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Sistema de Precedentes Vinculantes é tema de debate durante encontro de vice-presidentes em Cuiabá

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O juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), atualmente juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Thiago de França Guerra, falou sobre o Sistema de Precedentes Vinculantes em palestra proferida nesta quinta-feira (04 de abril), durante o Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça (Enavip). O encontro está sendo realizado no Plenário 1 do TJMT, em Cuiabá, e segue até esta sexta-feira (05), com a presença de 20 representantes de tribunais. A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Joeci Machado Camargo foi a mediadora do painel.
 
Durante a palestra “Quantificando incertezas: a compreensão do sistema de precedentes vinculantes em primeiro grau de jurisdição” o magistrado falou sobre os resultados de uma pesquisa realizada em Mato Grosso, em outubro de 2021, com 212 magistrados (as) e assessores (as), que demonstrou que a eficácia do Judiciário brasileiro deve começar pelo 1º grau da jurisdição com capacitações para os magistrados poderem utilizar o Sistema.
 
Os participantes foram perguntados sobre quantos Precedentes Vinculantes eles utilizavam na rotina. Dezenove disseram que não usavam nenhum; 101 usavam entre um a cinco, e 57 entrevistados disseram que usavam de cinco a dez. “Então, eu reconheço o valor do sistema, eu reconheço o potencial dele para a gestão do acervo. Os meus processos são na maioria fáceis, mas uso 10 precedentes. De 2.612 precedentes, o que usa mais, usa 10. Essa matemática não está boa. O SPV não está rodando”, disse o palestrante, que continuou.
 
“Nos preocupamos muito com o funcionamento dos tribunais superiores, que são os grandes geradores dos precedentes com os Tribunais de Justiça, que é onde acontece o principal filtro de aplicação dos precedentes, mas não nos preocupamos tanto com o que acontece no 1º grau. Temos algumas incertezas sobre o que acontece lá (…) que é onde se concentra 90% do acervo de casos pendentes de julgamento no judiciário brasileiro. Se queremos fazer com que o sistema funcione, precisamos entender como ele funciona no 1º Grau de Jurisdição”, afirmou o juiz auxiliar.
 
A pesquisa mostrou que os magistrados estão mais preocupados com celeridade, economia e eficiência do que com estabilidade e respeito a um padrão decisório nacional e identificou que as unidades judiciárias de 1º grau não têm rotina de gestão orientada às atividades de gestão dos Precedentes Vinculantes.
 
“Identificação de processos, julgamento de processos de sobreestados. Não existe nenhum tipo de processo definido para o tratamento desse tipo de informação. Eles (as) entendem o sistema mais pela função gerencial do que pela função uniformizadora. Para eles (as), o sistema está mais associado às atividades de menor complexidade, ao julgamento de casos repetitivos, à gestão eficiente de acervo, à baixa de estoque. Mais do que à estabilidade decisória, à coerência, à integridade”, afirmou o magistrado.
 
Ele disse que para melhorar o fluxo da Instância de 1º Grau são necessárias capacitações porque os magistrados com mais de dez anos de experiência, mas sem nenhum curso de capacitação, compreendem e se organizam melhor para usar os precedentes e entendem suas funções, mas não acham tão importante.
 
“Quem passou por curso formal apresenta os melhores indicadores. Têm as melhores rotinas de gestão, compreendem a rotina uniformizadora, melhor compreende a função gerencial. Capacitação é tudo. Em compensação quem só tem experiência, ficou abaixo da média em todos os indicadores. Só experiência, sem capacitação não fornece os saberes necessários para lidar com os precedentes. E nas unidades especializadas, se organizam melhor, compreendem melhor as funções do sistema, mas curiosamente, veem menos valor no sistema de precedentes”, concluiu o magistrado.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. A imagem mostra o palestrante falando ao microfone. Ele é um homem branco, calvo, com barba e bigodes grisalhos e usa óculos de grau. Ele veste um terno cinza escuro, com camisa branca de gravata cinza claro.
 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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2ª Corrida da Justiça e Cidadania une esporte e solidariedade em Rondonópolis

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Esporte, solidariedade, saúde, cidadania e inclusão social estarão reunidos em um único evento em Rondonópolis. No dia 16 de agosto, a cidade receberá a 2ª edição da Corrida da Justiça e Cidadania, que unirá em duas modalidades atletas, famílias, amigos e amantes do esporte em uma manhã de prática esportiva e solidariedade.
Para quem busca competir, a corrida de 7 km terá diferentes categorias e premiações. Já a caminhada de 3 km, com caráter participativo e sem classificação, será a opção para aqueles que desejam apenas praticar uma atividade física e compartilhar um momento de integração.
Promovida pelo Fórum da Comarca de Rondonópolis, a iniciativa busca aproximar o Poder Judiciário de Mato Grosso, as forças de segurança pública e a sociedade civil. A largada está prevista para 6h30, em frente ao Fórum Desembargador William Drosghic, em Rondonópolis.
Solidariedade

A corrida tem como principal objetivo arrecadar recursos financeiros para doação à Escola Louis Braille. A instituição atua no município há mais de quatro décadas, promovendo a reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência visual. Atualmente, são atendidos cerca de 230 alunos de todas as idades.
“Quando o Judiciário participa de iniciativas que dialogam diretamente com a comunidade, ele amplia a sua capacidade de gerar impacto positivo. Essa corrida vai além da competição. Ela tem essa característica de buscar o envolvimento coletivo em prol de uma causa social”, destaca a diretora do Fórum de Rondonópolis, juíza Aline Quinto Bissoni.
Inscrições
As inscrições seguem abertas e podem ser realizadas de forma on-line pelo site da Acrono Esportes. Os valores são de R$ 69,00 para servidores do Fórum e integrantes da segurança pública, e de R$ 129,00 para o público geral. Ambos são acrescidos de taxa de serviço da plataforma.
Premiação

Na corrida de 7 km, haverá premiação para as categorias competitivas, nos gêneros masculino e feminino. Na categoria geral, serão premiados do 1º ao 5º lugar, com valores de R$ 1.800,00, R$ 1.300,00, R$ 900,00, R$ 650,00 e R$ 500,00.
Nas categorias servidores do Fórum de Rondonópolis, atletas de Rondonópolis e segurança pública, serão premiados do 1º ao 5º lugar, com valores de R$ 500,00, R$ 400,00, R$ 300,00, R$ 200,00 e R$ 100,00.
Na categoria pessoas com deficiência, haverá premiação de R$ 500,00 para o 1º lugar de cada subcategoria, nas divisões masculina e feminina, desde que haja pelo menos 10 inscritos confirmados na respectiva subcategoria. Caso contrário, será mantida a premiação com troféu.
Na categoria faixa etária, serão premiados com troféus os atletas classificados do 1º ao 3º lugar em cada faixa. Todos os participantes que concluírem a corrida ou a caminhada receberão medalha de participação.
Treino oficial
Como parte da programação de preparação para a 2ª Corrida da Justiça e Cidadania, a organização do evento realizará um treino oficial para o percurso de 7 km. A atividade acontecerá no dia 25 de julho, às 6h, com concentração no Fórum de Rondonópolis.
O treino é gratuito e será aberto ao público de todas as categorias. Os participantes terão a oportunidade de se preparar para a prova e conhecer o percurso oficial de 7 km. A ação oferecerá suporte ao público, como hidratação, banheiros, frutas e ambulância.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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