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Tangará da Serra promove mais de 1.100 acordos e arrecadação de R$ 2 milhões em execuções fiscais

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Tangará da Serra homologou mais de 1.100 acordos de execuções fiscais em uma parceria realizada com a Prefeitura Municipal, que resultou na arrecadação de quase R$ 2 milhões.
 
Os contribuintes que possuem débitos com o município atenderam ao chamado do Poder Judiciário e do Executivo municipal e negociaram suas dívidas com descontos e parcelamentos especiais.
 
A ação faz parte de um dos compromissos assumidos em um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Executivo municipal, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Tribunal de Justiça, 4ª Vara Cível de Tangará da Serra e Cartório do 2º Oficio, e tem como proposta modernizar a forma de cobrança da dívida ativa de forma mais ágil e econômica tanto para o Poder Público quanto para o cidadão, cidadã, e, assim, reduzir a judicialização.
 
A juíza coordenadora do Cejusc, Edna Coutinho, enfatiza a importância do trabalho no sentido de evitar processos cheguem ao Poder Judiciário. “Como são acordos extrajudiciais, conseguimos evitar que mais de mil ações cheguem ao Poder Judiciário”.
 
O procurador-geral do município de Tangará da Serra, Pedro Mendes Ferreira, reitera: “temos essa parceria, por meio do Cejusc e Nupemec, sempre alinhamos mutirões com frequência, programas de renegociação de dívidas, atendemos a população de forma on-line, tudo isso culmina nessa exitosa quantidade de demanda acordada”.
 
A realização de mutirões de execução fiscal vem sendo realizada em Tangará da Serra desde 2018. Esta foi a primeira ação deste ano.
 
 Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Últimos dias de inscrição para webinário sobre prevenção ao assédio e discriminação

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Finalizam nesta terça-feira (5 de maio), às 12h, as inscrições para o webinário “Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Poder Judiciário”. Ele será realizado nesta quarta e quinta-feira (6 e 7 de maio), das 8h às 12h, pelo aplicativo Teams. Ao todo, foram disponibilizadas 50 vagas. Faça aqui sua inscrição.
https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa6-0a58-955e-08dea0c32514
O evento é fruto de parceria entre a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação e o Comitê de Equidade de Gênero, ambos do Tribunal de Justiça.
A formação, voltada a magistrados(as) e servidores(as) e será ministrada por Celina Ribeiro Coelho da Silva, doutora em Direito Constitucional e assessora-chefe do gabinete da conselheira Renata Gil (Conselho Nacional de Justiça). Ela também é mestre em Administração Pública e Políticas Públicas e bacharel em Direito e Serviço Social.
Analista judiciária do CNJ desde 2013, a formadora traz uma bagagem que une a produção acadêmica à experiência estratégica em órgãos como a Corregedoria Nacional de Justiça. Sua trajetória é marcada pelo foco na implementação de políticas de igualdade de gênero e governança judicial, consolidando-a como uma das principais vozes na temática de enfrentamento ao assédio no setor público.
Diretrizes
A iniciativa tem por finalidade atender às diretrizes estabelecidas pela Resolução n. 351/2020 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no âmbito do Poder Judiciário, estabelecendo medidas destinadas à promoção de ambiente institucional saudável, ético e livre de práticas abusivas.
A capacitação busca fortalecer a cultura organizacional pautada no respeito, na integridade institucional e na adequada gestão de pessoas, bem como qualificar os(as) participantes para identificar, prevenir e enfrentar situações de assédio moral, assédio sexual e discriminação no ambiente de trabalho. Um dos pilares da formação será o papel estratégico das lideranças e gestores na construção de uma cultura baseada na ética, na dignidade da pessoa humana e na criação de ambientes seguros e respeitosos.
Comissões
A comissão de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação de Segundo Grau conta com os seguintes desembargadores integrantes: Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, indicada pela Presidência como presidente; desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, indicada pelo Órgão Especial e desembargador Deosdete Cruz Júnior, indicado pela Associação Mato-Grossense de Magistrados.
Já o comitê de Equidade de Gênero entre Homens e Mulheres no Poder Judiciário é composto pelos desembargadores Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo (presidente) e Hélio Nishiyama (vice-presidente).
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-equidade-genero-poder-judiciario-mato-grosso
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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