimento na PCE.
 
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Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Expedição Justiça Sem Fronteiras marca recomeços com divórcio e casamento em Palmarito

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A 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras transformou histórias e realizou sonhos na comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (594 km de Cuiabá).
Enquanto a dona de casa Juscilene Massaré, de 48 anos, conseguiu oficializar o divórcio que aguardava há dois anos, o casal Edalina Tomicha e Cornelho Neto deu entrada no casamento civil após cerca de 30 anos de convivência.
Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras leva serviços de cidadania, orientação jurídica e acesso à Justiça para comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.
Um novo começo
Separada de fato há dois anos, Juscilene conta que desejava formalizar o divórcio desde o fim do relacionamento, mas as dificuldades financeiras e a rotina de trabalho impediram que ela buscasse a regularização. A solução veio por meio de uma audiência realizada por videoconferência. Embora o ex-marido não estivesse em Palmarito, ele participou do ato de forma remota e confirmou sua concordância com o divórcio.
“Assim que ele saiu de casa eu já queria resolver isso, mas não foi possível. Eu trabalhava muito, tinha meu filho menor para cuidar e não tinha condições de viajar. Eu ficava muito triste com essa situação. Então, conseguir resolver isso hoje é só felicidade”, afirmou.
A assessora de gabinete Juliana de Paula relata que a conciliação permitiu resolver rapidamente uma situação que poderia levar meses para ser concluída.
“Ela nos procurou informando que já estava separada de fato há dois anos e que o ex-cônjuge concordava com o divórcio. Como ele não estava presente, realizamos uma audiência por videoconferência com a participação do magistrado e do defensor público. Em menos de uma hora conseguimos resolver uma situação que poderia levar meses para ser concluída”, detalhou.
O sonho do casamento
Se para Juscilene o momento representou o encerramento de um ciclo, para Edalina Tomicha e Cornelho Neto simbolizou a realização de um sonho antigo. Moradores da comunidade, eles aproveitaram a passagem da expedição por Palmarito para dar entrada na habilitação do casamento civil.
“Nós somos moradores daqui e, quando ficamos sabendo dos atendimentos, viemos. Eu me sinto muito feliz. Faz muito tempo que ele fala sobre nos casarmos no civil”, contou Edalina.
“Eu amo minha mulher e quero casar com ela. Essa oficialização tem um valor muito grande para nós”, completou Cornelho.
A assessora jurídica da Defensoria Pública Patrícia Costa Campos explica que muitas pessoas deixam de formalizar a união por dificuldades financeiras ou pela distância dos serviços públicos. “Eles estão juntos há cerca de 30 anos, construíram uma família e uma história de vida na comunidade. Muitas vezes as pessoas não formalizam a união por falta de condições financeiras ou de acesso aos serviços. Para nós é uma alegria poder contribuir para que esse desejo seja realizado”, pontuou.

Próximas etapas
A programação da Expedição Justiça Sem Fronteiras segue para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho.
A última etapa será realizada no distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho.

Autor: Emily Magalhães

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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