Tribunal de Justiça de MT

Proteção à pessoa idosa e como viver com longevidade são temas abordados no III Umanizzare

Publicado em

19 de abril de 2024

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Da Redação

Na manhã desta sexta-feira (19 de maio), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT) promoveu uma nova edição do “Umanizzare – Justiça e Alteridade”, desta vez tendo como foco a proteção à pessoa idosa e orientações sobre como viver cada vez mais, com qualidade de vida. Os palestrantes dessa terceira edição foram o promotor de justiça Wagner Cezar Fachone e o médico integrativo Paulo Salustiano.

A abertura do evento foi feita pela diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. “Nós optamos por trazer ao debate um tema especialmente importante: o bem-estar, os direitos e as vulnerabilidade da pessoa idosa. Sim, pessoa idosa! Esse é o termo correto a ser utilizado para se referir a esse grupo, por possuir um caráter não discriminatório quanto às questões de gênero e que ressalta a centralidade do indivíduo, e não apenas uma característica temporal, no caso, a idade”, assinalou a magistrada em seu pronunciamento.

Conforme a desembargadora, as pessoas idosas merecem e precisam de mais atenção do poder público por diversas razões. Como representam um público em constante crescimento em todo o mundo, demandam políticas e serviços específicos para atender às suas necessidades. “Outro ponto importante vivenciado por muitos é a questão da inclusão social e do combate à discriminação etária. É notório que muitos sofrem com a exclusão e o preconceito, o que impacta negativamente em sua qualidade de vida. Temos consciência de que o poder público tem papel fundamental de promover a inclusão e garantir que os direitos das pessoas idosas sejam respeitados em todas as esferas da sociedade”, enfatiza.

Em relação aos encontros do Umanizzare, a diretora-geral explica que a iniciativa tem a intenção de chamar o juiz a se colocar no lugar do outro, no caso, das partes. “Quero que o juiz conheça um pouquinho qual é a vivência de pessoas fora da realidade dele. Por exemplo, uma pessoa idosa. Às vezes, o juiz é jovem e não sabe realmente o que é ser idoso, como é ser desrespeitado em seus direitos, qual o sentimento que essa pessoa tem quanto a isso. Eu já sou idosa e até já vivenciei um jovem dizendo ‘ah, sai velha’. Porque, para ele, eu sou uma velha. Então, essa falta de humanidade de muitas pessoas, muitas vezes, a gente não sabe como refletir isso numa decisão judicial”, explica.

A meta, segundo ela, é promover cada vez mais a humanização dos magistrados e magistradas, “para que quando for decidir uma questão envolvendo pessoas com essas vulnerabilidades, ele possa decidir da melhor forma, não só com justiça, mas com caridade, com amor e, principalmente, com Deus no coração.”

Na oportunidade, a diretora agradeceu a presença dos dois palestrantes, a quem considera duas referências em suas respectivas áreas e que trouxeram grandes ensinamentos e reflexões ao público presente ao Umanizzare.

Também aproveitou a ocasião para parabenizar o desembargador João Antônio Neto, que completa 104 anos nesta sexta-feira. “Ele dá nome à nossa Escola e muito nos honra e nos inspira como ser humano e como magistrado. Com uma vida pautada pelo estudo, pelo trabalho, dedicação à justiça e amor à literatura, João Antônio Neto é uma pessoa com inteligência privilegiada, e formação humanística, cultural e jurídica exemplar. Que siga por muitos mais anos sendo exemplo de vida e longevidade para todos nós.”

Direitos – O primeiro palestrante foi o promotor de justiça Wagner Fachone, que abordou o processo de envelhecimento da sociedade, as consequências desse processo e quais são as políticas que poderão ser implementadas para que essa parcela da população também seja contemplada. “Estamos caminhando para nos tornarmos um país de idosos e isso é uma realidade baseada em números, em estatísticas. Então é importante que se faça uma reflexão sobre esse processo, esse índice de envelhecimento do nosso país, da nossa região, e que possamos desenvolver e até nos humanizar mais com relação a esta parcela da população”, afirma.

Conforme Fachone, conforme a legislação vigente, uma pessoa idosa tem prioridade especial nos julgamentos dos processos. “Pela lei, a pessoa idosa merece o respeito, a dignidade, a sua proteção. E nós todos temos, não apenas o Ministério Público, que tem a incumbência de propor medidas de proteção, mas o Judiciário também pode se sensibilizar com essa causa, dando prioridade nos tratamentos e, às vezes, saindo um pouco do protocolo e ajudando a pensar na comunidade onde ele está atuando, ajudando a contribuir com políticas públicas, porque a política pública não é apenas uma responsabilidade do Poder Executivo”, destaca.

O promotor assinala que todos os poderes devem contribuir também, com sugestões, na busca por melhorias a esse público. “Todos nós temos uma responsabilidade social com essa parcela da população. O Judiciário não seria diferente, ele tem poder, tem voz, e isso pode ser trabalhado em prol dessas pessoas.”

