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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e demais parceiros, realiza no dia 26 de março, na Penitenciária Central do Estado (PCE), o lançamento da campanha “Dia D Educação é o Caminho que Liberta”. A iniciativa tem como objetivo realizar um mutirão de matrículas para promover o ensino dos reeducandos do regime fechado na modalidade regular da Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas unidades prisionais.
  
O projeto de educação faz parte das ações de ressocialização do GMF que busca promover o acesso à educação para recuperação da dignidade humana e reinserção dos indivíduos na sociedade.  De acordo com as regras do projeto, baseada na Lei nº 7.210/1984, o reeducando que realizar matrícula e frequentar as aulas, terá redução de um dia da pena quando acumular 12 horas aulas. A educação é vista como uma ferramenta poderosa para quebrar ciclos de reincidência criminal e oferecer novas oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional. 
 
A campanha “Dia D Educação é o Caminho que Liberta” é mais um passo significativo na promoção de políticas públicas voltadas para a educação dentro do sistema carcerário, demonstrando o compromisso do Judiciário mato-grossense e outras instituições envolvidas na organização do projeto por meio de parceria interinstitucional com:  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso (DPE), o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) – MPE,  Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) e Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC). 
 
Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário lança página no portal do TJMT

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A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso lançou sua página no portal do TJMT, durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado nos dias 15 e 16 de abril. Agora, os públicos interno e externo ao Tribunal de Justiça podem acessar acessibilidade.tjmt.jus.br e conferir todas ações da Comissão, bem como entrar em contato com seus membros.
A juíza auxiliar da Vice-presidência, Alethea Assunção Santos, fez a apresentação da página na internet durante o evento. “O portal da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso tem a finalidade de apresentar as iniciativas, ações, capacitações, os projetos da Comissão e também é um repositório de atos normativos, de leis e das notícias relativas às ações. Então é uma forma de difundir o trabalho da Comissão”, explica.
Mulher de cabelos longos posa sorrindo em primeiro plano. Ao fundo, palco com cadeiras e telão verde do evento TJMT Inclusivo, com pessoas desfocadas ao redor.Conforme a magistrada, a criação da página demonstra o compromisso da Comissão em fomentar a construção de uma política institucional mais inclusiva. “O Poder Judiciário precisa olhar para o jurisdicionado, abrindo as possibilidades para aqueles que têm alguma deficiência, mas também olhar para o servidor, nos atendo às barreiras arquitetônicas e outras dificuldades daquele servidor e também do público externo. A Comissão tem essa função de compreender quais são essas necessidades específicas e trabalhar para reduzir esses empecilhos e garantir a acessibilidade e a inclusão”, defendeu.
A página da Comissão conta com a sessão “Fale Conosco”, onde estão disponíveis os canais de contato. “Esperamos que a população acesse, entre em contato conosco, mande dicas, sugestões e que, assim, a gente possa manter o portal ativo”, convida a juíza Alethea Assunção.
A página da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso está no portal do Tribunal de Justiça, no espaço dedicado aos portais temáticos, conforme a imagem ao lado.
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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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