Mato Grosso

Forças de segurança discutem ações de combate a crimes na Amazônia Legal

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As forças de segurança de Mato Grosso se reúnem, desta segunda (15.04) até quarta-feira (17), para a elaboração do Plano AMAS (Amazônia, Segurança e Soberania). O objetivo é estabelecer ações para enfrentamento dos diversos crimes que ocorrem na região da Amazônia Legal em Mato Grosso.

As discussões durante os três dias de evento resultarão no Plano Tático Integrado de Segurança Pública para a Amazônia (PTI/MT).
Durante a solenidade de abertura dos trabalhos, realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Cuiabá na manhã desta segunda-feira, o secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, enfatizou que serão três dias de reuniões e discussões entre as forças policiais de Mato Grosso, visando estabelecer um plano integrado voltado para a proteção da Amazônia Legal.

“As forças de segurança irão atuar de forma integrada para discutir estratégias, trabalho operacional e de inteligência, com objetivo de combater crimes de narcogarimpo, narcotráfico internacional e todos outros que causam a degradação do meio ambiente e da sociedade nas cidades que compõem a Amazônia Legal”, destacou o secretário.

Roveri acrescenta que as forças de segurança de Mato Grosso já atuam nos municípios que integram a Amazônia por meio da Polícia Militar, presente nos 142 municípios do Estado, e do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), que recebe investimento anual do Governo do Estado de aproximadamente R$ 22 milhões, além das parcerias com a Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT). Mas agora, segundo ele, o trabalho será ampliado com o auxílio do Governo Federal possibilitando a deflagração de mais operações. 

“As nossas forças de segurança também seguirão recomendações da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, através do delegado da Polícia Federal, Humberto Freire de Barros, que trouxe uma equipe de Brasília para alinhar as estratégias do Plano AMAS”, ressaltou.  

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O secretário adjunto de Integração Operacional (Saiop), coronel Fernando Carneiro Tinoco, destacou a importância de as forças de segurança trabalharem de forma integrada e lembrou que através do Plano AMAS será possível potencializar as ações de repressão a crimes na Amazônia Legal.

“Hoje é um dia especial para valorizarmos a potencialidade e especificidade de cada instituição para entregarmos à sociedade o que temos de melhor. Nossas habilidades e o talento de cada instituição foram criados e padronizados ao longo de muitos anos. Tenho certeza de que, através do Plano AMAS no Estado de Mato Grosso, a Amazônia Legal será ainda mais protegida. Temos também um exemplo no estado de Mato Grosso que impacta a Amazônia Legal: nosso protocolo para combater as ocupações ilegais de terra. Esse protocolo foi bem-sucedido, pois houve mais de 30 tentativas de invasões no Estado e nenhuma delas prosperou devido à valorização da especialidade de cada instituição. Cada instituição pode trabalhar de acordo com sua eficiência e capacidade de atendimento em cada caso.”

Irão contribuir para formulação do Plano AMAS a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Politec, Sistema Socioeducativo, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.  

O delegado Humberto Freire de Barros, chefe da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da PF, agradeceu o engajamento de Mato Grosso na causa e ressaltou a importância da integração entre as forças. “Sem integração não conseguimos enfrentar esse desafio de proteger a Amazônia. Sempre falo que é necessário integrar para entregar à sociedade uma segurança melhor”. 

A Sesp teve como parceiro do evento o Tribunal de Contas. O representante da Comissão Permanente de Segurança Pública da Instituição, Edson da Silva, ressaltou a importância dessa iniciativa. “É um excelente evento, e é bom que o Tribunal possa contribuir para algo tão importante para a segurança do nosso Estado e para o Brasil. A integração para a preservação da floresta Amazônica e o combate ao crime organizado, este planejamento que está sendo realizado hoje, é extremamente importante”. 

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O evento contou também com a presença do coronel adjunto de Segurança Pública, coronel Héverton Mourett; secretário adjunto de Inteligência, delegado Valter Furtado; superintendente regional da Polícia Federal em Mato Grosso, Ligia Neves; chefe do setor de Articulação dos Estados e Municípios, delegado Eduardo de Alencastro Filho; superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Mato Grosso, Arthur Nogueira; comandante-geral da PM, coronel Alexandre Mendes; assessor institucional da PJC, delegado Gianmarco Paccola Capoani; comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges Ferreira; diretor-geral adjunto da Politec, Renato Barbosa Guanaes Simões.  

Plano AMAS

O objetivo do AMAS é fortalecer a presença das forças de segurança na Região Amazônica, com o combate a crimes ambientais e de outros tipos, além da promoção da preservação local com ações de segurança pública que observem as necessidades e especificidades dos estados da Amazônia Legal. 

Sua abrangência compreende os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e oeste do Maranhão, que, ao aderir à proposta, se comprometem a promover ações com foco no aumento da segurança na região, pelo prazo de 12 meses.

Lançado em março pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em 2023, o Plano AMAS será financiado pelo Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor total do investimento é de mais de R$ 2 bilhões, dos quais cerca de 80% devem ir para os estados. O restante será destinado à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

TJMT responde consulta feita pela OAB-MT sobre suspensão de prazos

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Foto da Notícia: TJMT responde consulta feita pela OAB-MT sobre suspensão de prazos

imgO Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) respondeu à consulta feita pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) sobre as Portarias que suspenderam o expediente e os prazos processuais em razão da indisponibilidade dos sistemas do Judiciário.
Em resposta ao ofício encaminhado pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o TJMT confirmou que os prazos processuais ficam suspensos de 21 a 25 de setembro e serão retomados apenas em 28 de setembro, com a contagem pelo saldo remanescente. A medida alcança processos físicos e eletrônicos, de primeiro e segundo graus, em todo o Estado.
O Tribunal também esclareceu que os dias de suspensão não serão computados e que eventuais prazos cujo início ou vencimento recaia no período serão tratados conforme a legislação processual, sem prejuízo ao exercício do direito de defesa.
O TJMT informou ainda que, acolhendo pedido da OAB-MT, emitirá certidão de indisponibilidade dos sistemas, com as respectivas datas e horários, após a normalização dos serviços.
Gisela Cardoso, que se reuniu com o presidente do TJMT, José Zuquim, nesta manhã (23), junto com o diretor tesoureiro Max Ferreira Mendes e o procurador geral, Helmut Daltro, informa que a OAB-MT acompanha o caso desde os primeiros momentos e a instituição vem fazendo diversos informes à advocacia. “Neste momento, aguardamos o retorno do sistema em segurança, para que a atividade profissional volte à normalidade”.

Keka Werneck e Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

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Fonte: OAB – MT

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