Tribunal de Justiça de MT

Comissão da Corregedoria aprova estratégias para promover adoções e acolhimentos em 2024

Publicado em

13 de março de 2024

por

Da Redação

Ações de divulgação dos programas Família Acolhedora, Entrega Legal, Pai Presente, Audiências concentradas de acolhidos, Semana de Adoção e campanha da Páscoa para as crianças e adolescentes acolhidos foram algumas das pautas debatidas durante a primeira reunião de trabalho de 2024 da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) do Poder Judiciário de Mato Grosso.

O encontro dos membros da CEJA: presidente, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira; vice-presidente, o desembargador Paulo da Cunha; a juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos; o juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Tiago Souza Nogueira Abreu e a promotora de Justiça da 14ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Infância e Juventude, Ana Luiza Barbosa da Cunha ocorreu na manhã desta quarta-feira (13), na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT).

“O trabalho planejado é árduo, mas recompensador. A Corregedoria seguirá apoiando e realizando diversas ações para dar mais visibilidade a essas crianças e adolescentes, que estão sonhando com uma família, seja de origem, seja a adotiva”, afirmou o corregedor-geral, Juvenal Pereira.

A apresentação da proposta de atividades para 2024 foi conduzida pela juíza auxiliar da CGJ, Christiane da Costa Marques Neves. A programação prevê ações que serão realizadas durante o ano todo e visam melhorar os números disponibilizados no Sistema Nacional de Adoção (SNA). “Durante o programa Corregedoria Participativa visitamos as casas lares dos municípios e conversamos com os profissionais que atuam na unidade sobre a importância de preservar a história dessas crianças. Em 2024, vamos incentivar a implantação do projeto ‘Álbum de Memórias’, que nada mais é do que o registro fotográfico dos acolhidos, assim como temos os dos nossos filhos”, explicou a magistrada.

A secretária da CEJA, Elaine Zorgetti, destacou que pelo monitoramento nacional, o SNA atualmente Mato Grosso conta com 92 unidades que prestam serviços de acolhimento, elas estão sediadas em 70 comarcas. As casas abrigam 491 crianças e adolescentes acolhidos, desse total, 43 estão disponíveis para adoção e há 745 pretendentes a adotar cadastrados. “Por meio dessas campanhas e ações desenvolvidas pela Comissão podemos avançar em obstáculos ainda persistem quando o assunto é adoção”, argumentou.

Entre as atividades aprovadas pela Comissão está a intensificação da campanha permanente Entrega Legal, que orienta genitoras que não tem condições de criar um filho a entregar a criança de forma segura para adoção combatendo o abandono de incapaz. O lançamento do novo cadastro on-line para atender interessados no Programa Padrinhos, que incentiva o apadrinhamento de criança nas modalidades: Afetivo, Prestador de Serviços e Provedor. E ainda ações da campanha permanente Adotar é legal como o incentivo de visitas e ações nas casas lares em datas como Páscoa, Dia das Crianças, Dia da Adoção e Natal para os acolhidos, a participação da Ceja no encontro Nacional dos Grupos de Apoio a Adoção, em junho.

Uma das atividades debatidas na reunião já será realizada quinta-feira (14). A magistrada Gleide Bispo Santos apresentará o Programa Família Acolhedora na Câmara de Vereadores da Capital. Trata-se de um Serviço de Acolhimento Familiar, substituindo os acolhimentos institucionais nos casos de crianças e adolescentes que foram afastadas do convívio familiar por meio de medida protetiva.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Foto colorida. Corregedor e integrantes da CEJA estão debatendo ações da adoção, sentados a mesa na sala de reuniões da Corregedoria.

Alcione dos Anjos

Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Artigos científicos: Esmagis-MT atualiza regras da Revista Interface Direito e Sociedade

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53 minutos ago

12 de maio de 2026

Da Redação

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) divulgou, no Diário da Justiça Eletrônico (edição n. 12.178, de 7 de maio de 2026), a Ordem de Serviço n. 001/2026, que promove uma ampla atualização nas normas que regulamentam a submissão, avaliação e publicação de artigos científicos da Revista Interface Direito e Sociedade.

O ato normativo, assinado pela editora-chefe da revista e vice-diretora da Escola, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, substitui dispositivos da Ordem de Serviço n. 001/2024. A medida reforça o compromisso da instituição de aprimorar a qualidade, a transparência e a padronização do processo editorial do periódico.

Entre as principais mudanças, está a definição de periodicidade anual para a publicação da revista a partir de 2027. A medida busca conferir maior organização editorial e consolidar a produção científica jurídica vinculada à Escola.

Além disso, a nova norma também altera o formato de submissão dos artigos, que deverá ser realizada exclusivamente por meio do Sistema de Protocolo Administrativo Virtual (PAV) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O procedimento exige que os autores identifiquem, no campo de descrição do protocolo, que o trabalho se destina ao chamamento de artigos da Revista Interface Direito e Sociedade.

A atualização estabelece, ainda, que todo o processo editorial é gratuito, não havendo cobrança de taxas em nenhuma etapa — submissão, avaliação ou publicação.

Avaliação cega por pares

O processo de avaliação permanece adotando o sistema double blind peer review (avaliação cega por pares), considerado um dos principais mecanismos de garantia de qualidade científica. Nesse modelo, tanto os autores quanto os pareceristas permanecem anônimos durante a análise.

Para assegurar a imparcialidade, os autores deverão enviar duas versões do artigo: uma identificada e outra completamente anonimizada, sem metadados ou qualquer elemento que permita a identificação da autoria. Também há orientação para adequação de autocitações e revisão prévia dos documentos antes do envio.

Rigor acadêmico

A Ordem de Serviço detalha uma série de exigências voltadas à integridade e à qualidade das publicações. Entre elas, destacam-se: obrigatoriedade de ineditismo do artigo; limite máximo de quatro autores por trabalho; cessão dos direitos de publicação à revista, sem prejuízo dos direitos morais dos autores; responsabilidade exclusiva dos autores pelo conteúdo apresentado; impossibilidade de publicação de mais de um artigo por autor na mesma edição.

Os textos deverão observar rigorosamente as normas da ABNT, incluindo regras de formatação, citações, referências, resumo e palavras-chave, além de requisitos estruturais como introdução, desenvolvimento e conclusão.

O fluxo de análise dos artigos passa por etapas bem definidas: avaliação preliminar pela Comissão Editorial, análise por pareceristas especializados, emissão de parecer (aceitação, aceitação com ajustes ou rejeição) e comunicação formal aos autores.

A equipe editorial também poderá realizar ajustes gramaticais, ortográficos e de padronização, preservando o conteúdo científico dos trabalhos.

Difusão do conhecimento

Segundo a desembargadora Anglizey Solivan, a Revista Interface Direito e Sociedade mantém seu caráter de acesso aberto, permitindo a utilização gratuita dos artigos para fins educacionais, científicos e não comerciais, desde que citada a fonte. Conforme a magistrada, a política reforça o papel da Esmagis-MT na difusão do conhecimento jurídico e na integração entre academia, magistratura e operadores do direito.

Confira aqui a íntegra da nova Ordem de Serviço.

Neste link você acessa o conteúdo das duas primeiras edições da revista.

Eventuais dúvidas e casos omissos deverão ser encaminhados à Direção da Revista pelos canais disponibilizados pela Escola: e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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