A medida, segundo o parlamentar, é para evitar riscos significativos à segurança pública, pois fios inativos podem estar energizados.
Foi aprovado em primeira votação na sessão plenária de quarta-feira (24), o Projeto de Lei (PL) n. 1914/2023 de autoria do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), que prevê a obrigatoriedade de remoção de dispositivos inservíveis em locais públicos por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso.
A medida, segundo o parlamentar, é para evitar riscos significativos à segurança pública, pois fios inativos podem estar energizados e representam perigo caso se rompam de forma acidental.
De acordo com a proposta, as concessionárias ficam obrigadas a realizar o alinhamento das fiações ou a remoção dos dispositivos inservíveis que tenham sido instalados em locais públicos, como equipamentos, condutores, ou acessórios que não tenham utilidade para a continuidade do serviço. O texto prevê também que toda fiação de poste de sustentação deverá ser identificada com o nome da empresa que a utiliza e o número de contato telefônico da empresa responsável.
Segundo Faissal, a proposta tem como objetivo abordar questão crítica que afeta, principalmente, as áreas urbanas: o descuido com o manejo das fiações e dispositivos de telecomunicações e energia elétrica. O deputado aponta que o projeto irá solucionar os problemas decorrentes do excesso de fios não utilizados e equipamentos obsoletos em postes de energia e telecomunicações.
“A presença desordenada de cabos sem uso não apenas prejudica a estética urbana, mas também representa um risco significativo à segurança pública. Fios inativos podem permanecer energizados e, se rompidos acidentalmente, representam um perigo iminente. O emaranhado de cabos pode interferir na flora e fauna locais, transformando-se em armadilhas para aves e outros animais. Este projeto busca, portanto, impor às empresas de serviços públicos a responsabilidade de manter a infraestrutura dos postes organizada e segura, retirando fiações desnecessárias e alinhando as que estão em uso”, afirma Faissal.
O projeto inovador de inteligência geoespacial utilizado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) no combate aos incêndios florestais e às queimadas ilegais ficou entre as cinco melhores práticas do país no 2º Prêmio Brasil MAIS. A iniciativa foi destaque durante a cerimônia de premiação realizada no Encontro Nacional de Usuários RedeMAIS – Meio Ambiente Integrado e Seguro, em Brasília (DF), nos dias 17 e 18 de junho.
O evento reuniu representantes de órgãos públicos de todo o país para compartilhar experiências e soluções tecnológicas voltadas à gestão pública, fiscalização ambiental, segurança pública e enfrentamento de ilícitos. Representando o CBMMT, participaram o comandante-geral da corporação, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, e o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel BM Heitor Alves de Souza.
Intitulado “Inteligência geoespacial aplicada ao enfrentamento de incêndios florestais e queimadas ilegais: o uso estratégico pelo CBMMT das imagens Planet”, o projeto destaque demonstra como as imagens diárias de alta resolução da constelação Planet, disponibilizadas pela Rede Brasil MAIS, vêm sendo utilizadas para o monitoramento contínuo das ocorrências, aprimorando a tomada de decisão e a otimização dos recursos empregados no combate aos incêndios florestais.
Na prática, a ferramenta contribuiu para a redução recorde dos focos de calor, dos eventos de fogo e da área queimada em Mato Grosso, além de ampliar significativamente as ações de fiscalização ambiental realizadas ao longo de 2025.
Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel Glêdson, o reconhecimento evidenciou a importância do trabalho desenvolvido pela corporação na incorporação de tecnologias avançadas às estratégias de prevenção, monitoramento e combate aos incêndios florestais.
Já o comandante do BEA, tenente-coronel Heitor Alves de Souza, destacou que a iniciativa fortaleceu a capacidade operacional e fiscalizatória da corporação, uma vez que a ferramenta passou a permitir o acompanhamento diário da dinâmica do fogo, a diferenciação dos tipos de ocorrências e o direcionamento mais preciso das ações de combate e fiscalização em campo.
“A Rede Brasil MAIS possibilitou acesso a imagens com maior frequência e agilidade. Essa integração à nossa plataforma institucional contribuiu diretamente para alcançarmos resultados expressivos. Obtivemos uma redução recorde nos focos de calor, nos eventos de fogo e na área queimada. Também registramos um aumento de aproximadamente 74,6% no valor das multas administrativas aplicadas e um crescimento de 62,4% no número de ações de fiscalização no ano passado”, afirmou.
Além da premiação, os representantes do CBMMT participaram do encontro como palestrantes, compartilhando experiências e resultados obtidos em Mato Grosso, além de conhecerem novas ferramentas e soluções capazes de tornar ainda mais eficiente o enfrentamento aos incêndios florestais e às queimadas ilegais.
O coronel Flávio Glêdson Vieira Bezerra apresentou a palestra “Políticas públicas associadas ao combate de crimes ambientais e outros ilícitos”, enquanto o tenente-coronel Heitor Alves de Souza abordou o tema “Corpos de Bombeiros Militares: casos de uso e resultados”.
A participação da corporação teve como objetivo demonstrar a importância da inteligência geoespacial, do sensoriamento remoto e da análise de dados como instrumentos estratégicos de apoio à prevenção, à resposta operacional, à fiscalização e à responsabilização ambiental, especialmente diante dos desafios impostos pelos incêndios florestais e pelas queimadas ilegais.
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