Tribunal de Justiça de MT

Presidente do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos recebe moção de aplausos

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O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mario Roberto Kono de Oliveira, recebeu na noite desta terça-feira (7 de maio), Moção de Aplauso na Assembleia Legislativa (ALMT). A homenagem foi motivada “por suas contribuições decisivas ao sucesso do Mutirão da Conciliação Ambiental”, organizado em abril, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceira com Polícia Judiciária Civil, Procuradoria Geral, OAB-MT, Ministério Público e Poder Judiciário.
 
O Nupemec tem papel fundamental durante as edições do Mutirão. Além de presidir as audiências, contribui com a capacitação dos servidores (as) de todas as instituições parceiras, e disponibiliza mediadores e conciliadores.
 
“É uma honra receber a Moção de Aplausos porque o Mutirão é um sucesso. E é um sucesso porque demonstra o comprometimento tanto do Poder Judiciário, quanto das outras instituições envolvidas, com a conciliação, onde todos os valores são respeitados e a justiça é feita. Pensamos na recuperação da área degradada; na multa, que tem o caráter pedagógico, mas ao mesmo tempo, na liberação do maquinário parado, no parcelamento da dívida, no estudo de como será feita a recuperação da área que será acompanhada. No final todos ganham: o produtor, o Estado e a população em geral ganham com a preservação do meio ambiente”, afirmou o desembargador.
 
De acordo com o magistrado, muitas vezes as partes sequer sabem que caminho recorrer a não ser o litigioso. “É um grande passo termos o Mutirão, principalmente para nós, que atuamos na área do Direito Público. Vemos, rotineiramente, a quantidade expressiva que tem esses problemas, principalmente com desmatamento de áreas, com multas, com apreensões de bens, como tratores e caminhões. E agora há o caminho da conciliação”, explicou o desembargador, que é também, presidente da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo.
 
Mutirão da Conciliação Ambiental – é realizado algumas vezes ao ano para conciliar processos de infração ambiental em trâmite. O objetivo é regularizar situações relativas a infrações administrativas, cíveis e criminais oriundas de todo o estado e também prevenir a prescrição de casos, além de promover a sustentabilidade ambiental e legal.
 
Até o momento, 829 casos foram tratados, resultando em 482 acordos efetivados, o que representa uma taxa de sucesso de 67%. Esses acordos garantiram a reposição florestal de mais de 1.326.050 m³ de madeira e a recomposição de mais de oito mil hectares de áreas protegidas, o que equivale a mais de onze mil campos de futebol.
 
Além de resolver rapidamente uma grande quantidade de processos, a eficiência do mutirão trouxe uma significativa redução na carga de trabalho dos órgãos envolvidos e permitiu a arrecadação imediata de mais de 67 milhões de reais em multas. Somado a esses recursos, o mutirão promove a imediata regularização ambiental e recuperação das áreas afetadas.
 
O sucesso do Mutirão da Conciliação Ambiental reflete o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a preservação do meio ambiente e serve como modelo de eficiência e colaboração entre diversas instituições governamentais e judiciais no tratamento de questões ambientais críticas.
 
O requerimento foi apresentado pelo deputado estadual Faissal Kalil. Além do desembargador Mário Kono, outras autoridades envolvidas no Mutirão da Conciliação Ambiental, receberam a honraria, como o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, a secretária da Sema-MT, Mauren Lazaretti, o procurador Davi Maia, da Subprocuradoria-Geral de Meio Ambiente e a delegada Alessandra Saturnino, da Polícia Judiciária Civil.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Fotografia colorida mostrando o presidente do Nupemec ao lado do deputado estadual, eles perfilados lado a lado e seguram a moção de aplausos.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Desembargador recebe alunos de Cáceres e inspira futuros profissionais do Direito

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Um encontro marcado por identificação e incentivo à carreira jurídica. Assim foi a visita dos 47 acadêmicos de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus Cáceres, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta quarta-feira (29). O grupo foi recebido pelo desembargador Jones Gattass Dias, também natural de Cáceres, que compartilhou sua trajetória e experiências na magistratura.

“Somos conterrâneos. Sinto-me muito em casa e espero que vocês também sejam muito bem recebidos aqui”, afirmou o magistrado ao dar as boas-vindas. Durante a conversa no Espaço Memória, ele relembrou o início da sua formação e destacou os desafios da carreira. “Eu não sabia o que queria, mas sabia o que não queria. Fui eliminando as áreas até me identificar com o Direito”, contou. Ao final, deixou uma mensagem direta aos estudantes: “Não desistam dos seus sonhos. A magistratura precisa de bons nomes”.

Prática aproxima estudantes do Judiciário

A visita integrou o projeto Nosso Judiciário, que proporciona aos acadêmicos a oportunidade de acompanhar sessões de julgamento, conhecer a estrutura do Tribunal e dialogar com magistrados. Para o desembargador, esse contato direto com a prática é essencial na formação. “O julgamento, o voto do relator, o magistrado que acompanha ou diverge, isso é uma riqueza para quem está estudando. A pessoa sai daqui sabendo se vai gostar ou não de fazer isso”, destacou.

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Um dos responsáveis por trazer os alunos ao Tribunal, o professor e advogado Hamilton Lobo Mendes Filho ressaltou a importância da experiência. “Aqui, conseguimos dar esse choque de realidade. Como somos do interior, muitos alunos não conseguem visualizar essa estrutura. A visita amplia horizontes e mostra que este pode ser um caminho profissional possível”, afirmou. Ele também agradeceu a parceria com o Judiciário. “Assistir à dinâmica de um julgamento não é simples, nem acessível a todos. Essa parceria vai continuar, todo semestre estaremos aqui”.

Experiência reforça escolhas

Entre os acadêmicos, a vivência no TJMT foi apontada como decisiva para a construção da carreira. A estudante do 9º semestre Larissa Yung destacou o impacto do contato com a prática jurídica. “Durante o curso, ficamos muito na teoria. Aqui, conseguimos ver o Direito acontecendo de verdade. Estar no plenário foi uma experiência muito significativa e despertou ainda mais o meu interesse”, relatou.

O estudante Kauan Fares Garcia também avaliou a visita como fundamental. “Pudemos observar como funciona o Poder Judiciário e presenciar o que provavelmente será nossa vida futura. A sustentação oral dos advogados foi o que mais me chamou atenção”, disse. Para ele, a experiência ajudou a concretizar o interesse tanto pela advocacia, quanto pela carreira pública.

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O projeto Nosso Judiciário segue aberto a instituições de ensino interessadas em conhecer o funcionamento do Tribunal. Durante as visitas, os participantes também recebem o Glossário Jurídico, produzido pelo TJMT, como forma de apoio ao aprendizado.

Para agendar uma visita ao Palácio da Justiça de Mato Grosso ou a instituições de ensino, basta telefonar para (65) 3617-3032/3516.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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