27/02/2024

Seven Instituto pode ser declarado de utilidade pública municipal

Por meio do projeto de lei 6/2024, o vereador Mário Nadaf (PV) propôs a declaração de utilidade pública municipal a associação sem fins lucrativos Seven Instituto, que atua nas áreas de organização, filantropia, assistência, promoção, recreação, educação, cultura e arte.

A proposta protocolada no dia 15 de janeiro, reconhece o trabalho relevante e a contribuição da entidade para a sociedade local, que atende a todos que a ela se dirigirem, independentemente de classe social, nacionalidade, sexo, gênero, raça, cor ou crença religiosa.

O Seven Instituto preenche todos os requisitos da Lei Municipal n. 3158 de 09/07/1993, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal de entidades civis sem fins lucrativos. A entidade apresentou, junto à propositura, os documentos exigidos pela lei, como o estatuto, a ata de fundação, o CNPJ, o balanço patrimonial, o relatório de atividades e a certidão negativa de débitos.

“O Seven Instituto tem cumprido suas finalidades, fixado metas e procurado conduzi-las para o melhor resultado possível. A declaração de utilidade pública municipal será extremamente útil para a entidade, que poderá contar com o apoio do poder público para ampliar e aprimorar seus projetos e serviços”, argumentou.

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá