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ALMT defende lei que proíbe eliminação de candidatos classificados em concursos públicos

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Desde 2022, concursos públicos realizados em Mato Grosso estão proibidos de eliminar candidatos classificados no certame. A Lei n° 11.791/2022, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), foi promulgada a partir da derrubada do veto do governo do estado, que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contestando a norma. 

Por conta disso, a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) iniciou um processo de defesa da manutenção da lei que veda a eliminação de candidato classificado fora das vagas disponíveis em concursos públicos no estado de Mato Grosso. 

De acordo com o procurador da ALMT, Luiz Eduardo Rocha, “a lei aprovada na Assembleia não é matéria reservada ao Poder Executivo, porque trata de regra classificatória para concurso público e não de servidor público. O artigo mais importante é o 1º, segundo o qual o candidato não pode ser eliminado automaticamente. Já o artigo 2º, é da aplicação temporal dessa regra, que pode ser modificada nos certames em andamento, ou seja, enquanto ele não for finalizado. 

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“A tese da Procuradoria-Geral da ALMT está em análise pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sendo que o relator do processo já declarou que essa lei é constitucional. Agora, o desembargador Rui Ramos pediu vista para analisar o Artigo 2º, que trata da aplicação da lei aos concursos que já estão em andamento”, explicou Luiz Eduardo Rocha. 

O deputado Valdir Barranco disse que a lei oferece proteção ao cidadão aprovado em concurso que não obteve a nomeação por motivos alheios ao interesse público e possui expectativa legítima de nomeação, conferindo, desta forma, segurança jurídica aos candidatos aprovados no certame. 

O parlamentar salientou também que “ aqueles que pontuaram acima da nota de corte mantêm as chances de serem chamados durante toda a validade do certame, desde que haja orçamento garantido e interesse do governo de Mato Grosso”, explicou. 

Justificativa  -Trecho do parecer oferecido pela Procuradoria-Geral da República, nesse mesmo sentido (e-DOC 10, p. 5-6), “Os candidatos que não tenham sido classificados entre o quantitativo de vagas disponibilizadas no certame não podem ser considerados eliminados” – não criando, revogando ou alterando qualquer direito dos servidores públicos, nem tampouco violando os princípios da isonomia e da exigência do concurso público para o provimento de cargos e empregos públicos, previstos, respectivamente, nos artigos 5º, caput e 37, II da Constituição Federal.” 


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Fonte: ALMT – MT

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ALMT amplia mobilização para doação de sangue e chama servidores e comunidade para ajudar a reforçar estoques

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) iniciou nesta segunda-feira (10) a segunda etapa da 6ª Gincana 10S da Solidariedade, com uma mobilização especial para incentivar a doação de sangue. A ação, realizada em parceria com o MT Hemocentro, segue até sexta-feira (14) e, neste ano, ganha uma dimensão ainda maior diante da redução nas doações registrada em Mato Grosso e em outras regiões do país.

A campanha chama a atenção da população sobre a importância do ato de doar sangue. E os servidores da Assembleia devem mobilizar familiares, amigos e instituições a participarem desse movimento. Durante a semana, os doadores podem procurar o MT Hemocentro, em Cuiabá, ou unidades do interior, e informar que a doação será destinada à Gincana da Solidariedade da ALMT para pontuar. É importante a conscientização de todos sobre a de doação de sangue durante o ano todo.

De acordo com a captadora de doadores do MT Hemocentro, Magda Matos, o estoque de sangue está muito baixo. Segundo ela, 2026 tem apresentado um comportamento atípico, com redução das doações desde o início do ano.

“Precisamos realmente aumentar o nível de doações. O Hemocentro precisa muito de visibilidade e estamos precisando reforçar o estoque que, no momento, está bastante deficitário”, alertou Magda durante entrevista no Programa Painel, da Rádio Assembleia nesta segunda-feira.

Segundo o coordenador do Projeto 10S e da Gincana da Solidariedade, que integram o Planejamento Estratégico da ALMT, Luiz Carlos Culca Nogueira, a participação dos servidores é fundamental para ajudar a melhorar o estoque de sangue do Hemocentro.

Em anos anteriores, cada etapa da campanha costumava alcançar entre 90 e 100 bolsas de sangue. A ideia é superar esse número.

