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Coalizão Pan-Americana de Biocombustíveis Líquidos (CPBIO) organiza conferência sobre mobilidade sustentável em Guatemala com apoio do IICA

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A Coalizão Pan-Americana de Biocombustíveis Líquidos (CPBIO) apresentou na Guatemala, ante funcionários, analistas, produtores e profissionais de diferentes regiões, as experiências mais significativas sobre biocombustíveis implementadas no continente americano.

A apresentação dos casos e experiências foi feita na Conferência “Mobilidade sustentável: as oportunidades do etanol na Guatemala”, realizada como apoio do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), a Embaixada do Brasil na Guatemala, o Conselho de Grãos dos Estados Unidos, a Associação de Combustíveis Renováveis da Guatemala e a Universidad del Valle da Guatemala.

O evento foi organizado para apoiar a Guatemala, e sua nova administração liderada pelo presidente Bernardo Arévalo, frente à próxima implementação do Regulamento Geral da Lei de Álcool Carburante AG-159-2023, que fomenta a mobilidade sustentável e que prescreve a obrigação do uso mínimo de etanol de 5% em gasolinas a partir de 1 de janeiro de 2025.

Mais de 150 participantes compareceram ao evento, entre quais se destacaram funcionários, analistas, produtores e profissionais de diferentes regiões para compartilhar suas experiências mais significativas com respeito aos biocombustíveis.

Da mesa inaugural participaram Fernando Conde, em representação do IICA na Guatemala; Marri Tejada, Diretora Regional na América Latina do Conselho de Grãos dos Estados Unidos; Henrique Da Silveira Sardinha Pinto, Embaixador do Brasil na Guatemala; e Víctor Hugo Ventura, Ministro de Minas e Energia da Guatemala.

“Retomaremos as discussões, análises e mesas técnicas para estabelecer quais são os benefícios econômicos para o país e para os usuários do uso do etanol na gasolina”, disse o ministro Ventura.

Pela sua parte, Conde, em representação do IICA, destacou que “damos os parabéns à Guatemala pelos grandes avanços em matéria da normativa de etanol, que constitui um eixo importante para a transformação energética do setor de transporte. O IICA se comprometeu com o processo no país, fornecendo durante os últimos anos assessoria técnica para a elaboração de normativas e padrões técnicos. Além disso, foram dados cursos de formação e treinamentos para autoridades técnicas governamentais e decisores de políticas, contribuindo cooperação técnica útil para o país”.

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Ao liderar um dos painéis do evento, Cary Sifferath, Vice-presidente do Conselho de Grãos dos Estados Unidos, forneceu um panorama global de experiências comparadas sobre etanol combustível.

“A Guatemala está vivendo um processo muito interessante, em que o país tem avançado no programa de mistura de etanol e gasolina, depois de várias décadas de contar com legislação ao respeito. Conhecer experiências internacionais de sucesso, como Vietnã, Japão, Canadá, Índia e Nigéria, algumas delas apoiadas pelo Conselho de Grãos dos EUA, sem dúvida contribuirá para que a Guatemala continue no seu caminho em prol do uso do etanol para descarbonizar o setor de transporte”, disse Sifferath.

Aída Lorenzo, gerente da Associação de Combustíveis Renováveis, sinalizou que “o etanol na gasolina trará vários benefícios para o país, começando pela nossa segurança energética, como importamos 100% da gasolina. Nos ajudaria a atingir nossos compromissos ambientais para reduzir emissões e melhorar a qualidade do ar que respiramos os guatemaltecos. Além disso, nos ajudaria a economizar divisas: pelo menos 200 milhões de dólares por ano e reativar a economia”.

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No painel chamado “Contexto dos Programas de Mistura de Etanol e Gasolina nas Américas”, Agustín Torroba, especialista em Biocombustíveis e Energias Renováveis do IICA, sinalizou que “a região produz 87% do etanol mundial. Ser um importador neto de petróleo e derivados tem vantagens comparativas ao ser exportador neto de matérias primas passíveis de serem industrializadas em biocombustíveis para substituir importações de combustíveis fósseis, bem como contribui ao desenvolvimento do agro e da agroindústria e à mitigação das emissões de gases de efeito estufa”.

Finalmente, Álvaro Lorenzo, representante e gerente geral da Alcoholes Del Uruguay (ALUR), referiu que “a conferência é um encontro de alto nível que permite estudar as oportunidades, do ponto de vista técnico e científico, que facilitam na trava do aquecimento global”. Nesse sentido, sinalizou como a mistura efetiva de etanol em gasolinas no Uruguai chegou a 9,8% e tem expectativas de crescimento para descarbonizar o setor de transporte.

A Coalizão Pan-Americana de Biocombustíveis Líquidos (CPBIO) está conformada pelos principais grêmios empresariais e industriais das Américas dedicados à produção e ao processamento de açúcar, álcool, milho, sorgo, soja, óleo vegetal e grãos, entre outros produtos agropecuários.

Como principais objetivos deste novo órgão regional, destacamos a coordenação da elaboração, promoção e consumo sustentáveis dessas energias limpas no hemisfério todo.

A criação do grupo ocorreu em 2023 durante a Cúpula Pan-Americana de Biocombustíveis Líquidos, organizada em São José pelo IICA, que exerce a Secretaria Técnica da coalizão.

Fonte: IICA

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Agro tem até dia 30 para escolher tributação que pode alterar competitividade em 2027

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Empresas do agronegócio enquadradas no Simples Nacional têm até 30 de outubro para decidir se manterão o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) dentro do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou se recolherão os dois tributos pelo regime regular a partir de janeiro de 2027. A escolha poderá afetar o valor dos créditos aproveitados pelos clientes e, consequentemente, a competitividade dos fornecedores.

Quem não fizer a opção continuará automaticamente no modelo tradicional, com IBS e CBS incluídos no DAS. A mudança interessa principalmente às empresas que vendem para cooperativas, indústrias, exportadores e outros compradores que aproveitam créditos tributários.

Essa limitação pode pesar na negociação. Uma cerealista, agroindústria ou fornecedora de insumos que gere pouco crédito poderá se tornar menos atraente para compradores empresariais, sobretudo quando concorrer com fornecedores capazes de transferir créditos maiores.

A alternativa prevista na reforma tributária é permanecer no Simples Nacional para os demais tributos, mas calcular IBS e CBS pelo regime regular. É o chamado modelo híbrido. A empresa continua recolhendo pelo DAS os tributos que permanecerem no Simples, enquanto apura IBS e CBS separadamente.

Nesse modelo, poderá aproveitar os créditos permitidos sobre máquinas, equipamentos, energia, serviços e outros bens e insumos adquiridos. Também poderá gerar créditos pelo regime regular para seus clientes. Em contrapartida, terá mais obrigações fiscais, necessidade de controlar entradas e saídas e possível aumento do custo contábil.

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Por isso, não existe uma resposta única para o agronegócio. Manter IBS e CBS dentro do Simples pode continuar sendo vantajoso para empresas que vendem principalmente ao consumidor final, possuem poucos gastos capazes de gerar créditos e valorizam uma operação tributária mais simples.

Já a apuração pelo regime regular merece ser simulada por empresas que vendem predominantemente a outras pessoas jurídicas, realizam investimentos elevados ou compram grande quantidade de insumos tributados. Nesses casos, os créditos podem compensar parte do aumento da burocracia e preservar a competitividade comercial.

A conta também precisa incluir os tratamentos diferenciados concedidos ao setor. A legislação prevê redução de 60% das alíquotas de IBS e CBS para determinados produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas in natura, além de insumos agropecuários incluídos nas listas legais. Há ainda operações sujeitas a alíquota zero, diferimento ou créditos presumidos.

Esses benefícios, entretanto, não alcançam automaticamente toda empresa ligada ao agronegócio. A aplicação depende do produto, da operação, da classificação fiscal e das condições previstas na legislação. Uma empresa pode ter receitas submetidas a tratamentos diferentes dentro da mesma atividade.

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A decisão, portanto, não deve considerar apenas o percentual atualmente pago no DAS. É necessário comparar o valor total dos tributos, os créditos aproveitáveis nas compras, os créditos transferidos aos clientes, o perfil das vendas, o efeito sobre os preços, o fluxo de caixa e o custo adicional de cumprimento das obrigações fiscais.

A Receita Federal informa que a opção pelo regime regular de IBS e CBS poderá ser feita até 30 de outubro de 2026. Quem não optar continuará recolhendo os dois tributos dentro do Simples. A escolha poderá ser cancelada entre 3 de novembro e 20 de dezembro. Haverá uma nova oportunidade em março de 2027, com efeitos a partir de julho.

Para as empresas do agro, o Simples não deixou de ser uma boa opção. O que terminou foi a segurança de escolhê-lo apenas porque a alíquota parece menor. A partir de 2027, o crédito tributário concedido ao comprador pode ser tão importante quanto o imposto pago pelo fornecedor.

Fonte: Pensar Agro

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