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MPMT vai recorrer para aumentar pena de quinto autor de chacina

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Foi condenado a 46 anos de prisão, nesta terça-feira (06), Joilson James Queiroz, quinto integrante do grupo denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por participação na chacina ocorrida em 2004 na Fazenda São João, propriedade do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. O Ministério Público ingressará com recurso, pois entende que a pena aplicada deveria ser de 69 anos.

O réu, conforme o MPMT, era o gerente da Fazenda São João no ano de 2004, quando a chacina ocorreu.  Ao todo, foram denunciados pelo Ministério Público sete acusados, sendo que cinco já foram condenados, um está foragido e o outro foi absolvido.

Durante o julgamento realizado nesta terça-feira, no Fórum de Várzea Grande, as qualificadoras apresentadas pelo MPMT foram todas acolhidas. O Tribunal do Júri entendeu que os homicídios foram cometidos por motivo fútil, com emprego de meio insidioso ou cruel, com a utilização de recurso que dificultou a defesa das vítimas e para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.

Além de Joilson James Queiroz, já foram condenados Aderval José dos Santos, vulgo “Paraíba”; Édio Gomes Júnior, vulgo “Edinho”; Noreci Ferreira Gomes, vulgo “Capitão do Mato”; e Valdinei Luiz Ademias da Silva. O acusado  Alderi de Souza Ferreira, vulgo “Tocanguira” encontra-se foragido.

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A chacina – Segundo o MPMT, os crimes ocorreram em março de 2004, na Fazenda São João, localizada na BR 364, entre os municípios de Várzea Grande e Jangada. Na ocasião, os empregados da fazenda e responsáveis pela segurança do local saíram por volta das 15h para fazer a fiscalização das represas de piscicultura existentes na propriedade. Já no final do trabalho, por volta das 20h, os empregados se dividiram em dois grupos, quando um deles encontrou alguns pescadores em uma das represas.

Consta na denúncia que o grupo estava armado e pescadores foram surpreendidos com disparos de arma de fogo, e uma das quatro vítimas foi atingida fatalmente. Ao ouvir os sons de disparos de arma de fogo, o primeiro grupo de seguranças teria ido na direção do segundo para verificar o que havia ocorrido.

“Quando estavam todos juntos e com as vítimas, até aquele momento sobreviventes, já dominadas, sob a mira de armas de fogo e amarradas nas mãos e pés, umas às outras, Edinho telefonou para Joilson, um dos gerentes  da fazenda e irmão de Júnior, genro do proprietário, João Arcanjo, narrando o ocorrido. Edinho, se referindo ao episódio, disse: “Matamos uma capirava! E tem outras três amarradas, se quiser traz uma faca para tirar o couro”, diz a denúncia.

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Ao chegar no local, segundo o MPMT, Joilson James Queiroz determinou que os três pescadores fossem mortos. “A macabra e impiedosa ordem dada foi imediatamente cumprida por todos os demais denunciados, os quais amarraram todos os três juntos , ainda vivos, e os jogaram na lagoa, sem darem ouvidos aos gritos das mesmas, que clamavam por suas vidas. Passado algum tempo e após tentativas de saírem da água, quando eram impedidos pelos denunciados Evandro e Alderi, as vítimas foram retiradas da água quando todos já estavam mortos”.

Para ocultar os cadáveres, os “seguranças” colocaram os corpos das vítimas em um veículo saveiro e seguiram rumo a uma estrada de terra, quando jogaram os corpos na beira da estrada, em locais distintos.

O denunciado por ocultação de cadáver, Carlos Sérgio André, que dirigiu o veículo saveiro na condução dos corpos e segurou a lanterna no momento dos crimes, foi absolvido a pedido do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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