Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

Publicado em

15 de abril de 2024

por

Da Redação

A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, titular da Vara Regional e Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá, participou na última sexta-feira (12) do 12º painel realizado no VI Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial promovido pela Comissão de Falência e Recuperação de Empresa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Escola Superior de Advocacia (ESA-MT) e Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMT).

A magistrada foi uma das painelistas e versou sobre o tema “Microssistemas de Insolvência na Jurisprudência do STJ” ao lado do ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão e do advogado Daniel Carnio. Ainda compuseram a mesa a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o presidente da Comissão de Falência e Recuperação Judicial, Breno Miranda, o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, e o procurador de Defesa dos Honorários da Seccional, Max Ferreira Mendes.

Durante sua fala, Anglisey pontuou que o Judiciário mato-grossense tem se empenhado em promover a mediação e conciliação entre credores e devedores para que haja a extinção das dívidas empresariais. Ela ainda declarou que no próximo mês, nos dias 9 e 10 de maio haverá uma capacitação oferecida pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) com o tema “Recuperação Judicial do produtor rural” que deve ser disponibilizada para magistrados, assessores de 1º e 2º graus, promotores de Justiça, advogados, administradores judiciais e toda a comunidade jurídica.

Além disso, ela também falou sobre um estudo realizado pelo Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências para apresentação de proposta de recomendação orientando o endereçamento da recuperação judicial do produtor rural.

“O setor da produção rural trabalha de forma alavancada e não há razão, nem interesse, que as relações entre o produtor rural e os assessores de crédito e produtos sejam rompidas. Por isso, é necessário promover o diálogo de forma a proporcionar que atividade agrícola continue fortalecida e que seus débitos sejam pagos sem que haja a falência da empresa”, explicou a magistrada.

Após o término do painel, houve uma breve cerimônia de encerramento do evento, onde a presidente em substituição legal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, entregou ao ministro do STJ Luis Felipe Salomão uma homenagem de agradecimento pela participação no evento.

Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem, foto 1: Doze pessoas em pé, perfiladas, em cima do palco onde foi realizado o VI Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial. São nove homens e três mulheres. Todos olham para a câmera e sorriem. Foto 02: Quatro pessoas em pé, perfiladas, sorrindo para a câmera, sendo dois homens e duas mulheres. Um dos homens é o ministro Luis Felipe Salomão e ele está segurando um quadro de homenagem pela participação no congresso. Ele usa óculos, usa terno azul escuro, gravata azul, camisa branca. Ao seu lado esquerdo há um homem de terno azul médio, gravata azul e camisa branca. Ao lado direito do ministro está a desembargadora Maria Erotides, ela está de cabelos presos, para trás, com terno perto e camisa branca. Ao lado da desembargadora está a presidente da OAB-MT Gisela Cardoso, ela está com cabelos soltos, ondulados, blazer rosa e calça preta.

Laura Meireles

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

Published

2 dias ago

27 de junho de 2026

Da Redação

Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.

De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.

Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.

Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.

Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.

O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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