Mato Grosso

ALMT aprova projeto de Faissal que prevê transparência em reajustes em pedágios

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na sessão desta quarta-feira (8), em primeira votação, o Projeto de Lei 2146/2023, de autoria do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania). A proposta prevê a obrigatoriedade da divulgação de informações detalhadas por parte das concessionárias de rodovias no estado, no processo de revisão das tarifas de pedágio cobradas por elas.

O projeto apresentado por Faissal prevê a obrigação de divulgação de informações detalhadas, englobando os documentos técnicos e os cálculos empregados no processo de concessão da revisão das tarifas de pedágio. Entre eles, estão o cálculo do valor reajustado da Tarifa Básica de Pedágio elaborado pela Concessionária e o de atualização monetária da Tarifa Básica de Pedágio, elaborado pelo Verificador Independente, aplicados os fatores Índice de Qualidade e Desempenho (IQD) e Desconto por Atraso e Inexecução de Obra (DA).

Para Faissal, a transparência nesse processo é essencial para consolidar a confiança dos cidadãos nas ações do Estado e das concessionárias responsáveis pela gestão das rodovias. Além disso, a medida permite que os órgãos de fiscalização, como a AGER-MT, exerçam com eficácia suas atribuições de regulamentação e fiscalização dos serviços delegados, assegurando que os interesses públicos sejam devidamente protegidos.

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“Os documentos técnicos, incluindo o cálculo do valor reajustado da Tarifa Básica de Pedágio, os cálculos de atualização monetária e o parecer técnico da AGER-MT, representam informações críticas para a compreensão do processo de revisão tarifária e a justificação das tarifas cobradas. Esta proposição também estabelece prazos claros para a divulgação dessas informações, garantindo acesso oportuno e facilitando a consulta por parte do público em geral, tornando o processo ainda mais transparente e acessível, aponta Faissal.

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Polícia Militar detém quadrilha suspeita por homicídio e ocultação de cadáver

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Policiais militares do 12º Comando Regional prenderam em flagrante, nesta quarta-feira (6.5), quatro homens, uma mulher e apreenderam uma adolescente, de 17 anos, suspeitos por homicídio e ocultação de cadáver, em Nova Lacerda (542 km de Cuiabá). O corpo de um homem foi encontrado enterrado em uma zona rural do município.

As equipes do 18º Batalhão foram acionadas, após um morador relatar ter visto uma caminhonete Fiat Strada, nas proximidades da comunidade indígena Corgão 2, com diversos suspeitos no veículo e outros escondidos na mata. Além disso, a testemunha relatou ter sido intimidada e ameaçada. Conforme a denúncia, ele conseguiu tirar fotos do veículo.

Após a saída dos suspeitos, o homem retornou ao local e encontrou sinais de movimentação recente na vegetação. Em seguida, identificou um braço humano parcialmente enterrado. Diante da situação, as equipes reforçaram as ações de policiamento tático e ostensivo na região e localizaram o carro estacionado em um bar.

Durante abordagem, o proprietário do automóvel afirmou ter emprestado a caminhonete a outro homem. Questionado sobre o crime, ele ressaltou que a vítima teria tentado invadir sua residência durante a madrugada e, após uma discussão e ameaças, procurou ajuda de conhecidos ligados a uma facção criminosa.

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De acordo com o relato, os suspeitos atraíram a vítima até um bar sob o pretexto de consumir drogas e, no local, teriam executado o homem com uma paulada e asfixiado com um lençol. O corpo da vítima foi levado até a zona rural do município.

Os suspeitos foram localizados, abordados e conduzidos à delegacia para registro do boletim de ocorrência. Uma equipe do Conselho Tutelar foi acionada para acompanhar o caso devido ao envolvimento de uma menor de idade.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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