Cuiabá

Vereador propõe modificações na lei que institui o estacionamento rotativo em Cuiabá

Publicado em

21/03/2024
Vereador propõe modificações na lei que institui o estacionamento rotativo em Cuiabá

A fim de garantir o turismo e o lazer da população cuiabana, o vereador Marcus Brito Junior (PV) apresentou um projeto de lei que visa suspender a cobrança do estacionamento rotativo no entorno de praças e espaços culturais, bem como no centro da cidade.

A matéria ainda garante a suspensão da cobrança em áreas residenciais e no entorno da Câmara Municipal de Vereadores do período de 7h às 14h.

Na prática, a matéria acrescenta três parágrafos ao artigo 10º da Lei Complementar nº 504 de 28 de dezembro de 2021, a qual regulamenta a cobrança do estacionamento rotativo na Capital.

A intenção é garantir à população acesso gratuito a praças e demais pontos culturais e de lazer do município, bem como fomentar o comércio no centro da cidade.

“Com a cobrança do estacionamento rotativo, muitas famílias estão deixando de frequentar alguns pontos turísticos da Capital, como a praça 8 de Abril, praça Santo Dumont, Museu da Caixa D’água Velha, entre outros”, coloca o parlamentar.

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O vereador ainda frisa que a medida visa garantir a continuidade da participação popular nos trabalhos do Legislativo Municipal. “O Parlamento é conhecido como a ‘Casa do Povo’, mas todo o seu entorno está sendo cobrado o estacionamento rotativo. Isso está afugentando a população de participar das ações do Parlamento Municipal”, justifica, acrescentando ainda que a medida está enfraquecendo o Centro Geodésico da América Latina, que é um dos maiores pontos turísticos da cidade e fica localizada na praça Paschoal Moreira Cabral, em frente ao prédio da Casa de Leis.

Além disso, as vendas do comércio no centro da cidade tendem a cair, também devido a cobrança do estacionamento rotativo. “O objetivo deste projeto é fomentar os espaços turísticos e o comércio tradicional do centro da Capital, garantindo a suspensão da cobrança aos finais de semana e feriados”, completou.

Por fim, o projeto de lei ainda pede a suspensão da cobrança do estacionamento rotativo que vem sendo realizada em áreas residenciais, impedindo moradores de estacionar o seu veículo em frente à sua casa, a exemplo das ruas localizadas próximas à Praça Popular.

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Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Dra. Mara cobra transparência e pressiona revisão de tarifas no saneamento de Cuiabá

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Marcely Alves | Assessoria da vereadora Dra. Mara 
A vereadora Dra. Mara (Podemos) participou, na última sexta-feira (24), de uma reunião técnica na Câmara Municipal de Cuiabá e reforçou a cobrança por transparência e equilíbrio na revisão do contrato de saneamento da capital. 
O encontro contou com a presença da presidente da Casa, a vereadora Paula Calil (PL), além de representantes de órgãos e instituições ligadas ao setor.
Participaram da reunião a concessionária Águas Cuiabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a agência reguladora e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Niesa UFMT.
O foco do encontro foi a revisão ordinária do contrato com a Águas Cuiabá, com ênfase nas tarifas de água e esgoto um tema sensível que, segundo a parlamentar, exige respostas claras e medidas concretas.
Durante a reunião, Dra. Mara questionou critérios de cobrança, custos operacionais e a qualidade dos serviços prestados. Para ela, o debate não pode ficar restrito ao campo técnico e precisa refletir a realidade de quem paga a conta todos os meses.
“Não dá para tratar um serviço essencial com superficialidade. As tarifas pesam no bolso da população e precisam ser justificadas com transparência e responsabilidade. Quem paga a conta merece respeito,” afirmou.
A vereadora reforçou o papel do Legislativo no processo. 
“Fiscalizar não é opção, é obrigação. Nosso dever é acompanhar de perto, cobrar e garantir que o interesse da população esteja acima de qualquer contrato,” disse.
Para Dra. Mara, o momento exige mais do que discussões. 
“Não basta reunião, não basta discurso. A população quer resultado: serviço de qualidade e tarifas justas. Quem está na ponta não pode continuar pagando por falhas do sistema, “pontuou.
A presidente da Câmara, Paula Calil, também destacou a importância do debate institucional.
“A Câmara está cumprindo seu papel ao promover esse diálogo. É fundamental garantir transparência e equilíbrio em um tema que impacta diretamente a vida das pessoas,” afirmou.
Ao final, Dra. Mara reforçou que seguirá acompanhando o tema.
“Vamos continuar cobrando. Saneamento não é favor, é direito  e direito precisa ser respeitado,” concluiu.
As discussões devem subsidiar as próximas etapas da revisão contratual, que segue em análise com acompanhamento do Legislativo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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