Mato Grosso

Governador defende eficiência no setor público e mostra cases de sucesso de MT

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, palestrou na manhã desta segunda-feira (06.05) em São Paulo, na reunião do Conselho Político e Social (COPS), promovida pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Durante sua fala, Mauro ressaltou as boas iniciativas aplicadas em Mato Grosso com foco na eficiência, e que tem destacado o Estado como símbolo do desenvolvimento no país.

O encontro contou com a presença de empresários e representantes dos núcleos comerciais das 420 associações ligadas à entidade paulista, de forma presencial e virtual.

“Quando assumimos a gestão estadual em Mato Grosso nós desenvolvemos um papel muito importante na reorganização financeira do Estado e de um duro ajuste fiscal das contas públicas. Com isso, conseguimos fazer o Estado se tornar protagonista em boa gestão e eficiência”, afirmou.

Uma das grandes ações citadas pelo governador, e que se tornou um case de sucesso no país, foi a compra da concessão da BR-163 pelo Governo de Mato Grosso, que há anos sofria com graves problemas e não recebia os investimentos necessários.

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“Com essa iniciativa, pudemos aportar investimentos de R$ 1,6 bilhão em obras de recuperação e duplicação, e oferecer mais segurança aos motoristas que trafegam diariamente nessa região, além de gerar um grande impacto positivo para o desenvolvimento econômico. Atualmente temos mais de 200 km da rodovia já em obras ”, declarou, ao lembrar que a solução foi considerada “inédita e inovadora” pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O governador ainda mencionou o impacto dessas ações nas políticas públicas do Governo de Mato Grosso, que nos últimos anos tem aplicado mais de 19% de tudo o que arrecada em investimentos – bem acima da média nacional.

Roberto Mateus Ordine, presidente da Associação Comercial de São Paulo, disse que a condução do governador na atual gestão é a demonstração de que é possível aprimorar o serviço público.

‘’É nítida a dedicação para a eficiência dessa gestão na aplicação das ações de desenvolvimento. São pontos assertivos que devem ser compartilhados e destacados como bom exemplo, reforçando o comprometimento e autenticidade na aplicação do trabalho”, afirmou

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O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, também destacou a importância de implantar práticas de eficiência nas gestões públicas, a exemplo do que acontece em muitas empresas bem-sucedidas.

“É muito bom ouvir falar de eficiência e estratégia. Tivemos uma verdadeira aula de conjugação dos critérios de gestão privada empregada na gestão pública”, finalizou.

Também participaram do evento o coordenador do Conselho Político e Social da associação, ex-senador Hieráclito Fortes; o 1° vice-presidente da associação, Alfredo Cotait Neto; o ex-governador de Santa Catarina, Jorge Bornhausen; e diversos integrantes da associação de forma presencial e online.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

STF homologa Plano Estadual de Regularização Ambiental de MT e destaca evolução do planejamento

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O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta sexta-feira (26.6), o Plano Estadual de Regularização Ambiental apresentado pelo Governo de Mato Grosso, reconhecendo a evolução do planejamento e a transição de um modelo artesanal para um sistema de gestão territorial mais automatizado.

A decisão foi proferida pelo ministro Flávio Dino, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que acompanha medidas estruturais voltadas à prevenção e ao combate de incêndios na Amazônia e no Pantanal.

“Merece registro positivo a estratégia adotada pelo Estado para o redesenho da lógica de funcionamento do Cadastro Ambiental Rural, com sua transformação em um instrumento ativo de governança ambiental e territorial”, afirmou o ministro, em um trecho da decisão.

O magistrado ressaltou, ainda, que Mato Grosso teve o maior ganho de escala entre todos os estados com a implantação do CAR Digital 2.0. O sistema possibilita a análise automatizada dos cadastros ambientais rurais com o cruzamento das informações declaradas pelos proprietários com as bases de referências homologadas pelo próprio Estado quanto à hidrografia, vegetação e área de preservação permanente.

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Também foram destacados a transversalidade da política pública ambiental adotada em Mato Grosso com a integração entre o Plano de Combate ao Desmatamento e Incêndios (Cedif) e o Cadastro Ambiental Rural, e o desenvolvimento de módulos específicos para regularização ambiental dos assentamentos e de compensação ambiental.

Para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a homologação do Plano Estadual de Regularização Ambiental pelo STF demonstra que Mato Grosso não apenas cumpre as determinações judiciais, mas se posiciona como referência nacional na implementação do Código Florestal.

“O Plano reafirma o compromisso do Estado com uma agenda ambiental moderna, baseada em dados, tecnologia e governança, na qual produção e conservação não são objetivos antagônicos, mas dimensões complementares de um mesmo projeto de desenvolvimento”, afirmou a secretária.

Plano Estadual

Até 2028, o Governo de Mato Grosso pretende concluir oito ações estruturantes, que incluem o processamento de 100% dos cadastros via automação por meio do Sistema CAR Digital 2.0, a conclusão das bases cartográficas e o tratamento manual de casos complexos.

O plano estabelece cronogramas de execução para todos os eixos, com definição de prioridades, metas trimestrais e mecanismos para avaliação contínua dos resultados alcançados, revisão periódica das estratégias adotadas e a correção de eventuais desvios de execução.

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Fonte: Governo MT – MT

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