Mato Grosso

Governo de MT assina ordem de serviço para início das obras em Complexo Viário e melhorar trânsito em Cuiabá

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) assinou a ordem de serviço para o início das obras de um Complexo Viário na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá. A obra receberá um investimento de R$ 62,8 milhões e prevê a realização de três obras no entorno da trincheira Jurumirim.

Com a assinatura da ordem de serviço, o Consórcio Complexo Leblon, vencedor da licitação, irá começar a preparação do canteiro de obras. A primeira ação prevista é a sinalização e melhorias das rotas de desvio que serão necessárias para a construção da obra. 

Neste primeiro momento, não haverá interdições no local. Segundo o plano de trabalho, a previsão é que os desvios comecem a ser utilizados dentro de 45 dias, quando será preciso fechar a rotatória da Rua Boa Vista, na Avenida Miguel Sutil.

As rotas alternativas serão divulgadas pela Sinfra-MT antes da interdição.

Entenda a obra

O Complexo Viário será composto por três intervenções na Avenida Miguel Sutil e entorno.

A primeira é a escavação de uma nova trincheira na altura da Rua Boa Vista, que dá acesso ao bairro Jardim Leblon e depois à Avenida Archimedes Pereira Lima. A trincheira será construída em um dos lados da Avenida Miguel Sutil, na pista sentido Coxipó-Rodoviária. Ao mesmo tempo, será feita a duplicação da Rua Boa Vista. 

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Com isso, os motoristas que quiserem seguir pela Avenida Miguel Sutil poderão dirigir pela parte inferior da nova trincheira, sem precisar parar no semáforo existente naquele ponto. Deverão trafegar por cima da trincheira apenas quem quiser acessar a Rua Boa Vista.

Na pista sentido Rodoviária-Coxipó, não haverá intervenção. Quem quiser entrar na Rua Boa Vista deverá acessar o retorno pela parte superior da trincheira. O objetivo é eliminar o congestionamento nesse cruzamento.

Com a duplicação da Rua Boa Vista, será possível sair da Avenida Arquimedes Pereira Lima e chegar até a Miguel Sutil por esse caminho. A medida irá ajudar a desafogar o trânsito dentro do Jardim Leblon e em outros acessos à Miguel Sutil, como o da Avenida dos Trabalhadores.

Alargamento do viaduto e construção de elevado

A segunda intervenção será o alargamento do viaduto sobre a Avenida do CPA e a construção de um pequeno elevado sobre a Miguel Sutil, permitindo que os motoristas saiam da trincheira Jurumirim e possam pegar o acesso à Avenida do CPA.

Atualmente, quem dirige pela trincheira tem apenas a opção de seguir reto pela Avenida Miguel Sutil. Quem quer descer para a Avenida do CPA precisa percorrer toda a parte superior da Trincheira Jurumirim, passando por duas rotatórias.

Por isso, o viaduto sobre a Avenida do CPA será alargado dos dois lados, com a inclusão de uma terceira pista. Ao mesmo tempo, no fim da parte superior da trincheira, no sentido de quem vai para a Rodoviária, será construído um pequeno elevado.

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Com isso, quem está na parte de cima e deseja seguir pela Avenida Miguel Sutil irá seguir por este viaduto. Quem vem por dentro da trincheira poderá cruzar por baixo do elevado e pegar o acesso até a Avenida do CPA.

Trincheira da Trigo Loureiro

A terceira obra é uma trincheira por baixo da Avenida Miguel Sutil, na altura da Rua Desembargador Trigo Loureiro. Essa mudança também irá impactar o trânsito na Avenida do CPA.

Atualmente, quem está na Avenida do CPA, sentido Bairro-Centro, precisa fazer o retorno em frente ao Hotel Taiamã para acessar a Miguel Sutil em direção ao Coxipó, gerando um grande ponto de congestionamento.

A proposta é eliminar esse retorno. Quem segue pela Avenida do CPA, sentido bairro – centro, deverá acessar a Avenida Miguel Sutil pelo acesso ao lado da Academia Smart Fit, para então acessar a trincheira da Trigo Loureiro e acessar a pista com sentido ao Coxipó.

O prazo dado para execução dos serviços é de 540 dias.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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