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Durante homenagem na ALMT, ministro do STJ fala sobre sobre aspectos jurídicos da saúde no Brasil

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Saldanha Palheiro, participou de uma sessão especial, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, quando foi homenageado com Título de Cidadão Mato-Grossense e fez a palestra sobre “Saúde no Brasil: aspectos jurídicos da judicialização, fraude e inteligência artificial”.

O ministro veio a Cuiabá a convite do primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB). A palestra foi uma oportunidade para as autoridades políticas e a sociedade mato-grossense discutirem pontos importantes relacionados à saúde e ao direito que cada cidadão brasileiro possui.

Questionado sobre dados recentes divulgados pelo DataJus, de que até 2025 devem existir cerca de 685 mil judicializações para os mais diversos tipos de atendimento à saúde em todo o Brasil, o ministro afirmou que o número demonstra um quadro preocupante. Segundo ele, são números que fogem do controle de qualquer orçamento público tanto da União quanto dos estados brasileiros.

“Qualquer previsão orçamentária se baseia em dados específicos. A judicialização é imprevisível porque vai de um medicamento simples até um de alto custo. Hoje, por exemplo, tem medicamento que custa sete milhões de reais, que na maioria dos planos de saúde do Brasil, quando requerido, acaba quebrando o plano”, disse.

Por outro lado, Palheiro afirmou que há dificuldade de os magistrados negarem os pedidos quando têm orientação médica. “Muitas vezes não são pertinentes, mas o magistrado não tem condições de avaliar. Mas acaba concedendo porque não quer que a pessoa morra pela sua caneta. É um problema grave que precisa ser enfrentado”, afirmou o ministro.

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

Palheiro disse que os magistrados brasileiros devem compor suas assessorias com médicos de forma permanente. “Antes de o magistrado apreciar a liminar, o laudo tem que passar pela análise médica, para fazer uma avaliação pertinente e muito mais confortável para o juiz conceder ou negar, quando há um médico para dizer se é pertinente ou não. O juiz não tem conhecimento técnico e na dúvida, ele vai conceder”, disse.

Questionado sobre a obrigação do Estado ser obrigado, por meio da judicialização, a cobrir as despesas médicas de um paciente, o ministro afirmou que “o Estado é obrigado a pagar, mas não tem o orçamento necessário sendo obrigado a tirar de outras receitas. Às vezes, um medicamento custa um programa de saúde inteiro, mas tem que destinar para uma pessoa [o recurso]. É uma equação bastante complicada. A saúde junto com a segurança pública são os dois vetores mais preocupantes para os governos”, disse Palheiro.

O primeiro-secretário da ALMT, Max Russi, afirmou que a judicialização está cada vez mais presente na vida do cidadão, aquela que mais precisa de assistência à saúde pública e privada. “Onde o Estado não se faz presente, o cidadão busca na justiça o que é de direito, o que é oferecido pelo Sistema Único de Saúde. Mas muitas vezes até o plano de saúde não faz o que deve ser feito, por isso a justiça tem que ser chamada para atender o cidadão”, disse Russi.

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Durante a sessão especial, Max Russi aproveitou para prestar homenagens às pessoas que ajudaram de alguma forma no crescimento e desenvolvimento de Mato Grosso.

Os homenageados com títulos de cidadãos mato-grossense:

  • Antônio Saldanha Palheiro.
  • Adilcio José da Silva.

Homenageados com a Comenda Filinto Müller:

  • Desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Antônia Siqueira Gonçalves.
  • Juíza de direito do TJMT, Anglizey Solivan de Oliveira.
  • Proprietário de Rede de Supermercado em Mato Grosso, Arilson Cezarino Costa.
  • Secretário-adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública, coronel Cláudio Fernando Camilo Tinoco.
  • Secretário-adjunto e chefe do Gabinete Militar do Governo de Mato Grosso, coronel Fernando Francisco Turbino dos Santos.
  • Advogado Flaviano Taques Figueiredo.
  • Advogado Ulisses Rabaneda dos Santos.

Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Assembleia Legislativa homenageia legado de Dante de Oliveira em sessão especial

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta terça-feira (30), uma sessão especial em homenagem à memória e ao legado político do ex-governador Dante de Oliveira. A solenidade foi requerida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PODE), e pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), para celebrar os 42 anos da votação da Emenda Dante de Oliveira, marco do movimento Diretas Já, e lembrar os 20 anos da morte do político mato-grossense.

Ao abrir a sessão, o deputado Avallone destacou a emoção de participar da homenagem e o reencontro com pessoas que fizeram parte da trajetória de Dante.

“Participar de uma sessão como essa é uma honra. Aqui eu reencontro pessoas que conviveram com o Dante e com todos nós ao longo de muitos anos. É muito especial poder reviver essa história e prestar essa homenagem”, afirmou.

A solenidade foi iniciada com a apresentação do Hino Nacional Brasileiro, interpretado pela artista mato-grossense Vera Capilé.

Dante de Oliveira entrou para a história política do país ao apresentar, em 1983, a proposta de emenda constitucional que defendia o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República. A iniciativa mobilizou o movimento Diretas Já e se consolidou como um dos marcos da redemocratização brasileira.

O ex-governador morreu em 6 de julho de 2006, aos 54 anos, em Cuiabá, em decorrência de uma infecção generalizada, com complicações de pneumonia e diabetes.

