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Porto dos Gaúchos doa bens móveis inservíveis para instituições de utilidade pública

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A diretoria do Foro da Comarca Porto dos Gaúchos (629 km de Cuiabá), por meio da sua Comissão Permanente de Inventário e Bens Inservíveis, está organizando a doação de bens móveis do seu acervo patrimonial. A decisão é do diretor do Foro, juiz substituto Fabricio Savazzi Bertoncini, e está publicada no Edital nº 1/2024-DF. Os bens públicos encontram-se antieconômicos ou irrecuperáveis para os objetivos do Poder Judiciário. A doação dos bens públicos ocorre por meio da assinatura de um Termo de Doação Pública.
 
Podem participar do procedimento de doação, qualquer órgão municipal, estadual, federal, entidade pública ou privada, sem fins lucrativos, reconhecida de utilidade pública pelo Estado de Mato Grosso e organização da sociedade civil de interesse público.
 
É importante salientar que é vedada a escolha de itens do lote disponibilizado para a entidade donatária (solicitante), devendo ser retirados todos os itens relacionados no mesmo. Se acaso não for possível, os bens serão entregues à entidade solicitante subsequente.
 
PEDIDO FORMAL – As entidades interessadas deverão encaminhar exclusivamente, por meio eletrônico [email protected], até o dia 15 de abril, com expressa indicação do lote pretendido, conforme descritos nos Anexos I e II, do Edital, e serão atendidas pela ordem do cadastro, respeitando a ordem de prioridade prevista no item 6.1: Órgãos Públicos Municipais; Órgãos Públicos Estaduais e Órgãos Públicos Federais. O cadastro deverá ser preenchido as informações solicitadas no Edital.
 
De acordo com o documento, a entidade deverá indicar os bens inservíveis do seu interesse e a doação deve ter um valor de até R$ 27.732,68.
 
A habilitação dos solicitantes será realizada por análise das documentações exigidas no Edital, que tenham sido entregues no prazo estabelecido, pela ordem de recebimento no e-mail. Em caso de irregularidade, a Comissão informará ao solicitante sobre a existência de pendência e solicitará sua retificação no prazo de 24 horas.
 
Havendo mais de um órgão ou entidade com o mesmo grau de prioridade será dada prioridade àquela que primeiro cadastrou a solicitação. As donatárias serão convocadas por sistema eletrônico ou qualquer outro meio de comunicação para retirarem os bens disponíveis, bem como receberão as instruções relativas ao modo de retirada dos bens, quanto ao prazo, data e horário.
 
Os bens disponíveis serão retirados no edifício do Fórum da Comarca de Porto dos Gaúchos. As despesas decorrentes da retirada e transporte dos bens correrão por conta do solicitante.
 
Fórum da Comarca de Porto dos Gaúchos
 
Av. Diamantino, nº 1487, bairro Centro
 
Porto dos Gaúchos-MT
 
CEP: 78.560-000
 
Telefone: (66) 3526 1239.
 
A doação de bens móveis inservíveis atende à Lei n. 14.133/2021 e a Portaria nº 355/2023-C.ADM.
 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Escola da Magistratura leva educação ambiental a estudantes de Mato Grosso

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Imagem mostra duas pessoas que observam e analisam folhas verdes, uma delas apontando com o dedo e a outra segurando uma lupa. Na parte superior, folhas de costela-de-adão emolduram a cena, enquanto o canto inferior direito traz o texto em destaque A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), por meio do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima), dará início, no dia 29 de julho, às atividades do projeto “Cesima nas Escolas: Meio Ambiente, Clima e Futuro – Responsabilidade de Todos”, que levará ações de educação ambiental e conscientização climática a estudantes das redes públicas de ensino.

A iniciativa contempla escolas dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger e Chapada dos Guimarães, com atividades programadas de julho de 2026 a junho de 2027. O objetivo é estimular a reflexão sobre a preservação ambiental, a sustentabilidade e os desafios impostos pelas mudanças climáticas, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes e comprometidos com o futuro.

Primeiras visitas

A primeira visita ocorrerá no período matutino do dia 29 de julho, na Escola Municipal de Ensino Básico Prof. Hilda Caetano de Oliveira, em Cuiabá. Em agosto, a programação seguirá no dia 5, no período vespertino, na Escola Municipal de Educação Básica Agrovila, em Santo Antônio de Leverger; no dia 19, também no período vespertino, na Escola Municipal Abinel Freitas Pereira, em Chapada dos Guimarães; e no dia 26, no período matutino, no Centro Municipal de Educação Básica Antônio Lino de Campos, em Várzea Grande.

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Durante os encontros, representantes das instituições parceiras do Cesima abordarão temas como meio ambiente, mudanças climáticas, queimadas, desmatamento, preservação da biodiversidade, recursos hídricos e práticas sustentáveis que podem ser incorporadas ao cotidiano dos estudantes e de suas famílias. As atividades serão adaptadas às diferentes faixas etárias, buscando ampliar o entendimento e o engajamento dos participantes.

Coordenada pela juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, a iniciativa reforça o compromisso institucional da Esmagis-MT com a educação ambiental e a formação cidadã. “Com essa iniciativa, reafirmamos o compromisso da Esmagis-MT com a difusão de conhecimentos que contribuam para o desenvolvimento sustentável. Investir na conscientização ambiental das novas gerações é investir na qualidade de vida e no futuro de Mato Grosso, do Brasil e do planeta Terra”, ressalta a magistrada.

Participam da iniciativa instituições como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), além de outras entidades parceiras.

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Confira a programação:


Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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