Longevidade – O médico Paulo Salustiano apresentou aos participantes recomendações para viver de forma mais saudável, inclusive expôs o seu livro ‘Viver saudável além dos 100 anos’. “Estamos vivendo um momento muito crítico de doenças e muitos já chegam aos 50, 60 anos, com aquele grande medo ‘como eu vou envelhecer?’. Envelhecer com doenças, com limitações, que chamam de natural envelhecer desta maneira? Existe um novo caminho e é esse caminho que eu vou mostrar hoje. É uma questão de escolha, de escolher viver mais. As doenças, na verdade, começam em média 20 a 30 anos antes de surgirem, mas infelizmente não se faz prevenção”, pontua o médico.

Na ocasião, Salustiano apresentou os chamados “os caminhos da longevidade”, ou seja, como envelhecer com vitalidade, aproveitando tudo que a vida pode nos oferecer. “Normalmente as pessoas trabalham demais, muito, o ano inteiro, a vida toda, para chegar no melhor momento da vida, aos 60, alguns aos 50, e viver com limitações. Aí que você tem que aproveitar a vida, e por isso que você precisa prevenir, fazer mudanças antes. ‘Ah, eu vou esperar uma doença chegar para fazer algo?’ Não, tem que fazer quando você está bem, aí que você tem que se cuidar mais ainda.”

Ele explica que existem os pilares da longevidade, como o equilíbrio do sono, a gestão emocional – equilíbrio emocional, estresse, ansiedade, depressão -, a alimentação, a atividade física, a reposição de nutrientes, a desintoxicação e o equilíbrio hormonal. “São os pilares para você chegar lá na frente melhor do que hoje”.

Conforme o palestrante, existem várias dicas em prol da longevidade saudável, mas se ele tivesse que escolher apenas uma, seria a alimentação. “É o que eu sempre falo, desembale menos e descasque mais. Qual o melhor alimento? Aquele que vem da natureza. Hoje, infelizmente, os alimentos ultraprocessados estão levando ao envelhecimento precoce. Na verdade, essa geração já está nascendo doente. As crianças, estava vendo estudos com uma pediatra essa semana, estão com doenças de adulto. Estão com placa de gordura na artéria carótida, no coração, doenças degenerativas crônicas, diabetes e outras. Então, quando iniciar a medicina da longevidade? Eu falo que hoje, com certeza, no berço. É do berço até o último dia você precisa mudar seus estilos de vida.”

Ainda durante o Umanizzare, a servidora do TJMT Ceila Mônica Alencar Silva Ferraz Alencastro apresentou a poesia cantada e instrumentalizada ‘Idoso-idosa, pessoas valorosas’ para melhor receber o público.

O evento contou com a participação do desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, na ocasião representando a desembargadora presidente Clarice Claudino da Silva; magistrados(as) ativos(as) e aposentados(as) do Poder Judiciário mato-grossense; servidores também da Justiça Estadual, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como população interessada no assunto.

Clique neste link para ler na íntegra o pronunciamento da desembargadora Helena Maria no evento.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida de participantes do Umanizzare reunidos, posando apra foto. Ao centro está a desembargadora Helena Maria, os palestrantes, magistrados, dentre outros. Imagem 2: Fotografia da desembargadora Helena Maria. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros, que usa óculos de grau e roupa estampada em tons de verde, branco e preto. Imagem 3: fotografia colorida do promotor Wagner Fachone. É um homem branco, de cabelos claros curtos, que usa óculos de grau e veste terno azul escuro. Imagem 4: fotografia colorida do médico Paulo Salustiano. É um homem de pele morena, cabelos e barba escuros, que usa óculos de grau e terno cinza escuro.

Lígia Saito / Fotos: Ednilson Aguiar

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Venda sem registro mantém cobrança de IPTU, decide TJMT

Published

15 horas ago

10 de maio de 2026

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

Tribunal mantém cobrança de IPTU contra proprietária que vendeu imóvel sem registrar a transferência.

Entendimento reforça responsabilidade de quem ainda consta no cadastro e limita mudanças no processo.

Uma venda feita há mais de 20 anos não foi suficiente para afastar a cobrança de IPTU. A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que, sem o registro em cartório, a antiga proprietária continua responsável pelo imposto. A decisão foi relatada pela desembargadora Maria Erotides Kneip.

No caso, o Município de Campo Verde cobrou débitos de IPTU referentes aos anos de 2019 a 2022. A defesa alegou que o imóvel havia sido vendido décadas antes e que a Prefeitura tinha conhecimento disso, inclusive por ter emitido posteriormente um documento de cobrança em nome do comprador.

O Tribunal, no entanto, entendeu que a venda só produz efeitos legais após o registro em cartório. Como isso não foi comprovado, a antiga proprietária permaneceu como responsável pelo pagamento perante o poder público.

A decisão também destacou que o IPTU está vinculado ao imóvel, podendo ser cobrado tanto do proprietário quanto do possuidor. Nesse cenário, cabe ao Município escolher contra quem direcionar a cobrança, especialmente quando a pessoa ainda consta nos registros oficiais.

Outro ponto reforçado foi que, após o início da execução fiscal, não é possível alterar o nome do devedor no processo. Assim, mesmo com a existência de documentos posteriores, a cobrança foi considerada válida.

Por unanimidade, o colegiado negou o recurso e manteve a continuidade da execução fiscal.

Processo nº 1003725-38.2023.8.11.0051

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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