A parceria entre a Assembleia Legislativa e o MT Hemocentro existe desde 2001, quando foi realizada a 1ª edição da gincana. A partir daí, a mobilização passou a ser realizada três vezes por ano, nos meses de abril, agosto e novembro.

A estratégia busca estimular não apenas doações pontuais, mas a formação de doadores regulares, respeitando os intervalos necessários entre as doações.

Ao longo dos anos, a Assembleia já adotou diferentes formatos para facilitar a participação dos servidores, inclusive levando a estrutura de coleta do Hemocentro para dentro da instituição. Nesta edição, porém, a estratégia foi modificada: os servidores são convidados a realizar a doação diretamente no Hemocentro.

A mudança considera questões logísticas e também permite que o doador seja atendido dentro do horário ampliado da unidade.

“Já trouxemos o caminhão de coleta aqui na Assembleia. Mas percebemos que a logística demandava muito tempo. Por isso, estamos mantendo a doação diretamente nas unidades”, explicou Culca Nogueira.

Gincana – Para estimular a participação, a organização da gincana aumentou a pontuação atribuída a cada doação. O servidor que realizar a doação e informar que participa da campanha da ALMT garante 1.000 pontos para sua unidade. Antes, eram 600 pontos.

A competição envolve as 32 unidades da Assembleia Legislativa que integram o Projeto 10S, e disputam a pontuação ao longo das etapas da gincana. Para participar, o servidor ou qualquer pessoa mobilizada pela iniciativa deve procurar o MT Hemocentro durante o período da campanha e informar que está doando para a Gincana 10S da Solidariedade da Assembleia Legislativa. A unidade possui um código específico para contabilizar a doação na competição.

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Mais do que a competição entre os setores, a proposta desta edição é ampliar o alcance da campanha. “Quero deixar um chamado aos servidores da Assembleia, não só aos servidores doadores, mas que eles divulguem para as famílias, que levem para as escolas, faculdades, igrejas e instituições a importância da doação de sangue”, afirmou Culca Nogueira.

Atendimento – O Hemocentro atende pessoas de diferentes regiões de Mato Grosso e mantém assistência especializada para pacientes com doenças hematológicas.

Segundo Magda, o ambulatório atende, em média, 1.700 pacientes por mês, entre pessoas com hemofilia, talassemia, doença de von Willebrand, doença falciforme, aplasia de medula, púrpura e outras patologias.

Além disso, o Hemocentro fornece componentes sanguíneos para hospitais públicos e privados do interior e para unidades de referência de Cuiabá e Várzea Grande.

A segurança do doador e do paciente é uma das prioridades durante todo o processo. Antes da coleta, o candidato passa por cadastro, avaliação dos sinais vitais, triagem e entrevista clínica individual.

Segundo Magda, é fundamental que o doador responda com sinceridade às perguntas feitas durante a entrevista. Ela também reforçou que o sangue doado passa por análises antes de ser liberado para transfusão.

O processo completo costuma levar entre 30 e 40 minutos, enquanto a coleta propriamente dita dura, em média, de cinco a 15 minutos. São retirados aproximadamente 450 ml de sangue e, ao final, o doador recebe hidratação e lanche.

Estoque – Embora todos os tipos sanguíneos sejam importantes, o Hemocentro faz um apelo especial aos doadores com fator Rh negativo, que representam uma parcela menor da população.

No último sábado (8), diante da situação crítica dos estoques, o MT Hemocentro realizou uma ação extraordinária de coleta. Foram 88 candidatos e 65 bolsas coletadas. Segundo Magda, a mobilização contou com a participação de diferentes grupos, empresas, instituições religiosas e outros parceiros.

