Saúde

Anvisa tem maioria para manter proibição de cigarros eletrônicos

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A maioria dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) votou nesta sexta-feira (19) por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com esse placar, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento, bem como de publicidade ou divulgação desses produtos por qualquer meio, em vigor desde 2009. 

Dos cinco diretores, três votaram a favor da proibição. Faltam os votos de dois diretores.

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são chamados de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil, apesar de a venda não ser autorizada.

O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, votou favorável à manutenção da proibição desses dispositivos.

“O que estamos tratando, tanto é do impacto à saúde como sempre fazemos, e em relação às questões de produção, de comercialização, armazenamento, transporte, referem-se, então, à questão da produção de um produto que, por enquanto, pela votação, que vamos registrando aqui vai mantendo a proibição”.

Antonio Barra Torres leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, os posicionamentos dos Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda e saudou a participação popular na consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, mesmo que os argumentos apresentados não tenham alterado as evidências já ratificadas pelos diretoras em 2022.

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Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele citou que, nesta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos de idade, comprarem cigarros.

Ele mencionou ainda que a agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (U.S Food and Drug Administration) aponta que, mesmo com a fiscalização, há comércio ilícito desses produtos.

O diretor ainda apresentou proposições de ações para fortalecimento do combate ao uso e circulação dos dispositivos eletrônicos de fumo no Brasil. 

Fonte: EBC SAÚDE

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Saúde

Ministério da Saúde lança projeto de enfrentamento aos impactos da crise climática na saúde em Recife (PE)

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Para fortalecer o debate e as ações de enfrentamento aos impactos da crise climática na saúde e na alimentação, o Ministério da Saúde lançou o projeto “Mudanças Climáticas, Saúde e Alimentação – Rede de Comitês Populares Ambientais em Territórios das Periferias”. A iniciativa conta com investimento de R$ 3,5 milhões e marca o início da formação de uma rede de comitês populares ambientais.

O lançamento aconteceu nesta segunda-feira (24), na Fiocruz, em Recife (PE), e deu início às atividades do projeto. A ação é voltada para representantes de movimentos sociais e da sociedade civil — com escolaridade de nível fundamental, médio ou superior — que atuem ou residam em territórios da Paraíba e de Pernambuco. Estudantes de graduação e pós-graduação, além de docentes de instituições públicas de ensino e pesquisa, também podem participar.

A representante do Ministério da Saúde, Lívia Méllo, destacou a importância de envolver a população na construção de soluções, especialmente diante dos desafios ambientais. “Esse projeto é fundamental porque, muitas vezes, a gente só atua quando os desastres já aconteceram. A própria pandemia é um exemplo de crise relacionada à interferência humana no meio ambiente. Precisamos valorizar as experiências que as comunidades já desenvolveram nesses contextos e incorporá-las como tecnologias sociais dentro do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou.

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Além de enfrentar os impactos da crise climática na saúde e na alimentação, o projeto prevê a criação de 135 Comitês Populares Ambientais em periferias de regiões metropolitanas — sendo 90 em Pernambuco e 45 na Paraíba. A proposta é fortalecer a articulação entre clima, saúde e alimentação a partir dos princípios da educação popular.

Os comitês vão estimular a solidariedade comunitária e a vigilância popular em saúde, promovendo o diálogo entre saberes técnicos e populares. A iniciativa também busca transformar em ações práticas as diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) e da Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS).

Para viabilizar essa estrutura, o projeto vai formar 27 estudantes de graduação e pós-graduação, que atuarão como monitores responsáveis por preparar 270 Agentes Populares Ambientais. Esses monitores também vão apoiar o planejamento e o acompanhamento das atividades nos territórios.

Formação dos Agentes Populares Ambientais

A formação terá carga horária de 168 horas. Cada comitê contará com dois Agentes Populares Ambientais e até dez participantes da comunidade. Cada monitor será responsável por cinco comitês, acompanhando diretamente dez agentes.

Os agentes terão papel central na criação e no fortalecimento da rede, atuando no planejamento e na coordenação das atividades nos territórios. Também vão desenvolver estratégias de comunicação popular, contribuindo para dar visibilidade às comunidades e combater a desinformação sobre clima e saúde.

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Para Alice Albuquerque, agente popular ambiental e estudante de artes, moradora do Centro de Recife, o projeto é uma oportunidade de fortalecer o diálogo com os territórios. “A gente vai poder escutar quem vive ali, quem conhece de perto os problemas, para buscar soluções coletivas. Nosso papel não é dar aula, mas construir conhecimento junto, de forma popular e coletiva”, destacou.

Os agentes serão indicados por movimentos sociais e devem ter atuação nos territórios periféricos das regiões metropolitanas de Recife e João Pessoa. Entre os requisitos estão: ter no mínimo 16 anos, disponibilidade de horário, experiência com educação popular e atuação em grupo, além de afinidade com o tema das mudanças climáticas. A iniciativa, coordenada pelo Instituto Aggeu Magalhães (IAM/Fiocruz PE), em parceria com o Mãos Solidárias e a Universidade de Pernambuco (UPE) e Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Nádia Conceição
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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