Mato Grosso

Proprietários de veículos em MT já podem indicar real infrator de forma online; veja passo a passo

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Os proprietários de veículos em Mato Grosso passaram a ter mais comodidade e acessibilidade com a implantação de novos serviços online pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).

Com a adesão do Detran-MT aos serviços digitais presentes no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), agora é possível indicar o real condutor do veículo no momento de uma infração, de forma totalmente online,  e transferir, de forma fácil e rápida, a pontuação da infração para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do real infrator.

“Esse é mais um serviço online oferecido pelo Detran-MT, sem a necessidade de atendimento presencial ou custo com Correios, e que traz maior comodidade e agilidade para os motoristas de Mato Grosso”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

O novo serviço pode ser usado para transferência de infrações que sejam tanto de competência do Detran quanto de prefeituras de Mato Grosso, com exceção do município de Sinop. 

A funcionalidade está disponível apenas para indicação de pessoa física para pessoa física, devendo ambos os condutores possuírem a CNH Digital. Além disso, os condutores devem possuir cadastro no portal GOV.BR, conta prata ou ouro, para acessar a Carteira Digital de Trânsito.

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Para que a transferência seja finalizada, o condutor indicado deve realizar a assinatura eletrônica pelo portal GOV.BR.

A indicação de condutor só poderá ser realizada para infrações de responsabilidade de condutor e sem abordagem de um agente de fiscalização de trânsito. 
 
Confira abaixo o passo a passo

Para realizar a indicação do real infrator:

  1. O proprietário do veículo deve baixar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito – CDT e selecionar a opção “Por Veículo”. Se possuir mais de um veículo, deve-se selecionar o veículo desejado;
  2. Após selecionar o veículo, clique na infração desejada;
  3. Serão apresentadas várias opções. Clique na que diz “Real Infrator”;
  4. Clique então na opção “Indicar” e digite o CPF do infrator. Após, aparecerá a mensagem “indicação realizada com sucesso.”
O próximo passo é do Real Infrator, que também precisa baixar o aplicativo CDT.
 
  1. No aplicativo, selecionar a opção “Central de Mensagem”;
  2. Selecionar o aviso de indicação de Real Infrator;
  3. Clique em Ver Infração;
  4. Confira as informações e clique em “aceitar”;
  5. Por fim, realize a assinatura.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena trio a mais de 68 anos pela morte de Zampieri

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Após três dias de julgamento e a análise de um processo com mais de 55 mil páginas, o Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou três acusados de serem executores e intermediários da morte do advogado Roberto Zampieri. As penas somadas alcançam 68 anos, 9 meses e 30 dias de reclusão. Antônio Gomes da Silva foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, Hedilerson Fialho Martins Barbosa a 25 anos de reclusão e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas a 21 anos, 10 meses e 15 dias. A decisão foi proferida às 00h49 da madrugada desta sexta-feira (2), ao término dos debates entre acusação e defesa e da deliberação dos jurados.Atuaram na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), além do assistente de acusação Giovani Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).Ao longo de três dias de julgamento, jurados acompanharam depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos réus, exposição de provas e sustentações orais das partes.No primeiro dia de julgamento, foram ouvidas seis testemunhas, entre elas os delegados da Polícia Judiciária Civil Nilson André Farias de Oliveira e Edilson Ricardo Pick, responsáveis por etapas da investigação, além do delegado da Polícia Federal Marco Bontempo. Também prestaram depoimento José Marcos Marini, Mariana Costa Pinto e Lucilene Gonçalves da Silva. As oitivas abordaram a dinâmica da execução do crime, o papel atribuído a cada acusado e os elementos reunidos durante a apuração.O segundo dia foi dedicado aos interrogatórios dos réus Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Já no terceiro dia, acusação e defesa apresentaram seus argumentos finais aos jurados. Durante a réplica, os promotores de Justiça reforçaram provas que, segundo a acusação, demonstraram a participação dos três condenados na execução do homicídio. Entre os elementos destacados esteve o rastreamento da movimentação financeira relacionada ao crime. Conforme sustentado pelo Ministério Público, ficou comprovado o pagamento de R$ 124.250,00 antes da execução e outros R$ 60 mil após o homicídio. Segundo a acusação, os valores tiveram origem nos recursos pagos pelos apontados mandantes do crime.Também foi destacado durante os debates que, ao longo das investigações, surgiram elementos indicando que Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas teria solicitado valores entre R$ 500 mil e R$ 750 mil para que ele e os demais envolvidos não entregassem os mandantes às autoridades.Ao defender a condenação dos acusados, o promotor de Justiça Samuel Frungilo ressaltou a robustez do conjunto probatório reunido ao longo da investigação e da tramitação processual. “Eu tenho 27 anos de Ministério Público. Eu nunca vi um crime de recompensa e homicídio mercenário com tantas provas”, afirmou aos jurados.O promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins destacou o planejamento empregado para a execução do crime e a gravidade da conduta atribuída aos acusados. “Planejaram e esperaram o melhor momento de vulnerabilidade da vítima para poder retirar o seu bem mais precioso, o direito de viver. O maior roubo que alguém pode sofrer é a interrupção do curso da sua existência”, sustentou.Conforme a denúncia do MPMT, Antônio Gomes da Silva foi apontado como o autor dos disparos que mataram Roberto Zampieri. Hedilerson Fialho Martins Barbosa foi acusado de ter participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no crime. Já Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas respondeu à acusação de integrar a empreitada criminosa.Ao final do julgamento, o Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese sustentada pelo Ministério Público e reconheceu a responsabilidade dos três réus pelo homicídio de Roberto Zampieri. Os jurados condenaram os acusados e reconheceram todas as qualificadoras apresentadas na denúncia: homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e com utilização de arma de fogo de uso restrito.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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