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A Segunda Edição da Campanha Nacional de Registro Civil – Registre-se está prestes a iniciar, promovendo a ampliação do acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis em todo o país. Em Mato Grosso, a solenidade de abertura será marcada por um ato significativo: na Terra Indígena Pakuera, da Etnia Bakairi, localizada em Paranatinga, a cerca de 338 km de Cuiabá.
 
A solenidade inaugural, agendada para o dia 13 de maio (segunda-feira), às 8h30, na Escola Indígena Municipal José Pires Uluco, contará com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira, do juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon, da juíza diretora do Fórum de Paranatinga, Luciana Braga, além de autoridades locais e parceiros.
 
O evento não se limitará a Aldeia Pakuera. No dia seguinte, o corregedor e o juiz auxiliar da CGJ se deslocarão para a capital, onde às 14h visitarão o ponto de atendimento na Fundação Nova Chance (FUNAC), localizada na Rua Governador Jarí Gomes, em Cuiabá, destinado especialmente aos egressos do sistema prisional.
 
A campanha integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e dos Tribunais de Justiça, por meio das corregedorias-gerais.
 
A abrangência da campanha é notável, tendo já beneficiado mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade em todo o país. Em Mato Grosso, os serviços serão oferecidos em dois pontos de atendimento, em Cuiabá e Paranatinga, com uma ampla gama de órgãos e entidades parceiras envolvidas.
 
Durante a semana de 13 a 17 de maio, o público-alvo da campanha, que inclui egressos do sistema prisional e a comunidade indígena, terá acesso a serviços essenciais, como emissão da 2ª via de certidão de casamento e nascimento, Carteira de Identificação Nacional, CPF e entrega do Título de Eleitor.
 
A previsão é que pelo menos 200 pessoas do povo Bakairi sejam atendidos na ação na Terra Indígena Pakuera e outras 367 na Funac. Além do público prioritário, outros perfis serão atendidos de forma espontânea.
 
Os parceiros envolvidos nessa iniciativa incluem Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Polícia Federal (PF), Fundação Nacional do Índio (Funai), Receita Federal, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (Politec), Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso (Arpen-MT), Fundação Nova Chance, além de cartórios de Cuiabá e Paranatinga, e servidores das prefeituras de Paranatinga e Cuiabá.
 
Alinhamento – Nesta terça-feira (07), a Corregedoria e parceiros debatem os últimos detalhes para a realização da Semana Nacional do Registro Civil. O encontro será na Sala de Reuniões da CGJ, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a partir das 14h.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Cartaz da Campanha Registre-se aprovado pelos parceiros da CGJ para ação em Paranatinga. Na imagem podemos ver ao fundo desfocado um indígena homem, com pintura no rosto e um cocar na cabeça. No primeiro plano está a mão do indígena segurando um cartão com os dizeres “Registra Ikâ Mato Grosso – Xirâ Semana Nacional Oday”, a data da campanha de 13 a 17 de maio, o local de atendimento e outras informações. Há uma moldura que representa pintura a etnia Bakari.
Segunda imagem: cartaz da campanha Registre-se para ação em Cuiabá. Com o fundo desfocado vemos um homem usando uma camiseta azul e no primeiro plano, a mão dele segurando um cartão com as informações da data, horário, local e documentos que serão emitidos.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

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O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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