Dante de Oliveira também teve sua trajetória marcada pela forte presença da família na vida pública. Ele era filho do ex-deputado estadual Sebastião de Oliveira e de Maria Benedita Martins de Oliveira, conhecida como Dona Maria, figura muito respeitada na cuiabania. Mãe de Dante, Dona Maria acompanhou de perto a trajetória política do filho e construiu ao longo da vida uma relação de proximidade com a população, sendo lembrada pelo carinho e pela simplicidade. Falecida em janeiro de 2025, aos 104 anos, destacou-se pela longevidade e pela presença constante em atos públicos dedicados à memória do filho.

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Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Durante a sessão, familiares e amigos destacaram diferentes dimensões da vida pública e pessoal de Dante de Oliveira.

A viúva do ex-governador, Thelma de Oliveira, lembrou a convivência ao longo dos anos e destacou o lado humano de Dante e os desafios enfrentados pela família.

“Eu vivi uma vida toda com o Dante. Foram momentos de altos e baixos. Todo mundo conhece aquele homem público, mas existe o homem da intimidade, da família, que sonhava alto. As pessoas não me chamam de viúva do Dante, eu sou a mulher do Dante”, afirmou.

Thelma também ressaltou a importância de preservar o legado político do ex-governador para as novas gerações. “O que eu gostaria é que as novas gerações entendessem o quanto a política é importante para construir um mundo melhor, uma política séria, com ética, com P maiúsculo”, disse.

O irmão do ex-governador, Armando Martins de Oliveira, resgatou lembranças da infância e da formação de Dante. “Ele queria olhar longe. Desde pequeno já demonstrava esse desejo de ir além, de enxergar o futuro”, disse.

O ex-senador Antero Paes de Barros destacou a importância histórica da Emenda Dante de Oliveira e o impacto do movimento Diretas Já. “A emenda foi derrotada, mas a ideia venceu. Ela abriu caminho para a redemocratização do Brasil e para a retomada das Diretas Já”, afirmou.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, ressaltou o perfil democrático de Dante e sua atuação na construção de políticas públicas. “Ele era um democrata de primeira grandeza, que acreditava na construção coletiva e no diálogo para governar”, disse.

A servidora Evanildes Maria dos Reis, conhecida como Vanda Reis, que trabalhou por quase três décadas com o ex-governador, destacou a intensidade do trabalho de Dante de Oliveira. “Ele era uma pessoa muito intensa. Tudo era para ontem. A gente quase não dormia. Era o primeiro a chegar e o último a sair. Ele trabalhava com paixão pelo que fazia”, afirmou.

O deputado Wilson Santos (PSD) destacou a trajetória política e administrativa de Dante de Oliveira. “Ele fez a maior reforma do Estado de Mato Grosso. Encontrou um Estado em crise e reorganizou as contas públicas, promovendo uma mudança estrutural importante”, disse.

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A sessão especial também contou com a entrega de moções de aplausos a lideranças políticas, comunitárias e personalidades que contribuem com a sociedade mato-grossense e que foram lembradas durante a solenidade em homenagem a Dante de Oliveira, além da entrega de comendas e homenagens a autoridades e personalidades.

Foram agraciados com a Comenda Dante de Oliveira:

Armando Martins de Oliveira

Jorge Moraes

Thelma de Oliveira

Carlos Avallone (PSDB)

Foram agraciados com Moções de Aplausos:

Almerindo Moraes

Ana Margarida de Jesus

Ana Maria Duarte

Antônio Duarte Figueiredo Neto

Aparecido Alves

Augusto Taques

Benedito Gonçalo de Figueiredo (Dito Loro)

Bolívar Bezerra

Catarino Pereira Paim

Célio Santos

Clóvis Mattos

Diana Catarina Souza

Edésio Ribeiro

Eduarti Fraga

Eliezer Gentil de Souza

Evanildes Maria dos Reis

Florêncio Bezerra (in memoriam)

Francisco Bayma Mattos Junior

Francisco Marinho

Gesuína da Costa Pereira

Gilda Balbino

Gilson Alves

Hélbio Márcio Souza (in memoriam)

Hélio Ramos

Hildebrando Daltro

Irinildes Penha

Jair Aquino

Jefferson Figueiredo

Joacy Lopes Santos (D. Jô)

João Canella

Jorge Roberto da Silva Alves

José Carlos Moraes (in memoriam)

José Fernando da Costa Moreira

José Silva

Lauro da Mata

Luis Fernando Lemes

Márcio Costa

Márcio Moreira

Márcio Ponceano

Margit Roewer

Maria do Carmo M. Oliveira Avalone

Nádia Calmon

Nayanne Barros dos Reis

Neusalina Maria de Jesus

Nilson Nei Nardeli

Norma Sueli

Odilson Sebastião

Osvaldo Silveira

Otmar de Oliveira

Pedro Martins

Regina Toledo

Renato de Paula Correa (in memoriam)

Renildes Jovita Ferreira

Rubens Eduardo Mattos

Solange Aparecida da Silva Arruda

Teldo Figueiredo Matos

Thelma Oliveira

Terezinha Fátima Paes de Arruda

Tony Hudson

Valteir Cabral

Ao final da sessão, os participantes destacaram o legado de Dante de Oliveira como uma das principais referências da política brasileira, especialmente na defesa da democracia, da participação popular e da responsabilidade pública.

Fonte: ALMT – MT

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