Tribunal de Justiça de MT

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A 2ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se será realizada de 13 a 17 de maio, em Mato Grosso pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) e parceiros. Neste ano, as ações seguem voltadas para o público mais vulnerável em especial a população indígena e pessoas privadas de liberdade. O foco principal do projeto é a emissão da segunda via da Certidão de Nascimento.
 
A Corregedoria realizou a segunda reunião sobre o tema juntamente com parceiros. Em pauta, a estruturação, o planejamento, e a execução material do projeto, além da expertise adquirida com a primeira edição em 2023 na qual mais de 1,4 mil pessoas foram atendidas na Capital. À época, a CGJ-TJMT foi pioneira no país ao oferecer atendimento a pessoas privadas de liberdade.
 
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, conduziu a reunião e reafirmou que este é um evento construído a várias mãos, discutido de forma democrática e em comum acordo entre os partícipes. “Essa é uma ação que resgata a dignidade de muitos indivíduos que hoje estão à margem do poder público ou invisíveis por não terem um registro, um documento de identificação”, disse o corregedor.
 
O corregedor sugeriu realizar o lançamento da Semana Nacional do Registro Civil em uma aldeia indígena, atendendo de forma precisa a população em questão. “Se os senhores assim concordarem sugiro que o lançamento desta Semana seja realizado em uma comunidade indígena. Com antecedência e apoio da Funai, vamos tornar isso viável, montando a estrutura necessária para atendê-los. Será um marco para Mato Grosso que detém a maior população indígena do país”, destacou.
 
O juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Eduardo Calmon, que coordena os trabalhos do Registre-se em Mato Grosso ratificou a sugestão do lançamento. “Esse é um evento com um caráter muito mais simbólico e a ideia do corregedor é justamente essa, levar essa ação em nível nacional e chamar a atenção para essa população que grita aos olhos do Estado pela necessidade de ser atendida. Então, a abertura do evento com os povos originários é excelente.”
 
O chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), coordenação regional de Cuiabá, Sebastião da Jesus, falou do trabalho que já vem sendo realizado junto a população indígena no Estado e destacou a importância de ações como essa chegarem nas localidades mais distantes. “Nós estamos prontos para contribuir e participar desta ação que atenderá os indígenas. Faremos os levantamentos necessários, uma espécie de triagem para que possamos atender aqueles que mais necessitam, os que estão mais distante dos centros urbanos”, explicou.
 
Outro parceiro do Registre-se desta edição é o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), representado na reunião pelo juiz-membro, Antônio Veloso Peleja Júnior. “Eu sei que esse é um trabalho focado para o registro civil, mas o TRE está à disposição para contribuir e levar os seus serviços para estes povos. A gente sabe que o acesso é complicado, a logística não é simples, então é um momento oportuno para levarmos o nosso atendimento, tirar dúvidas e possivelmente emitir títulos de eleitores”, explicou.
 
Números – No ano passado, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto atendeu mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade. Só em Mato Grosso foram mais de 1,4 mil atendimentos, sendo: 755 emissões de certidões, 404 para a emissão de carteiras de identidade nacional e 186 atendimentos realizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). Em relação aos atendimentos específicos direcionados ao público-alvo foram: 163 atendimentos para a população em situação de rua, 290 para egressos do regime fechado, 261 para egressos do regime semiaberto e 50 para imigrantes e refugiados.
 
“Registre-se!” – O evento é uma ação dedicada à emissão de documentos como: Carteira de Identidade Nacional, Título de Eleitor, segunda via da Certidão de Nascimento e de Casamento para pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social, pessoas trans, egressos do sistema prisional e imigrantes e neste ano atenderá também a população indígena.
 
A campanha faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça e promovida pelos Tribunais de Justiça.
 
Em Mato Grosso a CGJ firmou parceria com 13 instituições e este ano está alinhando com antigos e novos parceiros a segunda edição.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Corregedor, juízes e convidados parceiros estão sentados na sala de reunião da Corregedoria. Ao centro uma mesa em formato de U. Ao fundo um telão com informações da Semana.
 
Gabriele Schimanoski 
Assessoria de Imprensa CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

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Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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