Confira o local de doação mais próximo da sua região:

Hemorrede Estadual em Mato Grosso (UCT’S)

– MT-Hemocentro. Endereço: Rua 13 de Junho, 1055. Bairro: Centro Sul. E-mail: [email protected]. Telefone: (65) 3623-0044 / (65) 98433-0624. Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 7h30 às 18h (e sábados quando estiver excepcionalmente aberto, de 7h30 às 12h), por fluxo espontâneo dos interessados;

– Unidade de Coleta e Transfusão de Água Boa. Endereço: Rua 16, 349. Bairro: Centro II. Anexo ao ESF Central. E-mail: [email protected]. Telefone: (66) 99998-2895. Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 07h às 10h e 13h30 às 16h;

– Unidade de Coleta e Transfusão de Alta Floresta. Endereço: Av. Ariosto da Riva, 1399. Bairro: Centro. Anexo ao Hospital Regional. E-mail: [email protected]. Telefone: (65) 98432-2333. Atendimento: Segunda à sexta-feira, de 07h às 11h e 13h às 17h;

– Unidade de Coleta e Transfusão de Barra do Bugres. Endereço: Rua Voluntários da Pátria, 385. Bairro: Maracanã. E-mail: [email protected]. Telefone: (65) 3361-2702. Atendimento: Segunda-feira, de 12h às 18h e terça à sexta-feira, de 7h às 13h;

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– Unidade de Coleta e Transfusão de Barra do Garças. Endereço: Av. Marechal Cândido Rondon, 2898. Anexo ao Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck. E-mail: [email protected]. Telefone: (66) 99937-2351. Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 7h às 10h e 13h às 16h;

– Unidade de Coleta e Transfusão de Cáceres. Endereço: Av. Getúlio Vargas, S/N. Bairro: Santa Izabel. E-mail: [email protected]. Telefone: (65) 3706-2393. Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 07h às 11h e de 13h às 18h;

– Unidade de Coleta e Transfusão de Colíder. Endereço: Rua Machado de Assis, 650. Bairro: Nossa Senhora da Guia. Setor Norte. E-mail: [email protected]. Telefone: (65) 98464-7662. Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 07h às 11h e de 13h às 18h;

– Unidade de Coleta e Transfusão de Juara. Endereço: Rua João Pessoa, 600 N. Anexo ao Hospital Municipal. Telefone: (66) 99639-1159. E-mail: [email protected]. Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 7h às 11h30;

– Unidade de Coleta e Transfusão de Juína. Endereço: Rua Ives Ortolan, 259 N. Bairro: Módulo III. E-mail: [email protected]. Telefone: (66) 99204-5602. Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 7h às 11h e 13h às 17h;

– Unidade de Coleta e Transfusão de Porto Alegre do Norte. Endereço: Av. Sabina Brito, S/N. Bairro: Centro. Anexo ao Centro de Saúde. E-mail: [email protected]. Telefone: (66) 3144-0020 (Centro de Saúde). Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 07h às 13h;

– Unidade de Coleta e Transfusão de Primavera do Leste. Endereço: Av. São João, 30. Bairro: Centro. E-mail: [email protected] e [email protected]. Telefone: (66) 98138-0156. Atendimento: Segunda a quinta-feira, de 07h às 10h e 13h às 15h30 e às sextas-feiras, de 07h às 11h;

– Unidade de Coleta e Transfusão de Rondonópolis. Endereço: Rua Rio Branco, 2802. Bairro: Jardim Santa Marta. E-mail: [email protected]. Telefone: (66) 98437-7415. Atendimento: Segunda a sábado, de 07h às 18h;

– Unidade de Coleta e Transfusão de Sinop. Endereço: Av. das Itaúbas, 2795. Bairro: Setor Comercial. E-mail: [email protected]. Telefone: (65) 99292-2634. Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 07h às 12h;

– Unidade de Coleta e Transfusão de Sorriso. Endereço: Av. Porto Alegre, 3125. Bairro: Centro. E-mail: [email protected]. Telefone: (66) 98408-1105. Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 7h às 11h e 13h às 17h;

– Unidade de Coleta e Transfusão de Tangará da Serra. Endereço: Rua Benedito Pereira de Oliveira, 1447 N. E-mail: [email protected]. Telefone: (65) 3311-4898. Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 7h30 às 11h e de 13h30 às 17h (exceto às sextas-feiras, até 16h);

– Unidade de Coleta de Várzea Grande. Endereço: Av. Gonçalo Botelho de Campos, 1700. Bairro: Cristo Rei. E-mail: [email protected]. Telefone: (65) 98144-2292. Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 7h30 às 11h30 e de 12h30 às 17h.

Fonte: ALMT – MT

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